Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.231 - 4.260
-
A TEORIA GERAL DO PROCESSO - DIRIMINDO DÚVIDAS
( F ) 2. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou hora certa, enquanto não for constituído advogado. ( V ) 3. O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses. ( F ) 4. Haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação que verse sobre direito real imobiliário, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.716 Palavras / 15 PáginasData: 4/12/2018 -
A TEORIA GERAL DO RECURSO
2.3- Pagamento em dobro - Ausência de preparo pena de deserção - Dispensados: 4.1- MP 4.2- União 4.3- Estados 4.4- Municipios 4.5- Gratuidades OBS: Preparo= pagamento OBS: Preparo se refere as custas do processo OBS: Sempre haverá o pagamento das custas do recurso e o pagamento do porte de remessa ou porte de retorno OBS: Art. 1007: Deve-se comprovar o pagamento do recurso OBS: Direito de complementação (ART. 1007, §2°): A pessoa que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 12/7/2018 -
A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
Este dispositivo empregado traz a teoria do terceiro cumplice pela qual o aliciador responde perante a parte contratual por desrespeitar a função social do contrato. O contrato é típico negócio Inter vivos, não se confundindo com negócios causa mortes (mortes causa) exemplo : testamento. Essa divisão consta no art. 426 CC pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Nestes termos temos proibição do pacto sucessório ou pacta corvina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.646 Palavras / 23 PáginasData: 20/6/2018 -
A Teoria Geral dos Recursos
Convém anotar que as decisões do TSE são irrecorríveis (artigo 121, § 3º), salvo se ofenderem a CR, caso em que desafiarão Recurso Extraordinário para o STF. Também não cabe recurso especial para o STJ das decisões colegiadas das turmas recursais dos juizados especiais, tudo de acordo com o disposto no artigo 41 da Lei nº 9.099/95 (Observações de Marcelo Abelha) Críticas ao duplo grau: prolongamento do processo, com enfraquecimento do primeiro grau e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 20/12/2018 -
A Teoria Geral dos Sistemas
Quanto mais complexo um sistema for, maior será o número de admissão de subsistemas que poderão ser autônomos ou hierárquicos, mas para que serve globalmente e a coerência permanece as mesmas. A característica do sistema permanece a mesma. Por exemplo, um país pode diferenciar-se pela maior difusão de cultura, de linguagem, mas as relações dentro do sistema continuam a mesma. Há criação de diferenças e complexibilidade, mas ligações entre os vários grupos é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 11/11/2018 -
A TEORIA LIBERTÁRIA DE ROBERT NOZICK
Em 1959, Nozick tornou-se bacharel em filosofia pela Columbia College. Em 1963, doutorou-se também em filosofia pela Princeton University, onde lecionou como instrutor e professor assistente entre 1962 e 1965. De 1965 a 1967, teve seu primeiro período como professor, então assistente, em Harvard, para onde voltou definitivamente em 1969, após breve estada, também como assistente, na Rockefeller University. Conhecido por seu --------------------------------------------------------------- brilhantismo, tornou-se um dos professores titulares mais jovens da história de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.674 Palavras / 23 PáginasData: 27/4/2018 -
A Teoria Micro e Macroeconomia
Outro significante aspecto para a conquista do consumidor é representado pela capacidade de inovação. Pois, a inovar, o agente econômico, incentivado pela competição, traz diferenciação para o mercado, e tende a oferecer novos produtos. Este processo quando colocado em prática, desenvolve-se de maneira dinâmica, pois melhora a eficiência alocativa e produtiva, no decorrer dos procedimentos.[4] Enquanto a capacidade de inovação é dinâmica, entende-se que as eficiências alocativa e produtiva são elementos essencialmente estáticos, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 25/12/2018 -
A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo
O modo de criação, função e aplicação das normas inferiores são determinadas pelas normas hierarquicamente superiores. Muitas vezes ainda, é determinado o conteúdo a ser disposto na norma inferior. No entanto, Kelsen ressalta que pelo menos a norma superior deve estipular qual órgão criador da norma inferior. De acordo com Kelsen, "A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2018 -
