UMA LEITURA DEONTOLÓGICA ACERCA DA EUTANÁSIOA

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A eutanásia, em linhas gerais, é conhecida como boa morte, ou seja, aquela que advém de um modo suave e sem dor. Como assevera o pioneiro da Deontologia Médica, Flamínio Fávero (1980, p. 80), a "euthanásia, etymologicamente (de eu, bem, e thánatos, morte) é a morte calma". Entretanto, esse significado se modificou com o passar do tempo, passando a abranger novas situações. A eutanásia não se limita apenas aos casos terminais, como muitos tem conhecimento, alcança também hipóteses de menor complexidade, como casos de recém-nascidos com malformações congênitas, o que se denomina de eutanásia precoce, pacientes em estado vegetativo irreversível, os incapazes de se valerem por si mesmos, entre outros casos existentes na medicina.

A primeira distinção a ser feita é entre eutanásia natural e a provocada. A eutanásia natural é aquela que possui sinônimo da morte sem artifícios e padecimentos. A eutanásia provocada ou voluntária implica no emprego de quaisquer meios em que a conduta humana tenha feito parte, seja por meio do próprio paciente ou por terceiros, para o padecimento da agonia, e consequente morte. (CARVALHO, 2001)

A principal classificação operada dentro do conceito de eutanásia é a divisão em eutanásia libertadora ou terapêutica, eutanásia selecionadora e eutanásia econômica. Na eutanásia libertadora ou terapêutica, o motivo principal é humanitário, buscando eliminar o sofrimento do enfermo, estando a ação envolta de uma grande carga emocional do autor. Essa modalidade de eutanásia está interligada à compaixão por parte do agente que, ao testemunhar o intenso sofrimento do enfermo, decide pôr fim à sua existência. Nesse tipo de eutanásia a vítima é normalmente alguém que padece de enfermidade incurável. (CARVALHO, 2001)

Por sua vez, a eutanásia eugênica ou selecionadora consiste em promover o melhoramento da espécie humana, através da eliminação de todo e qualquer indivíduo que não se enquadre no conceito de ser humano ideal aos padrões sociais, buscando dessa forma a pureza da raça humana. (CARVALHO, 2001)

Já a eutanásia econômica consiste na morte de doentes mentais, loucos irrecuperáveis, inválidos e anciãos movida pelo escopo de aliviar a sociedade do peso de pessoas economicamente inúteis. Identificando-se na maioria dos casos com o desprendimento econômico para manter essas pessoas na sociedade. (CARVALHO, 2001)

Desde logo, frisa-se que dentre as classificações apresentadas só é considerada eutanásia legítima a Eutanásia Libertadora, uma vez que é a única que atende aos objetivos de causar uma boa morte e se utiliza de um sentimento altruístico para tanto. (CARVALHO, 2001)

Dependendo do modo de execução, a eutanásia se distingue em eutanásia ativa e passiva. A eutanásia ativa é a propriamente dita, pois se efetiva através da realização de atos que aliviam o sofrimento do doente. A eutanásia passiva é quando por vontade direta e voluntária do paciente, ele decide se abster de receber tratamentos médicos que poderiam prolongar a sua vida. (CARVALHO, 2001)

Segundo o autor ROMEO CASABONA (1999. p. 320):

Eutanásia pode ser definida como sendo a privação da vida alheia perpetrada por razões humanitárias, a requerimento do interessado, que sofre de uma enfermidade terminal incurável ou de uma situação de invalidez irreversível no atual estágio das ciências médicas, e deseja pôr fim aos seus sofrimentos, bem como nas situações em que aquele não pode manifestar sua vontade ou esta não pode ser levada em conta por qualquer motivo.

Da citação do autor Romeo Casabona pode-se compreender que eutanásia nada mais é do que o direito que um paciente em estado terminal tem de pôr fim ao sofrimento do seu corpo físico, pedindo para tanto que um terceiro o ajude nesse intuito. É no intuito de livrar do martírio diário, que algumas pessoas praticam o denominado, homicídio piedoso, em que acabam com o sofrimento de outrem que passa por uma doença terminal incurável ou se encontra com invalidez irreversível, este homicídio é praticado com o consentimento e a pedido da vítima.

Eutanásia voluntária é aquela que pressupõe o consentimento ou a petição da vítima ou de seus representantes legais, que autorizam ou solicitam o agente a executar a eutanásia. Já a eutanásia involuntária pertence exclusivamente ao autor da conduta a resolução de dar a “morte calma” ao enfermo.

É relevante ser dito que a eutanásia, em qualquer de suas formas, não se confunde com o auxílio ao suicídio, naquela o ato é praticado por terceira pessoa, distinta do enfermo, ao passo que neste é o próprio debilitado que dá fim a sua vida, ainda que para isso deva contar com a ajuda de outrem. Segundo o filósofo Durkheim o suicídio é definido como todo ato que direta ou indiretamente culmina na morte do indivíduo, tendo a vítima à consciência de que sua ação vai culminar no resultado final morte. Tratando-se para o filósofo o suicídio de um fenômeno social, que engloba determinado período e características dos indivíduos, na soma de unidades independentes.

2.2. ELEMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS DA FILOSOFIA ACERCA DA EUTANÁSIA

A partir dos avanços tecnológicos experimentados pela ciência, especificamente as biológicas, surgiu uma nova ciência, a Bioética[1]. A Bioética desenvolveu-se com o intuito de estudar os embates que foram surgindo entre os avanços tecnológicos da medicina e suas implicações éticas sobre o homem. O seu principal intuito é proteger a dignidade da pessoa humana e sua sadia qualidade de vida.

A Bioética foi desenvolvida tendo como pilares fundamentais três princípios: O da beneficência, o da autonomia e o da justiça, aos quais se interligam os princípios da qualidade de vida e da sacralidade da vida humana. O princípio da beneficência, em relação à Eutanásia, relaciona-se a obrigatoriedade do médico em promover em primeiro lugar o bem estar do seu paciente, se abstendo o médico de prejudicar o enfermo. O princípio da autonomia está interligado a capacidade humana de autogoverna-se, de decidir por si próprio o que fazer. Todos estes princípios culminam na principal raiz filosófica acerca da Eutanásia: A dignidade da pessoa humana.

Em relação ao tema Eutanásia alguns princípios se colidem, como por exemplo, Princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade se sobreporem ao direito à vida. E a discussão sobre até onde vai a “liberdade” do indivíduo. Segundo o autor Robert Alexy (2008, p. 97) dependendo da situação concreta, um princípio pode prevalecer