Psicologia juridica

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Na regulamentação de visitas o psicólogo através de avaliação da família o psicólogo informa ao juiz os conflitos daquela família sugerindo medidas ou até mesmo como medidas buscando “produzir um acordo pautado na colaboração de forma que a autonomia da vontade das partes seja preservada” (Schabbel, 2005).

Os Processos de disputa de guarda exigem do psicólogo conhecimento atualizado não só sobre metodologia de avaliação mas todos os temas que envolvem a área com o objetivo na melhor forma de investiga-los, de modo a realizar uma avaliação psicológica de qualidade.

No Direito da Criança e Adolescente o psicólogo jurídico atua nos processos de adoção por meio de uma assessoria constante para as famílias adotivas tanto antes quando depois da colocação da Criança.

Alem do trabalho no juizado da Infância e Juventude á atuação nas Fundações de Proteção Especial onde o objetivo é promover um ambiente para o desenvolvimento da afetividade fatos importante no sucesso das adoções.

Na instituição do poder familiar o psicólogo é muito importante já que “a transferência da responsabilidade para estranhos jamais deve ser feita sem muita reflexão” (Cesca,2004).

Em relação aos jovens infratores o trabalho da psicologia é o sentido de proporcionar atividades junto à família e comunidade que levam a separação da exclusão, desenvolvendo valores sociais positivos.

O artigo cita o trabalho desenvolvido pela Fundação de Apoio Sócio Educativo de Porto Alegre (RS) com projeto pioneiro denominado Justiça Restaurativa objetivando “tratar e julgar melhor as questões que levaram os jovens a cometer um ato inflacionar e tem como foco a reparação dos danos causados as pessoas o relacionamento ao invés de punir os transgressores”.

No direito civil o psicólogo atua também nos casos de “dano psíquico” onde de posse de seu referencial teórico e instrumental técnico e instrumental técnico vai avaliar a real presença desse dano.

Em relação a interdição “compete ao psicólogo nomeado perito pelo juiz realizar avaliação que comprove ou não tal enfermidade mental informando ao juiz se o paciente é incapaz de reger sua pessoa e seus bens.”(Monteiro, 1999).

Já no Direito Penal o psicólogo atua como perito “para averiguação de periculosidade, das partes em litígio ou em julgamento”. (Arantes, 2004). Os Psicólogos atuam no sistema Penitenciário e os Institutos Psiquiátricos Forenses.

O cargo de psicólogo passou a existir oficialmente após a Lei de Execução Penal (LEP) de 1984, já a 10.792/2003 trouxe mudanças na LEP extinguindo a necessidade de exame criminológico para correção de benefícios legais mas existe por parte do Ministério Publico e Poder Judiciário interir pela continuidade das avaliações técnicas principalmente no estado de São Paulo após as revelações ocorridas no sistema penitenciário.

Outra questão que se aponta aos psicólogos é a dificuldade para realização de avaliações individuais (prevista em lei) já que os presídios brasileiros apresentam superpopulações dificultando o trabalho de relacionamento entre infratores, funcionários e familiares.

O trabalho do psicólogo judiciário inclui os “doentes mentais que cometeram algum delito” e são encaminhados para Institutos Forenses (IPF) onde alem de abrigar esses doentes mentais “são” responsáveis pela realização de pericias oficiais na área criminal e pelo atendimento psiquiátrico á rede penitenciário. No Brasil existem 28 instituições psiquiátricas e cerca de 4 mil internos. (Piccinini, 2006).

Em 1996 teve inicio o trabalho de psicólogo no Instituto Psiquiátrico Forense Mauricio Cardoso (IPFMC) criado em 1924 no Rio Grande do Sul, inicialmente seu trabalho estava subordinado ao medico necessidade de prescrição medica para doentes psicóticos e também para laudos psiquiátricos sendo devido a dispositivo de lei estes tinham de ser “responsabilidade” do psiquiátrico forense”. (Modena, 2007).

A ampliação de atendimento multidisciplinar para melhor atender ao paciente trouxe aos psicólogos independência e autonomia nos IPF (Instituto Psiquiátrico Forense).

No direito do trabalho cabe ao psicólogo avaliar “o nexo entre as condições de trabalho e a repercução na saúde mental do individuo”, para elaboração de laudo que reflita a “natureza dos processos psicológicos sobinvestigação”. (Cruz&Maciel, 2005)

O psicólogo também tem outros campos de atuação como na Vitimologia, área que objetiva “avaliação do comportamento e a personalidade da vitima” com intuito de verificar de que forma se deve a pratica do crime, alem de atuar na “aplicação de medidas preventivas e á prestação de assitencia as vitimas”.

Psicologia do testemunho é a área da psicologia onde será avaliada a “veracidade dos depoimentos de testemunhas e suspeitos”, de forma a colaborar com os operadores da justiça. As falsas memórias são um fenômeno que necessitam de mais pesquisas para a elucidação dos mecanismos responsáveis pelas falsas memórias e, assim, auxiliar o aprimoramento de técnicas para avaliação de testemunhos (Stein, 2000).

Depoimento sem dano é área da Psicologia do Testemunho que visa “proteger psicologicamente crianças e adolescentes vitimas de abusos sexuais e outras infrações penais que deixam graves sequelas no âmbito da estrutura da personalidade”. O trabalho iniciou no Segundo Juizado da Infância, de Porto Alegre. Para realização desse trabalho a equipe multidisciplinar deve ter a capacidade “respeitar e preservar o estado emocional da vitima, prevenindo, assim, um processo menos oneroso e mais justo para o caso”.

As considerações finais sobre o artigo destacam o fato de a psicologia jurídica ser ramo recente com necessidades de constante atualização dos profissionais e avanço nas pesquisas acadêmicas para “produzir obras cientificas que completem os diferentes campos que a psicologia jurídica tem passado a atuar e contribuir”. E a partir da comprovação da importância do psicólogo para as instituições judiciárias e que sua atuação será facilitada, fortalecida e valorizada.

“O grande desafio da psicologia jurídica não fica limitada aos conhecimentos advindos