A Teoria Tributária de Adam Smith no Brasil Como a Teoria Tributária de Adam Smith se Aplica a Realidade de Nosso País
A respeito da tributação sobre os lucros, que se subdivide em juros e em excedente, diz ele que isso acarretaria um aumento do lucro por parte dos capitalistas o que no capital agrícola faria com que o imposto fosse transferido aos demais rendimentos, diminuindo o valor do arrendamento e assim passando o valor do imposto ao proprietário de terra enquanto no comércio e na manufatura, os preços dos produtos subiriam o que faria com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
A TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA
2.2 Definição de Habilidades Segundo (CHIAVENATO, 2011), existem três habilidades básicas necessárias para o administrador: - Habilidades técnicas: utiliza os conhecimentos, métodos, técnicas e equipamentos necessários para realização de tarefas específicas com base nos conhecimentos e experiência profissional. - Habilidades humanas: é a capacidade de trabalhar com pessoas, saber comunicar, compreender atitudes e motivações e desenvolver uma liderança eficaz. O administrador faz o uso das pessoas para alcançar resultados. - Habilidades conceituais: é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2018 -
A TEORIAS ORGANIZACIONAIS II
Indo um pouco além “A auditoria de empresas de setores financeiros que oferecem serviços a clientes pessoa física com caráter de longo prazo, como consórcios, deve ocorrer para que o consumidor possa analisar a sustentabilidade do negócio no futuro. ’’ Fica nessa passagem em que o autor da matéria escreveu, mostra que a contratação de auditorias também é ocasionada por Isomorfismo Coercitivo, onde, pela passagem, dá para entender que o foco principal da contratação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2018 -
A Terapia Assistida por Animais
Média de pontos da turma no 2º Bimestre: 7,6 Perfil geral da turma: A turma da professora Renata de modo geral não é muito entrosada e alguns alunos não mantém bom relacionamento uns com os outros. Enquanto alguns alunos ficam mais isolados, outros estão sempre agitados. No começo da aula e após volta de intervalos é difícil restabelecer a ordem. alguns alunos não seguem as instruções da professora sem antes reclamar bastante, além disso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.291 Palavras / 10 PáginasData: 6/9/2018 -
A TERCEIRA IDADE NO CAPITALISMO COMPETITIVO
muitos idosos a querer permanecer e inserir-se no mercado de trabalho, para melhorar a qualidade de vida, auxiliando em recursos como planos de saúde, medicação, inclusive, o sustento de sua própria família. Entretanto, é sabido que o indivíduo na terceira idade, possui capacidade para desempenhar atividades profissionais, pois além da experiência adquirida com o decorrer dos anos, possuem conhecimentos acumulados, que não podem ser descartados. Dessa forma e para além das barreiras impostas pelo capitalismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2018 -
A terceira parte no conflito
na medida em que se objetiva mostrar às partes as diferentes percepções e os interesses, nem sempre conflitantes ou opostos, por vezes até complementares, o que previne desgastes emocionais e rupturas; Preservação das relações entre as partes após a mediação; A importância do envolvimento de uma terceira parte na solução do conflito, Sigilo e privacidade (confidencialidade), pois não há o princípio da publicidade da atividade jurisdicional do Estado, como ocorre no Poder Judiciário, Celeridade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2017 -
A Terceirização
Desse modo, não basta que se altere ou crie uma lei para que se resolva problemas já existentes, como por exemplo a fiscalização dessas empresas tomadoras de serviço, ou até mesmo o fato de quem é o responsável pelos contratados ou se essa responsabilidade será solidária, é necessário que tenha um controle por parte dos fiscais do trabalho, para assim evitar abusos por parte dos contratantes. 3. PROBLEMA Com a aprovação de uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 PáginasData: 13/12/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO AMEAÇA A CLT?
