Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.261 - 4.290
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A TERMINOLOGIA/NOMENCLATURAS UTILIZADA PARA DESIGNAR AS PARTES NO PROCESSO DO TRABALHO EM CADA ATO PROCESSUAL.
Embargos - Embargante/Embargado – temos dois tipos de embargos no processo do trabalho: declaratórios para suprir alguma omissão, contradição, obscuridade, erro material na sentença ou no acórdão e os embargos à execução. Ambos, reclamante e reclamado podem embargar de declaração (art. 897-A §§ 1º, 2º e 3º da CLT). Quem faz os embargos é o embargante. Os embargos declaratórios suspendem o prazo? Não, interrompem os prazos. O outro tipo de embargos à execução ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 PáginasData: 19/11/2018 -
Á Termologia e Qual Processo e as Suas Características
O EFEITO ESTUFA O efeito estufa é um processo físico que ocorre quando uma parte da radiação infravermelha percebida como calor emitida pela superfície terrestre é presente na atmosfera os chamados gases do efeito estufa ou gases estufa como consequência disso parte do calor é irradiado de volta para a superfície não sendo liberado para o espaço o efeito estufa dentro de uma determinada faixa é de vital importância pois sem ele a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2018 -
A tividade publicitaria no brasil face ao direito fundamental da criança
Keywords: Fundamental rights - Collision Fundamental Rights - Fundamental Rights and Guarantees - Child and Consumption - Children's Advertising - Advertising Abusive. --------------------------------------------------------------- LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária ONG’S - Organizações Não Governamentais STJ - Superior Tribunal de Justiça ABAP - Associação Brasileira de Agencias de Publicidade Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Diferenças entre direitos fundamentais e direitos humanos 2.2 Principais características dos Direitos Fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.588 Palavras / 43 PáginasData: 8/3/2018 -
A Tomada de Decisão
No segundo capítulo, o monge conversa com John o hábito de interromper as pessoas quando falam, e aponta maneiras de trabalhar este vicio ou defeito, em outra palestra o monge comenta sobre paradigmas que são padrões psicológicos, modelos ou mapas que usamos para navegar na vida, eles podem ser valiosos, mas podem se tornar perigosos se os tornarmos verdades absolutos. Desta maneira, neste capítulo demonstra-se que ficar agarrados a paradigmas antigos pode-se refletir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 12/10/2017 -
A Tomada de Decisão
Outro fator que também é essencial no agrupamento e obtenção de informações para auxilio na tomada de decisões é: a pesquisa. A pesquisa tornou-se também um processo pautado, objetivando também a obtenção de informações que sejam úteis na tomada de decisões. Voltando a lembra que, como existem riscos sempre presentes nas empresas, não é viável que sejam tomadas decisões sem ter informações confiáveis e de boa qualidade. A pesquisa, por sua vez, consegue preencher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 29/7/2018 -
A Tomada de Decisão
Tabela 1- Dados obtidos para cada alternativa [pic 3] Fonte: Guilherme/Luis (2014) 4. Árvore de decisão Tendo os valores de todos os critérios será possível montar a árvore de decisão, mas inicialmente é necessário normalizar os valores da tabela para uma única escala que varia de zero até um, depois de normalizados será preciso definir o peso relativo de cada critério, e como pode ser observado na tabela 2, o custo é o principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2018 -
A TOMADA DE DECISÃO NA MICRO E PEQUENA EMPRESA: O CONTEXTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NA TOMADA DE DECISÃO
3.1. O CONCEITO DE TOMADA DE DECISÃO ......10 3.2. AS PEQUENAS EMPRESAS E A INFORMAÇÃO CONTÁBIL 12 4. CONCLUSÃO 16 5. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 17 - INTRODUÇÃO O contexto da micro e pequena empresa e a tomada de decisão. Ao iniciar os estudos sobre a Tomada de Decisão vamos perceber como o assunto está presente no dia a dia das pessoas. E principalmente no atual contexto da economia brasileira. Onde as micro e pequenas empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.701 Palavras / 15 PáginasData: 10/10/2018 -
A Tomada de Decisões
