Projeto de Monografia sobre Controle e Políticas Públicas

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5. JUSTIFICATIVA

As políticas públicas são ações governamentais indispensáveis à sociedade. É através delas que objetivos socialmente relevantes podem ser alcançados. As limitações estão presentes nas formas que a população em geral, não tem, para controlar a aplicação eficaz dessas políticas. Em alguns casos ainda, as ferramentas existem, mas não são utilizadas da forma ineficiente. Ninguém ensina a usar, ninguém explica a que se presta. E caso alguém se disponha a ensinar, provavelmente não encontrará público apto a aprender. O desafio é, antes de tudo, alcançar os agentes e treiná-los para que devidamente munidos e preparados, tornem-se agentes questionadores, atuantes, inquietantes e transformadores.

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6. OBJETIVOS

6.1 Objetivo geral

Pesquisar e refletir sobre a criação e aplicação de políticas públicas em suas variadas dimensões: políticas, econômicas, antropológicas etc. Avaliar os motivos da ineficiência na aplicação de muitas dessas iniciativas e apontar as melhorias que podem ser feitas acerca da qualidade de algumas políticas públicas já praticadas.

6.2 Objetivos específicos

▪ Pesquisar a origem das políticas públicas e os diversos meios de sua aplicação;

▪ Avaliar os motivos de muitas políticas públicas sequer chegarem aos cidadãos

a qual se destinam;

▪ Apontar possíveis meios para ligar de forma eficiente, a administração pública,

as políticas públicas desenvolvidas e sociedade a ser alcançada.

7. METODOLOGIA

Na realização desta pesquisa, será utilizada leitura doutrinária e de textos segmentados, busca por outras pesquisas já realizadas, consulta a materiais disponibilizados por órgãos de controle, como o TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, entre outros, e a interação com lideranças de diversas áreas de atuação social, no intento de atestar, na prática, o que dá certo e o que não dá, tratando-se de políticas públicas. Essa interação se dará diretamente, através de acompanhamento de reuniões e congressos, bem como através de estreito contato com os aplicadores, em campo, dessas políticas.

8. BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Suely de, NETTO, José Paulo. Proteção de direitos humanos e impunidade. Revista Ciência Hoje, V. 30, n. 178: 43-46, dez., 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

GARCIA, Ana Paula Prado. Castro, CARMEM Lúcia Freitas de, GONTIJO, Cyntia Rúbia Braga, PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha (organizadores). Dicionário de Políticas Públicas. Controle social, p. 103. Universidade do Estado de Minas Gerais. Barbacena, 2015. v. 2. 490 p.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1.

PRÁ, Jussara Reis. Políticas Públicas de Gênero. Coordenação de Eliseu Lemos Padilha. Revisão de Tauana Moritz Tomazoni. Fundação Ulysses Guimarães.

9. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

CARDOSO Jr, José Celso, CUNHA, Alexandre dos Santos. Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas. Brasilia/DF. Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2015.

GARCIA, Ana Paula Prado. Castro, CARMEM Lúcia Freitas de, GONTIJO, Cyntia Rúbia Braga, PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha (organizadores). Dicionário de Políticas Públicas. Controle social, p. 103. Universidade do Estado de Minas Gerais. Barbacena, 2015. v. 2. 490 p.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. v. 1.