AVA - TEORIA GERAL DA EMPRESA - UNIDADE 1

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e. O direito privado está contido no direito empresarial.

2. A crítica de André Ramos (2012, p. 25) expressa na sentença a seguir se fundamenta em qual princípio do direito empresarial?

“[...] o referido processo de privatização não significou a real desestatização da economia brasileira. O estado deixou de exercer diretamente uma série de atividades econômicas, poupando-nos de usuais ineficiência e corrupção, mas passou a exercer a atividade de regulador.”

Escolha uma:

a. Defesa da propriedade privada.

b. Função social da sociedade empresária.

c. Livre concorrência.

d. Preservação da empresa.

e. Livre iniciativa.

3. Todas as assertivas a seguir elencam um costume no direito empresarial, exceto:

Escolha uma:

a. A liberalidade do locatário de optar pelo pagamento dos aluguéis pelo proprietário na maneira já usualmente realizada.

b. O uso do cheque pós-datado.

c. A dissolução parcial da sociedade empresária.

d. O atraso no pagamento da dívida empresarial, na hipótese de dificuldades financeiras.

e. A resolução do contrato de prestação de serviços por tempo indeterminado, de acordo com a prática habitual do lugar.

U1S2 - Atividade de Aprendizagem

1. Os títulos de crédito representam qual característica predominante do direito empresarial?

Escolha uma:

a. simplicidade das formas

b. onerosidade

c. formalismo

d. fragmentarismo

e. efetividade da execução

2. São princípios constitucionais do direito empresarial:

Escolha uma:

a. princípio da moralidade

b. princípio da Liberdade de Iniciativa

c. garantia da propriedade privada

d. princípio da função social da empresa

e. princípio da liberdade de concorrência

3. A Lei Federal nº 11.101/05 dispõe em seu art. 49 “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores (...)”. A disposição normativa tem por escopo e fundamento o seguinte princípio do direito empresarial:

Escolha uma:

a. princípio da proteção do contratante mais fraco

b. princípio da preservação da empresa

c. princípio da preservação da autonomia patrimonial da sociedade empresária

d. princípio da boa-fé objetiva

e. princípio da Isonomia

U1S2 - Atividade de Aprendizagem

1. Os títulos de crédito representam qual característica predominante do direito empresarial?

Escolha uma:

a. simplicidade das formas

b. onerosidade

c. formalismo

d. fragmentarismo

e. efetividade da execução

2. São princípios constitucionais do direito empresarial:

Escolha uma:

a. princípio da moralidade

b. princípio da Liberdade de Iniciativa

c. garantia da propriedade privada

d. princípio da função social da empresa

e. princípio da liberdade de concorrência

3. Todas as disciplinas abaixo se inserem no âmbito do direito privado, exceto:

Escolha uma:

a. Direito empresarial

b. Direito marítimo

c. Direito constitucional

d. Direito civil

e. Direito industrial

U1S3 - Atividade Diagnóstica

1. Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Quais dos atos a seguir não são registráveis na junta comercial?

Escolha uma:

a. Antes de iniciar uma atividade empresarial, é necessário comparecer na junta comercial e requerer a inscrição como empresário.

b. As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil também devem se registrar na junta comercial.

c. A matrícula é o registro na junta comercial de determinados profissionais (leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais).

d. Devem ser averbados na junta comercial todas as modificações que se refiram ao empresário, como abertura de uma filial, alterações no contrato social.

e. As sociedades simples e cooperativa, embora não exerçam atividade empresarial, devem comparecer na junta comercial e requerer a inscrição inicial.

2. A lei exige ao empresário, além dos registros de atos específicos, que mantenha uma escrituração