Teorias Não Racionais[editar | editar código-fonte] Por não exemplificarem, de maneira realista, os processos cognitivos de um decisor, as teorias racionais foram julgadas na segunda metade do século vinte, culminando com o aparecimento das chamadas teorias não racionais. Hebert Simon, propôs o que viria a ser uma das principais teorias não racionais – Teoria da Racionalidade Limitada (bounded rationality) - como uma alternativa ao modelo rígido de tomada de decisão proposto pelas teorias racionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
A Torcida Organizada
Na década de 60 é que surgem as torcidas organizadas oficialmente, não têm mais a relação presa entre clube e diretor, e passam a ter suas próprias regras e estatuto. 2.1 Costumes Cada torcida tem suas próprias regras e seus costumes, todos com o mesmo intuito de fiscalizar o time e seus técnicos. Geralmente todos estão vestindo uniformes iguais, estão organizados m determinados pontos da arquibancada, tem seus próprios ritos, hinos de time e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2018 -
A TORTURA CONTINUA - DIREITOS HUMANOS
O crime de tortura foi definido pela lei n 9.455 de 7 de abril de 1997, e foi o que mais aconteceu durante o período da ditadura. Conforme esta lei, tortura é considerada uma grave violação dos direitos humanos por atingir a dignidade da pessoa humana e por lesar a integridade física. Em 2011 foi criada a lei n 12.528/2011, lei da Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 6/2/2018 -
A Tragedia do Divorcio
aos filhos e refletindo na sociedade. 1.2 Problema Tomou-se essencial, destacar a histórica percorrida pelo Divórcio e a atual aplicação com modificações na Legislação vigente, ponderando as consequências para as partes e para a prole, contrapondo a legislação com analise psicológica dos envolvidos. O entendimento doutrinário acerca do divórcio possui amparo legal pleno, mas não possui previsão de recuperação da união pelo Estado, tão menos, amparo posterior ao que sai ferido da relação. Desse modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.649 Palavras / 15 PáginasData: 13/2/2018 -
A Tramitação dos processos sob a égide da Lei Maria da Penha e seus efeitos para a redução da violência doméstica no Município de Almenara (MG)
Vários são os tipos de violência contra as mulheres descritos de forma pormenorizada no texto da Lei nº11.340/2006. As violências física e moral são definidas suscintamente: a primeira como condutas que ofendam a integridade ou saúde corporal (art. 7°, I) e a segunda como atos de calúnia, injúria ou difamação (art. 7°, V). As demais formas de violência, porém, são apresentadas com descrições minuciosas, oferecendo, dessa forma, mais esclarecimento e visibilidade a tipos menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.802 Palavras / 32 PáginasData: 4/12/2018 -
A transformação das relações trabalhistas a partir da Revolução Industrial. A valorização do colaborador no cenário contemporâneo.
e 1990. Teve seu início logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo começou a mudar mais rápida e intensamente. A teoria clássica foi substituída pela teoria neoclássica da administração e o modelo burocrático foi redimensionado pela teoria estruturalista. A teoria das relações humanas foi substituída pela teoria comportamental. Aos poucos, a cultura organizacional [...] passou a concentrar-se no presente, fazendo com que o conservantismo e a manutenção do status quo cedesse lugar à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2017 -
A TRANSIÇÃO PARA A HUMANIDADE
4) De que maneira, para Geertz, o estudo da paleontologia pode trazer luzes a esta teoria? A paleontologia, ramo da antropologia que estuda a evolução humana através de fosseis, pode ser a solução para a teoria, segundo Geertz. O autor explica isso com o exemplo do caso do “Pithecanthropus erectus”, no qual o Médico Holandês DuBois encontrou o crânio do “homem símio-ereto” e assim com o estudo do mesmo, mostrou que cada vez mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2018 -
A Transmissão das Obrigações
3. Joaquim Bocamole, por meio de compromisso de compra e venda, adquiriu de Rosana Lima a Fazenda Pocotó, com 1.000 ha, situada na comarca de Pendolima, interior de Minas Gerais. Da minuta consta, ainda, que a cessão do crédito é vedada. O valor de R$ 1.000.000,00, ajustado, será pago em 20 parcelas mensais e iguais de R$ 50.000,00, instrumentalizadas, também, em notas promissórias sacadas pelo devedor. Rosana Lima, precisando de dinheiro, diante da proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2018 -
A TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO.
