Resposta à Acusação - Hugo

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Ao final das investigações, o Ministério Público denunciou HUGO por crime de HOMICIDIO DOLOSO NA CONDIÇÃO DE PARTÍCIPE previsto no artigo 121do Código Penal em virtude do mesmo ter instigado José a matar Luiz, encaminhando a Ação ao Tribunal do Júri.

2. DO DIREITO

DA ATIPICIDADE DA CONDUTA

Diante dos fatos, podemos constatar que o Luiz agiu em momento de desespero ao ver José munido de um facão tentando deferir –lhe golpe na cabeça, agindo em sua defesa e de forma proporcional sem qualquer excesso, tentando repelir a injusta agressão iminente evitando que lhe tirassem a vida. Agindo portanto em conformidade com artigo 25 do Código Penal, desta forma exclui-se a ilicitude do ato, sendo amparado pelo dispositivo Penal em seu artigo 23, II do CP.

Ocorre que Hugo induziu José a matar Luiz e não Luiz a matar José, porém ainda que se entenda que Hugo se encontra na condição de partícipe do Homicídio cometido por Luiz, há de se admitir que Luiz agiu em LEGITIMA DEFESA portanto, excluindo a ilicitude do ato, desta forma Hugo não cometeu crime algum diante da Atipicidade da conduta. Logo, não há questão fática a ser discutida

Cabendo portando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA conforme art 397, I do Código de Processo Penal tendo em consideração a excludente de ilicitude.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

Absolvição Sumária, com base no art 397,III do CPP em decorrência da atipicidade da conduta , visto que, o fato narrado não constitui crime. Por fim requer que sejam notificadas as testemunhas arroladas.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local , 11 de maio de 2012

ADVOGADO

OAB\ CE

Rol de Testemunhas

Ana

Endereço: Rua do Fuxico 30

RG 999999999

Maria

Endereço : rua do Grampo 333

RG: