O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTATÓRIO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PODEMOS DISPOR LIVREMENTE DA VIDA HUMANA PARA FINS DE SELEÇÃO?

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Por ser um tema delicadíssimo e de grande atualidade, leciona Maria Helena Diniz[5], que pelas implicações valorativas e éticas que engendram; de um lado, “solucionam” a esterilidade do casal que terá seu filho, com a interferência de ambos, de um só deles ou de nenhum deles, mas, por outro lado, acarretam graves problemas éticos, jurídicos, sociais, religiosos, psicológicos, médicos e bioéticos.

Dessa forma, tratar-se-á especificamente este estudo do diagnostico genético pré-implantação, mostrando não somente os benefícios que tal técnica traz à humanidade, mas também alguns perigos relacionados à conduta humana.

PROBLEMA

Do tema proposto extrai-se a análise dos aspectos contemporâneos relativos à reprodução assistida, especialmente com relação à problemática do diagnóstico genético pré-implantação.

Todos os demais questionamentos que surgirem estarão ligados a esse principal foco da pesquisa, qual seja, analisar sobre as novas tecnologias surgidas na área da reprodução humana, o avanço científico e os diferentes métodos de procriação humana.

Fundamentalmente, pretende-se abordar, neste contexto, o enquadramento dos direitos fundamentais, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana e a sua liberdade de procriar, diante da situação de provável “liberdade eugênica” ocasionada através do diagnóstico genético pré-implantatório e sua normatização nos demais ordenamentos jurídicos.

JUSTIFICATIVA

A formulação deste projeto de pesquisa se dá em razão da importância de mostrar as novas tecnologias surgidas na área da reprodução humana, o avanço científico e os diferentes métodos de procriação humana.

O surgimento de uma família baseada nos laços de afeto, na qual cada um desempenha um determinado papel com a participação cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, adia a concepção dos filhos, sendo necessário analisar as conseqüências que essas alterações na sociedade humana e científica trazem para o Direito de Família, principalmente em relação à filiação, pois com a possibilidade da participação de doadores neste processo é preciso verificar de que forma o Direito vai resolver as questões que surgirão na medida em que estas técnicas forem cada vez mais utilizadas[6].

Quando a ciência biológica anuncia processo de inseminação artificial, para proporcionar a gestação sem o pressuposto fisiológico das relações sexuais, uma série de implicações jurídicas eclodem, como seja a indagação da legitimidade do filho, a necessidade de autorização da mulher, a anuência do marido, o registro do filho, afora o problema da inseminação contra a vontade de qualquer dos cônjuges ou a sua realização sem o conhecimento do fato por algum deles, ou a necessidade de reconhecimento ou declaração da paternidade[7].

Com todo esse avanço é necessário estabelecer uma norma jurídica para delimitar a utilização dessas técnicas científicas, cujo objetivo é ajudar na procriação e não para experimentos científicos. A maioria dos pais busca estas técnicas com o objetivo de mudar a genética do feto, criando o filho supostamente perfeito e com as características desejadas por eles, se aproximando da eugenia.

O conceito de filiação, as presunções de paternidade e maternidade passam a sofrer modificações, pois não se define mais a filiação baseando-se nos laços biológicos, no casamento entre os pais, e sim nas relações afetivas, quem de fato detêm a posse de pai ou mãe[8].

OBJETIVOS

O objetivo dessa pesquisa é mostrar uma questão de extrema atualidade que é a caracterização do momento em que o novo ser humano passa a ser reconhecido como tal. Os pros e contras que trará para a sociedade. O presente projeto também tem como objetivo demonstrar a evolução da família, bem como a utilização das técnicas de reprodução assistida por casais inférteis ou estéreis. Ainda, abordar os tipos de técnicas, os aspectos éticos e jurídicos da reprodução assistida. Dar um enfoque maior nas técnicas e suas conseqüências jurídicas em face da filiação, surgindo assim questionamento jurídico em torno das relações de parentesco. O tema é de suma relevância, visto que há posicionamento doutrinário e embasamento jurídico.

METODOLOGIA

Este projeto terá como base de desenvolvimento a pesquisa bibliográfica.

Seu desenvolvimento se dará através de pesquisas na biblioteca, leitura de livros, artigos publicados em periódicos, jornais, buscas de artigos na internet e também o conhecimento através do nosso orientador.

A pesquisa tem como finalidade analisar as várias técnicas disponíveis de reprodução assistida, com maior enfoque no diagnóstico genético pré-implantação, avaliar suas capacidades, progresso ao longo do tempo, limitações e criticar os pressupostos ou as implicações de sua utilização.

Como já fora dito, a sociedade moderna está passando por uma revisão de seus conceitos e princípios tradicionais, dessa forma o direito tem que acompanhar tais mudanças.

Somado a isto, também será desenvolvido um estudo de direito comparado a outros países para verificar como são realizadas as técnicas de reprodução assistida.

CRONOGRAMA

ATIVIDADES / PERÍODOS

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

1

Leitura e fichamento

X

X

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2

Montagem do Projeto

X

X

3

Organização