Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.291 - 4.320
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A TUTELA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I-soberania nacional; II- propriedade privada; III- função social da propriedade; IV- Livre concorrência; V- Defesa do consumidor; VI- Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.492 Palavras / 14 PáginasData: 6/11/2018 -
A Tutela é um Direito que uma autoridade recebe para proteger uma pessoa menor de idade
ESPECIES : Curatela dos adultos incapazes: Nesse grupo inclui os psicopatas, os toxicômanos, os ébrios habituais e os que, por alguma causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade. Curatelas destacadas da disciplina legal do instituto em razão de suas peculiaridades: Nesse grupo inclui nascituros ( quando durante a gravidez os genitores não podem exercer o poder familiar, assim a lei vem protegendo a criança que tenha a receber uma determinada herança do seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 13/12/2018 -
A TUTELA PROVISÓRIA
Trata-se em seguida o art. 304 da estabilização da tutela de urgência satisfativa antecedente. O dispositivo afirma que “tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso”. Ou seja, concedida nos termos do art. 303 e não tendo o réu interposto recurso contra decisão concessiva da tutela antecipada, esta se tornará estável, devendo o processo ser extinto por mérito. A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 1/6/2018 -
A Tutela Provisoria
Reconhecesse que estas mudanças são um grande passo dentro do sistema processual brasileiro, no entanto não podemos esquecer que o art. 797 do Novo CPC, prevê a concessão de medidas cautelares. A tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa, já a tutela antecipada justamente faz antecipar os efeitos próprios da tutela definitiva satisfativa ( ou não satisfativa; isto é, a própria cautelar). Ou seja, a cautelar garante a futura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2018 -
A TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Keywords: New Civil Procedure Code. Injunctive Relief Background. Reasonableness of the Constitutional Provision. Good faith. Cooperation. Procedural summarization. Stabilization. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF Constituição Federal NCPC Novo Código de processo Civil CPC Código de processo civil ART. Artigo § Parágrafo s.m.j. Salvo melhor juízo SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 - DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA - Do Acesso à Justiça 8 - Considerações iniciais: do tempo do e no processo 8 - Da tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.233 Palavras / 81 PáginasData: 3/5/2018 -
A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
3. DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência é entrega o bem da vida porque o tempo do processo pode causar dano de difícil reparação, necessitando-se do periculum in mora (risco de dano). Para que a tutela de urgência seja concedidas é necessário que dois elementos sejam demonstrados pelo requerente, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O artigo 300, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2018 -
A ÚLTIMA GRANDE LIÇÃO O Sentido da Vida
O Audiovisual Março de 1995, Ted Koppel apresentador do programa “Nightline”, da ABC-TV, parou em frente a casa de Morrie em West Newton, Massachusetts. Morrie já vivia em sua cadeira de rodas o tempo todo, estava se habituando a ser tirado dela para cama e levado da sua cama para ela. Suas pernas já estavam mortas, ele nunca mais iria caminhar, porém, se recusava a cair em depressão, fazendo de si mesmo uma usina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.355 Palavras / 18 PáginasData: 7/9/2018 -
A ultratividade da norma coletiva de trabalho
Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, foram diversas as mudanças. Contudo, parte da doutrina passou a defender que o Poder Normativo da Justiça do Trabalho foi extinto, devido uma alteração no texto onde quem antes podia estabelecer normas, passou somente a decidir o conflito. Analisando a alteração do parágrafo 2º. do artigo 14 da CF, concluímos que a norma autoriza a ultratividade sempre que inexistente nova norma, ou quando essa não preservar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2018 -
A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO
ela pode processar e julgar ações, não ficando mais limitada ao julgamento de litígios, passou a ter competência para decidir sobre ações de caráter não contencioso desde que “oriundos da justiça do trabalho”. Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, foram diversas as mudanças. Contudo, parte da doutrina passou a defender que o Poder Normativo da Justiça do Trabalho foi extinto, devido uma alteração no texto onde quem antes podia estabelecer normas, passou somente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
A ultratividade da norma coletiva de trabalho
No que corresponde a EC nº 45/2004, conhecida por ‘’Reforma do Judiciário’’, muitas foram as alterações, sobretudo no que concerne à competência. Se verifica que ocorreu a ampliação da competência trabalhista, na medida em que a Justiça do Trabalho deixou de apenas conciliar e julgar litígios, passando a decidir também sobre ações de natureza não contenciosa, desde que resultante das relações de trabalho. Há quem argumente que o Poder Normativo do Direito Coletivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2018 -
