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O direito à vida, o direito ao corpo e às partes do corpo, o direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade

Por:   •  8/2/2018  •  989 Palavras (4 Páginas)  •  629 Visualizações

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evolução das tecnologias, dentre outros) e do direito à privacidade. Sobre essa dificuldade, de forma didática, através de uma analogia feita por Paulo José da Costa Júnior, o autor utiliza de círculos concêntricos para ilustrar a intensidade de proteção à intimidade: quanto menor a exposição da imagem, maior é a necessidade de protegê-la. Mais uma vez, lança mão de fatos jurídicos, decisões do STJ e da legislação, a fim informar sobre as discussões atuais acerca do tema.

Ao término o ilustre professor ressalta que mesmo sendo absolutos, os direitos da personalidade não são nem ilimitados, nem antagônicos a ponto de serem restritos. Ele afirma que, assim como as situações jurídicas são subjetivas, não seria diferente para o direito em questão, visto que há uma forte dependência ética, cultural e axiológica. Para isso, cabe ao juiz, julgar de forma imparcial, a ponto de avaliar qual a melhor solução para o caso e ser coerente, de acordo com os interesses que se encontram em jogo, com o intuito de ser justo. Além disso, faz-se necessário compreender que a cada novo fato jurídico, uma nova interpretação deverá ser dada a norma, ainda que imprevista e imprevisível aos olhos do legislador.

Analisando o artigo científico que traz à baila os direitos da personalidade, a temática em questão é interessante, visto que tem como intuito polemizar a respeito, no momento em que o autor discute o tema não só nos âmbitos jurídico, legislativo e doutrinário, mas também na esfera ética e filosófica, trazendo exemplos de fatos que começaram a ser uma constante na sociedade atual, acabando por ser uma grande contribuição para o meio jurídico.

Percebe-se o uso da linguagem formal e técnica, com divisão de tópicos de forma coerente, repleto de fatos jurídicos atuais sobre os conteúdos abordados, o que torna o artigo atraente, até certo ponto. No entanto, o leitor verifica que o autor utiliza informações prolixas, principalmente nos tópicos 7 e 8, o que torna a leitura um pouco enfadonha, exigindo uma maior atenção do interlocutor.

Insta salientar que para alcançar a compreensão do texto o interlocutor necessita de conhecimentos prévios de expressões em latim e conceitos como negócio jurídico.

Destarte, o artigo cientifico é indicado para estudantes e profissionais da área jurídica, que possuam breve conhecimento sobre o assunto central, sobre as definições supramencionadas e termos em latim. Sendo ele, proposto tão somente, como um complemento da temática em questão.

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