O alvoroço ocasionado com a votação da PL 4.330 na Câmara dos Deputados é causado pela probabilidade de a terceirização ser válida até mesmo para a atividade fim da empresa, desde que a empresa terceirizada seja especialista no serviço a ser prestado. A ameaça está na precarização da profissionalização e também na diminuição em grau expressivo das verbas trabalhistas, já que a nova lei separaria as nuances conquistadas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2017 -
A TERCEIRIZAÇÃO COMO POLÍTICA DE GESTÃO EMPRESARIAL
Aprofundando-se um pouco mais, a terceirização pode ser também compreendida como um veio moderno de desenvolvimento da indústria e do comércio, ao passo que se torna um filão inteligente que se encontrou para enfrentar problemas de custos de produção e da colocação de produtos no mercado para venda. Porém, não se pode deixar de analisar esta ferramenta sob o enfoque da sua real finalidade, isto é, sua utilização com o escopo estritamente lícito, ou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.854 Palavras / 84 PáginasData: 28/6/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO DA INDUSTRIA ABC
- TAREFA 2 (CAPITAL SOCIAL E AQUISIÇÃO DE VEICULO) O capital social de uma empresa, é decorrente da integralização de bens privados tangíveis e intangíveis, moveis e imóveis, de seus sócios proprietários, para ampliarem seus negócios. No balanço patrimonial abaixo, está estruturado o novo balanço patrimonial da empresa, após a compra de um veículo no valor de R$33.000,00, e integralização do novo capital social. BALANÇO PATRIMONIAL DA INDUSTRIA ABC (em reais) ATIVO Ativo Circulante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO EM RELAÇÃO AO CONCURSO PÚBLICO À LUZ DO GASTO PÚBLICO: O CASO DO IFBA
PALAVRAS-CHAVE: política macroeconômica, metas de inflação, superávit primário. - INTRODUÇÃO Este trabalho se configura numa análise da avaliação do desempenho da economia brasileira nas décadas de 1990 e 2000. Nele abordaremos alguns aspectos importantes da economia contemporânea, os impactos sofridos pela sociedade, bem como, as pressões externas e internas no âmbito econômico e as tentativas para reverter à balança comercial de negativa para positiva nesse período, enquanto a dívida pública somente aumentava. A economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.517 Palavras / 19 PáginasData: 21/11/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO RS
- APRESENTAÇÃO DO TRABALHO - Delimitação do tema O presente trabalho versa sobre a implantação da Terceirização na Gestão e Controle dos Bens Móveis e Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. - Objetivos - Objetivo Geral Verificar a necessidade de se implantar a Terceirização na gestão e controle dos bens móveis e imóveis nas Comarcas do interior do Estado do Rio Grande do Sul. - Objetivos Específicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.213 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2017 -
A Terceirização e a Precarização da Mão de Obra
2.1 Origem e evolução histórica A concepção de trabalho, como já destacado neste estudo, sofreu diversas alterações ao longo da história, assim como todos os ramos do Direito. Na antiguidade, o trabalho era realizado exclusivamente por escravos considerados como meros objetos dos senhores da terra, comprados pelos seus donos e obrigados a prestar todos os serviços impostos por ele. Como destaca Delgado (2015) o escravo não era considerado detentor de direitos, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 PáginasData: 3/12/2018 -
A Terceirização e Precarização do Trabalho
Para que as relações trabalhistas pudessem ser consideradas relação de direito era preciso que se amenizasse a brutal diferença de poder entre os trabalhadores e empregadores para que o resultado do litígio refletisse o menos possível essa diferença de poderio, portanto, foi necessária a criação de condições para que as partes litigassem com uma certa igualdade (par conditio) e isso somente foi possível com a limitação do direito potestativo do empregador de ditar certas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Nos dias de hoje, essa prática propagou-se no mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2018 -
A Terceirização no Direito do Trabalho