A UNIÃO ESTÁVEL
No Código Civil, regido pela Lei nº. 10.406, seguindo a Constituição Federal consagra nos artigos 1723 a 1727 a união estável como entidade familiar. Introduzindo o vocábulo companheiro – no qual descreve aos que vivem em união estável. A união estável é para solteiros, viúvos, separados e divorciados, não podendo os impedidos constantes no artigo 1521 do Código Civil: Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes seja o parentesco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2018 -
A união estável e a sua evolução
A expressão concubinato, que em linguagem corrente é sinônima de união livre, à margem da lei e da moral, tem no campo jurídico mais amplo conteúdo. Para os efeitos legais, não apenas são concubinos os que mantêm relação marital sem serem casados, senão também os que contraíram matrimônio não reconhecido legalmente, por mais respeitável que seja perante a consciência dos contraentes, como sucede o casamento religioso; os que celebrarem validamente no estrangeiro matrimônio não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2018 -
A União Estável no Código Civil de 2002
A principal vítima foi a mulher, estigmatizada como concubina, tendo em vista a cultura patriarcal que impedia ou inibia seu acesso ao mercado de trabalho, o que a deixava sob a dependência econômica do homem, enquanto merecesse seu afeto. A mulher separada de fato ou solteira que se unia a um homem, com impedimento para casar, além do estigma, era relegada ao mundo dos sem direitos, quando dissolvido o concubinato, pouco importando que derivasse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 22/2/2018 -
A União Europeia
da União Aduaneira; • Normas de harmonização relativas às condições que os produtos, inclusive importados, devem satisfazer para serem comercializados; • Acordos internacionais que incluem regras fitossanitárias; • Acordos de reconhecimento e certificados de conformidade; • Barreiras técnicas. • Serviços e Propriedade intelectual, desde que satisfeitas as exigências. Assim, após definidas as competências comunitárias direcionadas a política comercial, a Comunidade tem a liberdade de fechar acordos com quaisquer países terceiros. Agora a CE pode realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.783 Palavras / 16 PáginasData: 9/10/2018 -
A União Europeia
Em 1993, a partir de uma série de debates de reuniões com líderes de vários países, foi assinado o Tratado da União, ou Tratado de Maastricht, o qual foi a base para constituição da União Europeia (UE). Naquele contexto, a União Europeia era formada por três instituições centrais, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, cada qual com funções bem definidas no âmbito do bloco. Na época, faziam parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.665 Palavras / 11 PáginasData: 20/12/2018 -
A União Europeia e as suas formas de integração
Com esta preposta de revisão do Mercado Único poderá permitir o aprofundamento do processo de integração europeu e criar condições para ultrapassar a crise pelo qual a União Europeia está a passar. O Tratado de Maastricht que fora assinado a 7 de fevereiro de 1992 e que entrou em vigor a 1 de novembro de 1993,marca uma nova etapa no processo de integração, com vista a uma mais estreita união entre os povos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2018 -
A União Europeia e o Brexit: Segundo o texto de Mônica Herz e Andrea Hoffmann
Regionalismo Fechado: A chamada “primeira onda” do regionalismo, tinha foco no desenvolvimento econômico dentro do bloco. A Europa devastada do pós segunda guerra se viu entre as sombras da URSS de um lado e dos EUA do outro. A única saída para os europeus não se tornarem meros satélites de qualquer dos lados era formar um bloco regional capaz de resistir às pressões exercidas pelas duas potências. Desse modo, a cooperação econômica entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2018 -
A União Homoafetiva
No fim do Império Romano, especificamente no governo de Justiniano, a concepção a respeito da relação entre pessoas de mesmo sexo foi sendo modificada. A Peste Bubônica assolava a cidade e causava transtornos tanto econômicos como psicológicos. As pessoas achavam que Deus os punia com esta praga por pecarem muito, assim, recorriam à igreja procurando proteção divina. Justiniano, por ser altamente religioso e considerar a pederastia uma forma de pecado, criou uma legislação coibindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.130 Palavras / 17 PáginasData: 22/5/2018 -
A UNIÃO HOMOAFETIVA; DO PRECONCEITO À LEGALIDADE DO PRECEITO FUNDAMENTAL
Analisando o casamento verificamos em seu conceito clássico como sendo um ato eminentemente solene e formal, onde a celebração é comprovada pela certidão de registro , tudo dentro das formalidades exigidas , constituindo assim, elementos essenciais e estruturais do mesmo e se não observadas tornam o ato inexistente . Em contrapartida na união estável não existe o ato solene ou celebração e pode ou não, a critério dos companheiros, existir um contrato e seguindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2018 -
A UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
A audiência de custódia também teria um papel humanizador, à medida em que apresentaria ao custodiado um primeiro contato com a justiça que também teria um caráter de proteger a sua integridade. A escolha do tema se relaciona com a questão do controle sobre a população carcerária, que tem atingido níveis muito acima do esperado, atualmente. A princípio, a audiência de custódia, existe para otimizar a movimentação do sistema carcerário e traz reflexos positivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 17/12/2018 -
