Racismo Institucional

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Reforçamos, então, que nosso objeto de estudo será o funcionamento do poder disciplinar pelo Judiciário (representante “legítimo” do poder estatal), na sociedade de controle, através das ações de decretação de perda ou suspensão do poder familiar decorrentes de violência intrafamiliar contra crianças.

2. OBJETIVOS

Para quê você irá desenvolver o tema de sua dissertação? Qual seu objetivo com pesquisar o objeto de sua dissertação? Qual a perspectiva na confecção da dissertação sobre o tema escolhido?

EXEMPLOS:

2.1 GERAL:

Verificar o funcionamento do poder disciplinar que circula entre Sociedade e Estado, e também, como o Poder Judiciário responde às ações ou condutas desviantes (da normalidade) entendidas como forma de resistência e voz social, em especial às ações de violência dentro da família, e, nesse sentido, pretendemos ainda analisar que tipo de controle o Judiciário é capaz de exercer sobre tais condutas violentas.

Em outros termos quer-se observar a efetividade das vias alternativas de controle pela disciplina e normalização positiva das ações violentas dentro do lugar social - família, e como funciona a retransmissão do poder disciplinar da sociedade para o sistema jurídico e vice-versa, e se esse poder possui um caráter produtivo e emancipatório.

2.2 ESPECÍFICOS:

- Selecionar sentenças ou acórdãos em que se possa verificar o funcionamento do poder disciplinar na atuação dos juízes.

- Verificar que noção de poder disciplinar aparece na sociedade e no judiciário.

- Verificar se e como o poder disciplinar pode ajudar no controle e diminuição da violência, em especial da violência intra-familiar contra crianças e adolescentes.

- Observar a eficiência ou efetividade do controle da violência intra-familiar através da disciplina exercida pelo Judiciário e como os sujeitos dessa disciplina (pais ou responsáveis) a recebem e transmitem reciprocamente.

- Analisar de que forma o poder disciplinar interfere no universo privado e recebe dele outras influências disciplinares.

- Verificar se existe uniformidade de efeitos da disciplina nos casos a serem pesquisados.

3. JUSTIFICATIVA

Atualmente, uma das maiores preocupações da sociedade brasileira tem como foco a segurança pública, o controle da violência e, por isso, cada vez mais, a sociedade tem cobrado do Estado ações que combatam a criminalidade, ações que se também considerem a raiz do problema, ou seja, suas causas sociais, visando sua prevenção através de alguma forma de disciplina.

Recentemente uma reportagem do Jornal Nacional (2008)[1] fez referência a um anuário do Fórum de segurança Pública mostra os resultados dos investimentos em segurança pública realizados por vários estados brasileiros em 2007. Em Pernambuco, boa parte do dinheiro investido (17,9% a mais do que em 2006) foi para inteligência policial, que faz um trabalho de vigilância, análise, avaliação e solução do crime, e o efeito foi, segundo a pesquisa, a diminuição do número de homicídios em 31,9%.

Nesse sentido é que se faz necessária a análise sobre o fenômeno da violência, suas causas e formas de controle, para ir além do comum ataque as conseqüências das ações criminosas, pois muitas vezes, essas conseqüências já não podem ser remediadas.

Uma das formas de controle de condutas consideradas desviantes das normas sociais e jurídicas e que se inserem no conceito de violência é o poder disciplinar. E sua noção será tomada a partir das idéias de Michel Foucault.

Para delimitar nosso campo de investigação, escolhemos analisar um tipo específico de violência, a que chamamos violência intra-familiar, aquela que ocorre no seio da instituição familiar e é praticada pelos pais ou responsáveis contra crianças e adolescentes sob seu poder familiar. Esse tipo de violência nos chama atenção pela relação, embora isso não seja uma regra, existente entre sua prática e a situação social, econômica e/ou psicológica desfavorável da entidade familiar. Além do que, os dados são alarmantes:

Em Pernambuco, dados da polícia civil, mostram que de janeiro a junho de 2008 foram praticados 2.351 crimes contra crianças e adolescentes, dos quais 26 abandonos e 221 maus-tratos, que se referem à violência intra-familiar, por serem crimes próprios, isto é, praticados pelos pais ou responsáveis. Esses números seguem uma média fixa; em comparação com os anos de 2006 e 2007, não houve nem queda nem aumento significativo dos índices. Todavia, é preciso considerar, que muitos casos não são denunciados e não chegam a formar índices (2008)[2].

Em São Paulo o Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da USP, estuda casos de violência intra-familiar, e, segundo dados de de 1996 a 2007, foram notificados 159.754 casos de violência doméstica por todo país. A entidade usa fontes diferentes, como centros sociais, conselhos tutelares e a Justiça. Mas, segundo os pesquisadores, apenas 10% dos casos de abusos físicos e psicológicos contra as crianças são denunciados. A maioria de que se tem notícia, 65.669, é de casos de negligência. A violência física vem em segundo lugar, com 49.481 casos, seguida de violência psicológica (26.590) e de violência sexual, com 17.482 casos. Entre 2000 e 2007, o Lacri contabilizou 532 mortes de crianças e adolescentes em conseqüência da violência doméstica (2008).[3]

Paralelamente aos tramites referentes às sanções penais aos infratores (pais e responsáveis), correm as ações judiciais de efeitos civis, que competem ao Ministério Público, segundo o artigo 155 do Estatuto da criança e do Adolescente, e que, de acordo com os fatos e circunstâncias da violência, podem geram feitos, desde a suspensão à perda do poder familiar dos pais.

Por isso, torna-se importante o argumento científico no sentido de identificar como o poder disciplinar que passa pelo juiz contribui na busca de soluções eficientes no controle da violência intrafamiliar, bem como na proteção dos direitos da criança, inclusive o direito à convivência com a família, desde que em ambiente sadio, e também de demonstrar que esse poder não tem como foco o poder público, apesar de passar por ele.

4. PROBLEMA

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