a. Pressupostos: A obrigação transferida deve ser válida e existente, podendo haver substituição do devedor sem alteração na substância do vínculo obrigacional, salvo, se o novo devedor, ao tempo da cessão de débito era insolvente e o credor não sabia. Deve ainda haver concordância expressa do credor, para que não haja trocas de devedor com menos possibilidade de resgatar a dívida, diferentemente da cessão de crédito, onde é dispensada a anuência do devedor. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2018 -
A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A forma de controle exercida pela própria Administração Pública é chamada de controle institucional, o qual encontra seu respaldo legal nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal brasileira de 1988, cujos textos estabelecem que o controle institucional é realizado essencialmente pelo Congresso Nacional, responsável pelo controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e, também, por cada um dos Poderes da União, por meio de um sistema integrado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.292 Palavras / 14 PáginasData: 29/6/2018 -
A TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: SEU EFEITO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
As taxas são aquelas que são cobradas a partir de uma prestação de serviço indepentemente se for municipal, estadual ou federal. Conforme o artigo 77 do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”, como exemplos podemos citar as taxas de emissão de documentos, como emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.935 Palavras / 12 PáginasData: 24/12/2018 -
A TRANSPARÊNCIA: CINCO ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
De outra parte, como desafios a serem superados temos ainda aspectos básicos de governança como a não regulamentação local da LAI; informações não atualizadas em tempo real (dia útil imediatamente anterior); serviços de ouvidoria não implantados; ausência de relatórios estatísticos de atendimentos do SIC; remuneração individualizada, diárias e passagens do agente público não divulgadas; ausência de divulgação do relatório de atividades dos vereadores; ausência de dados para o acompanhamento dos programas, ações de governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 22/12/2018 -
A TRAUMATOLOGIA FORENSE
Já os crimes de perigo, se consumam com o simples perigo criado para o bem jurídico, não necessariamente ocorrendo a lesão do mesmo, sem produzir um dano efetivo. Conforme preleciona Bitencourt, “nesses crimes, o elemento subjetivo é o dolo de perigo, cuja vontade limita-se à criação da situação de perigo, não querendo o dano, nem mesmo eventualmente”.[4] Assim é que, ocorrendo dano efetivo superveniente, este será de forma preterdolosa, uma vez que a intenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.762 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2017 -
A TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Colocadas tais considerações iniciais indispensáveis à compreensão do objeto ou conteúdo obrigacional constitutivo da relação jurídico-tributária, passemos à análise das categorias ou espécies tributárias. Neste ponto, impende ressaltar que enquanto o CTN somente considera na dicção do art. 5º, a existência de três espécies tributárias, a saber: a) impostos; b) taxas; e c) contribuições de melhoria; por sua vez, na CF/88 encontramos expressamente cinco espécies tributárias, nos arts. 145, 148 e 149, que cuidam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2018 -
A TRIBUTAÇÃO E O AUMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA
Discorrerá sobre o pagamento em duplicidade sobre os serviços públicos pelos brasileiros que deveriam ser feitos pela arrecadação dos tributos, tais como; educação, saúde, transporte, moradia, saneamento básico, entre outros. Confiando responder à pergunta se a tributação brasileira possibilita a contribuição justa dos contribuintes ou aumenta a desigualdade no Brasil. 1.2 JUSTIFICATIVA A economia brasileira apresenta atualmente um aumentando da desigualdade social no Brasil, segundo estudos realizados por entidades econômicas brasileiras como o IPEA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.199 Palavras / 13 PáginasData: 7/5/2018 -
A Tributação Em Contabilidade
