Estudo de Caso
Por: Aileen Castro • 4/7/2018 • Dissertação • 785 Palavras (4 Páginas) • 255 Visualizações
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AILEEN BLASCO MCMILLAN CASTRO
HANNA KELLY GARCIA SANCHES
Atividade 2: Tarefa sobre a Desconsideração da Personalidade
Jurídica
SERRA, ES
2018
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AILEEN BLASCO MCMILLAN CASTRO
HANNA KELLY GARCIA SANCHES
Atividade 2: Tarefa sobre a Desconsideração da Personalidade
Jurídica
Trabalho exigido pela disciplina de Direito Empresarial II da Faculdade Doctum para a obtenção de nota referente a 1ª Etapa do 7º período do Curso de Direito.
Orientador: Prof. Daniel Ribeiro
SERRA-ES
2018
Estudo de Caso
Esta dissertação trata de análise e debate em grupo sobre o tema "Desconsideração de Personalidade Jurídica", sobre a ótica do Professor Fábio Ulhoa Coelho, no que diz respeito à aplicação correta ou incorreta comparadas com a formulação original da teoria.
Analisamos a AC 70060499225 RS, parte Marlene Planng contra Indústria de Eletro Aços Planng S/A e Outros, e segundo o texto base do Professor Fábio Ulhoa Coelho o houve uma aplicação incorreta comparada à formulação original da teoria, a saber:
O relator Des. Dilso Domingos Pereira, usa como alegação para o deferimento da Desconsideração de Personalidade Jurídica o Art. 50 do Código Civil Lei
10406/02 ( Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo
desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.).
Analisando o caso, sob a fundamentação dos 04 princípios que baseiam a
Desconsideração de Personalidade Jurídica abaixo descritos:
1 - "O juiz, diante do abuso da forma da pessoa jurídica, pode, para impedir a realização do ilícito, desconsiderar o princípio da separação entre sócio e pessoa jurídica."
2 - "Não é possível desconsiderar a autonomia subjetiva da pessoa jurídica apenas porque o objetivo de uma norma ou a causa de um negócio não foram atendidos."
3 - "Aplicam-se à pessoa jurídica as normas sobre a capacidade ou valor humano
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