Delação premiada

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Para entendermos melhor como ocorria a delação premiada no Brasil, em épocas distantes, pode-se citar, o acontecimento nas Ordenações Filipinas, onde no período da Inconfidência Mineira, o Coronel Joaquim Silvério dos Reis obteve o perdão de suas dívidas com a Coroa Portuguesa em troca da delação de seus colegas, que foram presos e acusados do crime de lesa-majestade (traição cometida contra a pessoa do Rei). Dentre os participantes, Joaquim José da Silva Xavier foi tido como chefe do movimento e, consequentemente, condenado à morte por enforcamento. Depois de executado, teve sua cabeça exposta na cidade de Vila Rica, atualmente conhecida como Ouro Preto; a fim de dissuadir outras possíveis revoluções contra o governo.¹

Hoje no Brasil, a delação premiada, tem tido uma enorme valia para desmantelar organizações e associações criminosas, além de ser encontrado em outros dispositivos legais, como é o caso, das leis de crimes hediondos, lavagem de dinheiro, lei de crimes tributários entre outros, sendo que não há no momento uma lei específica que trate sobre o assunto em questão.

Percebe-se que este Instituto é de grande valia para o direito Penal, visto que evita que novos crimes sejam praticado pela quadrilha ou associação, além de auxiliar no andamento da Justiça e consequentemente colaborando com o País.

No Brasil, foi aprovada já há algum tempo, a lei de proteção a vítimas e testemunhas, visto que, a segurança do delator e de seus familiares precisa ser realizada posteriormente a sua colaboração com a polícia.

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Conceito de Lavagem de dinheiro e Lava Jato

O Código Penal e a Constituição, já previam o crime de lavagem de dinheiro, com a lei no 9.613, de 3 de março de 1998, porém somente se tornou conhecida pela população com o advento da Operação Lava Jato e demais investigações atuais como Petrobrás, onde por este motivo, a lei precisou ser revista, visto que sua redação anterior já não havia eficácia plena, sendo alterada pela 12.683/12., sendo que já em seu primeiro artigo, apresenta uma definição de lavagem de dinheiro, qual seja; Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

essa operação recebe tal nome devido à investigação de um grande esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes políticos e empreiteiras do país. Para a Policia Federal é considerada uma das maiores investigações da historia do país em termos de corrupção.

O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

Segundo a Colunista Érica Montenegro, em uma de suas reportagens conceitua este tema de maneira simples e fácil entendimento, como se segue: “É o procedimento usado para disfarçar a origem de recursos ilegais. Quando alguém ganha dinheiro de forma ilícita – por exemplo, com crimes como tráfico de drogas, contrabando, seqüestro e corrupção – não pode simplesmente sair torrando a grana. Tem de armar estratégias para justificar a fonte e, assim, evitar suspeitas da polícia ou da Receita Federal.” ¹

Dessa forma, percebe-se, que existem diferentes maneiras de praticar o crime em questão, seja com diferentes tipos de organizações criminosas, envolvidas no esquema, ou com as mesmas burlando o sistema, transformando o dinheiro conquistado de forma ilícita em um dinheiro “limpo”, dentro das normas fiscais.

Como menciona, André Luís Callegari, as associações criminosas, dispõe de fundos colossais, mas, inutilizáveis enquanto possam deixar pistas de sua origem. Da necessidade de ocultar e reinvestir as ingentes fortunas obtidas, ora para financiar novas atividades criminosas, ora para a aquisição de bens diversos, surge a lavagem de dinheiro com o fim último de evitar o descobrimento da cadeia criminal e a identificação de seus autores.², sendo que inicia assim, o conhecimento da lavagem de dinheiro pela população.

Juntamente com a Lavagem de dinheiro, não pode-se deixar de verificar o tema Lava jato, que advém de dentro do conceito de lavagem de dinheiro, sendo que nada mais é, do que uma lavagem de dinheiro em maior escala, e que como nota-se, envolve muitas pessoas de “alto escalão”, buscando por ganância, procuram aumentar seus rendimentos de formas ilegais.

Possui este nome, pois surgiu através de envolvimentos de grandes empresas que utilizavam-se de lavanderias e postos de combustíveis para camuflar o dinheiro obtido ilicitamente.

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