A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

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por ele um salário, enquanto para as mulheres eram reservadas as tarefas relativas à reprodução da força de trabalho sem qualquer remuneração (SARDENBERG & COSTA, 1994).

No decorrer da história com a Revolução Francesa, considerada a grande revolução burguesa, surge o feminismo. E uma das primeiras manifestações feministas aconteceu na França Revolucionária, liderada por mulheres francesas que exigiram da Assembléia Constituinte o estabelecimento da igualdade dos direitos entre os sexos, inclusive a liberdade de trabalho. Esse movimento feminista veio representar para as mulheres uma tentativa importante de ruptura com a história de submissão a que foram e são ainda impostas (SARDENBERG & COSTA,1994).

Na legislação brasileira e importante ressaltar a convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher adotada em 1979, como passo importante no reconhecimento da valorização da dignidade da mulher. A convenção enaltece que o papel das mulheres na sociedade e para o bem-estar de uma família, ressaltando para que haja desenvolvimento pleno de um país, bem-estar no mundo e paz, a participação da mulher deve ser plenamente reconhecida nas mesma condições que os homens. (Sidney Guerra, 2014).

O autor retrata a respeito da importância da mulher na sociedade e o reconhecimento em lei e da preservação de sua dignidade e direitos, com a autonomia para exercício de sua cidadania de forma igualitária e independência do homem que a via como submissa a ele.

De acordo com a Fundação Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) citada por Schritzmeyer (2001), constatou-se que, no Brasil, a cada quatro minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto. As estatísticas disponíveis e os registros nas delegacias especializadas de crimes contra a mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro. Existem diferentes razões que impedem a mulher de recorrer à Lei para enfrentar seus agressores é o medo do agressor, o fato de a mulher não poder mais retirar a acusação após a queixa, a dependência, a dificuldade em aceitar que um casamento acabou e o medo de novas agressões, são alguns dos motivos que impedem as vítimas de tornar o seu problema público e tomarem medidas para se protegerem.

Schreber (1999) ainda chama atenção ao fato de que a preocupação com o problema da violência é recente na história, o que estaria relacionado à modernidade e seus valores de liberdade e felicidade, consolidados na concepção de cidadania e dos direitos humanos. Com base nesses valores, determinadas práticas passaram a ser vistas como formas de violência. A partir da atuação do movimento de mulheres, comportamentos considerados "naturais" passaram a ser classificado como violência (impedir a mulher de trabalhar fora de casa, negar-lhe a possibilidade de sair só ou de ter amigas, impedi-la de escolher o tipo de roupa que deseja usar, impedir sua participação em atividades sociais, desqualificação e humilhações privadas ou em público, as relações sexuais forçadas dentro do casamento).

3. VIOLÊNCIA E SUA DEFINIÇÃO, CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA E PERFIL DO AGRESSOR.

Violência é um termo que deriva do latim violentia significando vis, força e vigor e segundo o dicionário Aurélio violência seria ato violento, qualidade de violento ou até mesmo ato de violentar. Ocorrendo a violência tanto de forma pública como privada. A morte de milhares de pessoas no mundo todo é ocasionada por este fator que seria a violência que muita das vezes é por agressões físicas, sexuais, reprodutivas e mentais.

Considerada um fenômeno que tem várias causas, a violência é um processo de vitimização que se expressa em:

[...] atos com intenção de prejudicar, subtrair, subestimar e subjugar, envolvendo sempre um conteúdo de poder, quer seja intelectual quer seja físico, econômico, político ou social. Atingem de forma mais hostil os seres mais indefesos da sociedade, como as crianças e adolescentes, e também as mulheres sem, contudo, poupar os demais (ROCHA et al., 2001, p.96).

Violência, segundo alguns autores, é o resultado de agressão física. Qualquer mulher pode ser vitima de violência, não importando a classe social, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. Ela acontece porque, em nossa sociedade, muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores do que as mulheres. É assim que, muitas vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas vontades às mulheres.

Hermann (2000) cita alguns componentes facilitadores do comportamento violento, entre eles a pobreza, álcool, o desemprego e o uso de drogas. Segundo o autor os problemas associados à pobreza não são, em si mesmos, geradores de violência, mas podem favorecer a eclosão de episódios violentos.

O Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (KRUG et al, 2002, p.110) apresenta as consequências da violência, perpetrada pelo parceiro, à saúde da

mulher, a saber:

Consequências Físicas: Lesões Abdominais e Torácicas, Síndromes de Dores Crônicas, Incapacitações Físicas Parciais ou Permanentes, Fibromialgia, Fraturas, Doenças do Aparelho Digestivo, Síndrome do Cólon Irritável, Lesões Oculares, Ferimentos, Escoriações, Hematomas, Fraturas Recorrentes.

Consequências Sexuais e Reprodutivas: Doenças Sexualmente Transmissíveis, Esterilidade, Dor Pélvica Crônica, Complicações na gravidez, Aborto Espontâneo, Aborto Praticado em Condições Perigosas, Gravidez Indesejada, Disfunção Sexual.

Consequências Psíquicas e de Comportamento: Abuso de Álcool e outras drogas, Depressão e Ansiedade, Transtornos Alimentares e do Sono, Sentimentos de Culpa e de Vergonha, Fobias e Síndrome do Pânico, Baixa Autoestima, Estresse Pós-Traumático, Transtornos Psicossomáticos, hábito de fumar, Comportamento Suicida e de Danos Auto infligidos, Comportamento Sexual de Risco.

Consequências Mortais: Mortalidade relacionada à AIDS, Mortalidade Materna, Homicídio, Suicídio.

Desprende-se desta forma a consequências tanto físicas, sexuais reprodutivas, psicológicas, comportamento e os mortais, sendo estes os resultados causados pela violência.

4. LEI DE PROTEÇÃO