A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E A NÃO EXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

...

1.5.1.3 Sentença normativa 25

1.5.1.4 Convenções coletivas 26

1.5.1.5 Regulamento das empresas 26

1.5.1.6 Jurisprudências dos tribunais 27

CAPÍTULO 2 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

2.1 Conceito e natureza jurídica do contrato de trabalho 29

2.1.1 Natureza jurídica do contrato de trabalho 30

2.2 Elementos essenciais do contrato de trabalho 31

2.3 Características jurídicas do contrato de trabalho 31

2.3.1 Bilateralidade do contrato de trabalho 32

2.3.2 Onerosidade do contrato de trabalho 32

2.3.3 Comutatividade do contrato de trabalho 33

2.3.4 Continuidade do contrato de trabalho 34

2.3.5 Sucessividade do contrato de trabalho 34

2.3.6 Consensualidade do contrato de trabalho 35

2.4 Objetos ilícitos e do trabalho proibido 35

2.5 Espécies de contrato de trabalho 36

2.5.1 Contrato por tempo indeterminado 37

2.5.2 Contrato por prazo determinado 37

2.5.3 Contrato de experiência 38

2.5.4 Contrato por obra certa 40

2.5.5 Tipos especiais de contrato 40

2.5.5.1 Advogados 41

2.5.5.2 Empregados domésticos 42

2.5.5.3 Bancários 42

2.5.5.4 Vendedores ou viajantes 44

2.5.5.5 Atletas de futebol 44

CAPÍTULO 3 - O REPRESENTATE COMERCIAL AUTÔNOMO E O DIREITO DO TRABALHO

3.1 Do representante comercial 45

3.2 Do representante comercial autônomo 46

3.3 Elementos que determinam o vínculo empregatício 46

3.4 Características jurídicas da representação comercial 48

3.4.1 Atividade empresarial 48

3.4.2 Não eventualidade 49

3.4.3 Medição para realização de negócios mercantis 49

3.4.4 Autonomia 50

3.5 Do princípio da primazia da realidade 51

3.6 O registro do representante comercial e a importância deste registro 51

3.7 Das obrigações do representante comercial 52

3.8 Dos deveres e direitos do representado 54

3.9 Da competência para julgamento de controvérsias entre representante e representado 54

3.10 Da extinção do contrato de representação 56

CONSIDERAÇÕES FINAIS 59

ANEXO 62

REFERÊNCIAS 67

INTRODUÇÃO

A presente Monografia tem como objeto o estudo do Direito Empresarial, sobre tudo o contrato de trabalho do representante comercial autônomo.

O seu objetivo geral é desenvolver uma pesquisa buscando conhecimento acerca do contrato de trabalho do representante comercial e se há ou não vínculo empregatício do representante comercial para com o representado, analisando a estrutura legislativa e judicial brasileira.

O objetivo institucional é o de produzir monografia para obtenção do Título de Bacharel em Direito – Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP.

Para tanto, início no Capítulo 1, tratando de apresentar uma breve história da evolução do trabalho no Brasil e no mundo, bem como as primeiras matérias legislativas a tratar do tema, resguardando os direitos do trabalhador.

O Capítulo 2 serve para melhor entendimento do objeto principal do presente estudo. Nele damos início ao estudo do contrato do trabalho, versando dobre sua natureza, fontes, modalidades e até mesmo duração.

O Capítulo 3, por fim, aborda o tema principal do presente trabalho acadêmico, as características do contrato de trabalho do representante comercial, analisando sua legislação específica para um estudo detalhado sobre a sua autonomia.

O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos, seguidos de estimulo para a continuidade dos estudos e das reflexões sobre o representante comercial autônomo.

Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:

O representante comercial autônomo seria mero mediador para realização de negócios mercantis, não possuindo, assim, vínculo empregatício;

O representante comercial autônomo não seria considerado empregado, e sim trabalhador, visto que não obedece aos requisitos da CLT para caracterização dos elementos empregatícios.

CAPÍTULO 1 - RETROSPECTO DO DIREITO DO TRABALHO

1.1 O TRABALHO NO MUNDO

Para Sergio Pinto Martins[1], a palavra trabalho vem do latim: tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais. Era um instrumento usado pelos agricultores para bater, rasgar e esfiapar o trigo, espiga de milho e o linho.

O surgimento do trabalho veio como forma de punir os escravos. A escravidão só cessava com a morte do escravo, ou quando o mesmo conseguia sua liberdade, sendo a segunda hipótese pouco provável, pois os escravos não tinham direitos, somente obrigações, denominadas: trabalho. Neste sentido, leciona:

A primeira forma de trabalho foi a escravidão em que o escravo era