2.4 SUJEITOS DO CONTRATO DO TRABALHO 14 2.4.1 EMPRERGADOR 14 2.4.2 EMPREGADO 15 3. A TERCEIRIZAÇÃO 17 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TERCEIRIZAÇÃO 17 3.2 CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO 19 3.3 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO 20 4. TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 26 4.1 TERCEIRIZAÇÃO LICITA E ILICITA 26 4.2 SÚMULA 331 DO TST 28 4.3 RESPONSABILIDADE DO TOMADOR 32 4.3.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA 32 4.3.2 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 35 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 REFERÊNCIAS 40 ---------------------------------------------------------------
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.707 Palavras / 35 PáginasData: 2/5/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
of the TST (due to the constitutional declaration of section 71 of Law 8666/93) and the constitutional duty to protect the fundamental rights of outsourced workers. In this sense, this study verified the formal reasoning and material from the Supreme Court decision led to the alteration of Precedent to be studied. This project makes use of the inductive method. The method in question was used due to the nature of the problem being addressed. Therefore,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.367 Palavras / 34 PáginasData: 1/8/2018 -
A Terceirização se Realiza de Duas Formas
De um lado, a Constituição de 1988 estabeleceu um novo marco institucional; de outro, o esgotamento do processo de substituição de importações e a intensificação do fenômeno da globalização impulsionou a abertura da economia ao exterior, realizada de forma abrupta e dissociada de políticas industrial e agrícola (acesso em: 14 jun. 2015). Esse processo ocorreu no momento em que o Brasil passava por uma forte retração da economia durante o governo Collor. Isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 15/3/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO SERÁ MESMO UMA GRANDE CONQUISTA
Culturalmente já somos conhecidos como preguiçosos, imaginem que nossos colaboradores cheguem no seu ambiente de trabalho estressados pois já passaram pelo transito de todos os dias e ainda carregam os problemas pessoais, mais os financeiros que serão gerados pelo baixo salário pago pelas contratadas, será que pessoas com alto nível de stress é um boa fermenta para a empresa? Esse individuo trará benefícios para a empresa? Já temos a devida ciência de que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2018 -
A Terceirização sistema prisional
espaço, e a estes sucederão os lobistas, os empresários desse novo modelo industrial, que cada vez mais alimentarão o rentável caldeirão do aprisionamento . O incentivo ao crescimento da indústria do encarceramento nos Estados Unidos constatou-se que não é feito apenas pelas empresas, mas também pelos próprios sindicatos de guardas prisionais, defensores ardorosos da expansão das prisões privadas, afinal, implicam mais contratações de guardas, salários mais altos e maiores benefícios. “Transformar o preso em mero
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2018 -
A Terceirização Trabalhista
C) Lei n° 6.019/74: Conhecida como Lei do Trabalho Temporário, dispõe e gere sobre o mesmo, e resumidamente se caracteriza pela seguinte forma: uma empresa de trabalho temporário é contratada pela empresa tomadora de serviço e diante disso o vínculo do trabalhador temporário, é estabelecido com a empresa de trabalho temporário, muito embora ele trabalhe na empresa tomadora de serviços. Em seu art. 2° é definido o que é trabalho temporário “ Trabalho temporário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.830 Palavras / 20 PáginasData: 17/10/2018 -
A TERMINOLOGIA/NOMENCLATURAS UTILIZADA PARA DESIGNAR AS PARTES NO PROCESSO DO TRABALHO EM CADA ATO PROCESSUAL.
Embargos - Embargante/Embargado – temos dois tipos de embargos no processo do trabalho: declaratórios para suprir alguma omissão, contradição, obscuridade, erro material na sentença ou no acórdão e os embargos à execução. Ambos, reclamante e reclamado podem embargar de declaração (art. 897-A §§ 1º, 2º e 3º da CLT). Quem faz os embargos é o embargante. Os embargos declaratórios suspendem o prazo? Não, interrompem os prazos. O outro tipo de embargos à execução ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 PáginasData: 19/11/2018