A ÚNICA COISA FOCO PARA O SUCESSO
O foco nem sempre é praticado com eficiência. A ciência mostra que um domino tem força pra derrubar um 50% maior que ele, assim com um único toque derrubamos uma sequência de vários dominós. Precisamos criar um efeito domino na nossa vida, temos que procurar a coisa necessária e dar o primeiro toque trazendo impactos a nossa vida. Quando você vê alguém que tem muito conhecimento, essa pessoa aprendeu com o tempo. Quando vê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.826 Palavras / 12 PáginasData: 6/12/2018 -
A Unidade do Ordenamento Jurídico
pelo autor diversos tipos de “fontes do Direito”, e a explicação aceitável é que fonte são aqueles fatos ou atos dos quais o ordenamento jurídico faz depender a produção de normas jurídicas. A partir do terceiro tópico do capítulo, o autor começa a desmembrar os processos de criação das normas, onde expõe a criação de normas indiretas (ex. a cultura familiar, onde o pai regula a vida da família) e as normas indiretas provenientes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2018 -
A Universalidade dos Direitos Humanos
Portanto, a uniformização dos direitos humanos, sobre a desculpa de tentar evitar atrocidades, como o holocausto, acaba por gerar outros problemas. Contudo, soluções podem ser almejadas diante desses impasses, uma vez que os direitos humanos como uma via emancipatória é concebível sobre determinadas condições: a passagem de uma perspectiva universal para uma multicultural. Isso pode ocorrer, através de uma garantia da emancipação interpretativa desses direitos à todas as civilizações. Um exemplo disso é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2018 -
A UNIVERSIDADE E AÇÕES DE EXTENSÃO NOS CURSOS DE DIREITO
Sabemos que Universidade se faz de Ensino, Pesquisa e Extensão. A questão do Ensino é intrínseca à sua natureza de ensinar, descobrir, estudar, desvendar. Está ligada à sua origem e finalidade primeira. A Pesquisa serve de base para o Ensino, pois através de seus resultados, a Universidade obterá material para o Ensino. Até aqui, vemos, basicamente, a atividade acadêmica voltada para dentro dos ‘muros’ da instituição. Entretanto, não é o que verificamos quando afirmamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.331 Palavras / 14 PáginasData: 25/12/2018 -
A UNIVERSIDADE E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
A parte 2 trata do começo da perda de prestígio das universidades públicas pois o ensino superior restringiu o número de vagas e resistiu a abertura de cursos noturno fazendo com que boa demanda da sociedade ficasse de fora e passassem a recorrer ao ensino superior privado criando assim uma imagem de que as universidades públicas utilizavam os recursos públicos para favorecer a uma minoria dominante. Também houve o fato de se gastar bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 26/6/2018 -
A Usucapião Extraordinária
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2018 -
A USUCAPIÃO FAMILIAR E O RETORNO DA DISCUSSÃO DA CULPA NO DIREITO DE FAMÍLIA
§1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. Esta nova modalidade visou disciplinar art. 183 da constituição Federal, atendendo às pessoas de baixa renda que não possuem moradia. No entanto é necessário não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural de até 250 metros quadrados, exercendo a posse mansa e pacífica para fins de sua moradia e de sua família. Além disso, o cônjugue ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2018 -
A USUCAPIÃO URBANA
histórico da extensibilidade da prescrição, como um meio extintivo das ações. Tal inovação foi introduzida pelo Imperador Teodósio, o jovem, que designou essa nova instituição de caráter extintivo praescriptio longissimi temporis. Com isto, no direito romano, surgiram duas instituições jurídicas sob o mesmo vocábulo: uma destinada a extinguir todas as ações e a outra um modo de adquirir a propriedade pela ação prolongada do tempo. Assim os juristas medievais estabeleceram a seguinte teoria que Domat
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.238 Palavras / 45 PáginasData: 18/2/2018 -
A UTILIDADE DAS METÁFORAS NA CRIAÇÃO DO CONHECIMENTO
A utilização da metáfora, de acordo com Morgan, serve para gerar uma imagem para o estudo de um objeto. Esse ponto merece um exemplo, diferente dos que o autor deu para ilustrar sua teoria, para tanto, recorrerei a Camões, que diz: “o amor é fogo que arde sem se ver”. Nessa analogia, o autor utiliza uma metáfora para o sentimento “amor”, dizendo que ele é “fogo”. Obviamente, o que o poeta quis dizer é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2018 -
A utilidade das obrigações de meio e de resultado
A Obrigação, em sua concepção atual, é o dever jurídico principal, ou originário, que nasce das fontes previstas no Código Civil de 2002 – quais sejam: a vontade humana (os contratos, as declarações unilaterais da vontade e os atos ilícitos) e a vontade do Estado (a lei) – e vincula as partes, credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), pelo compromisso de prestação de um serviço o qual se extingue pelo cumprimento da obrigação.[1]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.430 Palavras / 14 PáginasData: 13/5/2018