Ou seja, tributo é uma prestação que o contribuinte paga ao Estado, de forma obrigatória, em dinheiro (regra geral) ou em títulos e bens (exceções), que não é uma punição ou pena, criada através de lei e cobrada pela administração pública (fisco) através de procedimentos determinados também na lei. Os tributos são divididos em impostos, taxas e contribuições. Esses impostos podem ser diretos ou indiretos. Os diretos são de caráter progressivo, ou seja, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.681 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2018 -
A Tributação Empresas
A incidência é “imediato instantânea” na expressão de BECKER”. Pode-se notar, contudo que tal automatismo desse fenômeno jurídico não se põe de acordo a mais recente visão de PAULO DE BARROS CARVALHO, de conformidade com a qual, regra padrão de incidência tributária é uma norma geral e abstrata, que reivindica a expedição de uma norma individual e concreta para tal evento normativo se transforme em fato, mediante o seu relato em linguagem competente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2018 -
A tributação na circulação dos créditos de carbono
COP - Conferência das Partes PIS/Pasep - Contribuição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido CSMC - Convenção sobre Mudanças do Clima CQNUMC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima CC - Créditos de Carbono PDD - Documento de Concepção de Projeto DCP - Documento de Concepção do Projeto EOD
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.837 Palavras / 56 PáginasData: 9/6/2018 -
A Tutela Administrativa
Palavra – chave: Tutela, Tutela Administrativa, administração Pública. 1.Introdução Quando falamos de tutela remete – nos a pensar na questão da tutela judicial e de diversificadas formas de tutela. Neste trabalho queremos trazer a questão da tutela num âmbito administrativo. Esta tutela ocorre de forma diferente, talvez seja por se tratar de sector diferentes. Queremos deste modo trazer o seu conceito, as características e os diversos critérios para a prossecução desta tutela quer para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.847 Palavras / 20 PáginasData: 5/7/2018 -
A Tutela Antecipada
a ofensa a vários princípios norteadores das normas consumeristas, entre estes, o princípio da transparência e o princípio da boa-fé. 2.2 - Sendo evidente que a Promovida está tentando se beneficiar da situação e se enriquecer ainda mais de forma ilegal em prejuízo do Promovente que parte hipossuficiente desta relação, que apesar de constituída de forma ilegal com a cobrança de um produto não consumido, é de consumo, e se enquadra na prática abusiva a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2018 -
A TUTELA CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
análise geral sobre o atual “processo cautelar”. Direcionando a análise ao viés de nosso estudo, dentre as muitas e substanciais alterações advindas com o novo Código, uma das mais importantes foi, sem dúvidas, a supressão do livro em que está previsto o Processo Cautelar, especialmente no tocante às cautelares nominadas. Trata-se de um estudo aprofundado sobre esse tema servirá para a análise das inovações contidas no novo Código de Processo Civil, mormente no que diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.411 Palavras / 70 PáginasData: 6/9/2018 -
A TUTELA COLETIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Destarte, o estudo na busca do equilíbrio entre a realidade social e as normas jurídicas e o pleno respeito ao espírito social de nossa Constituição e legislação infraconstitucional, são de suma importância, pois, quanto mais efetiva essa aproximação, melhor será o controle social e, conseqüentemente, maior redução dos problemas e desigualdades de nosso país. O ordenamento jurídico, mesmo acompanhando muitas vezes com atraso a evolução do cenário social, político e econômico não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2018 -
A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional Brasileiro
2. Características, classificações e delimitação dos chamados direitos da personalidade. Personalidade e direitos humanos: necessidade de superação da dicotomia entre o direito público e privado Depreende-se da análise do texto que, durante o período do liberalismo, o indivíduo não encontrava limites nas relações jurídicas patrimoniais, cuidando o direito privado basicamente de estipular garantias para que o domínio fosse exercitado sem ingerência externa, e para que a transferência da propriedade pudesse ter livre curso disciplinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2018