Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 19.111 - 19.140
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MODELO AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
exercida. Assim o interesse de agir do requerente se faz presente na necessidade de obter de volta através de um novo processo, a proteção ao interesse do menor cuja procedência da Ação de Tutela e Guarda torna-se medida adequada eis consolidado o exercício de fato pela genitora após falecimento do guardião como já citado em termos, devendo, portanto ser reconhecido o direito nos termos previstos em lei. Ainda, conforme posto no preâmbulo dos artigos 1.728
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
Modelo ação de usucapião
instrução do feito, pois devem ser periciadas para averiguar se houve ou não alteração das conversas carreadas aos autos, ou afirma-se seguramente suas alegações. As testemunhas arroladas são amigos íntimos da autora, o que não é admitido para efeito de prova testemunhal, ficando desde já contraditadas, pois esse fato reforça ainda mais a tese contestante de edição das provas em seu desfavor com a participação da autora. Destaque-se que a autora sequer é participante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 6/7/2018 -
Modelo ação inicial
- comprovem o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico ao da carência do referido benefício, nos termos dos artigos 55, §2º; 26, inciso III; 39, inciso I; 142 e 143 da Lei nº. 8.213/91; e - completados 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, nos termos do art. 201, §7º, inciso II, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 14/2/2018 -
Modelo Ação Monitória
Eis o motivo de tal demanda. - 'DIES A QUO' DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 3.1 DA CORREÇÃO MONETÁRIA Na ação monitória para cobrança de valores devidos oriundos de título executivo sem força executiva, a correção monetária corre a partir da data em que foi emitida a ordem de pagamento à vista. É que, malgrado carecer de força executiva, o título não pago é título líquido e certo. Assim dispõe o § 1º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2018 -
Modelo Ação Ordinária de Cobrança
§ 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis. Sendo assim, entende-se que o Autor tem direito ao atendimento prioritário, deferindo, portanto, a presente demanda. DO DIREITO Pauta-se a presente ação no art. 786 do Código de Processo civil, que apregoa “A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 20/12/2018 -
Modelo ação popular
c) DO ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE PÚBLICA A argumentação dos réus é no sentido de que a ausência da licitação se justifica pelo fato da urgência. Como se verifica, tais fatos afrontam diretamente os dispositivos legai do art. 173 da CRFB, art. 1°, Alínea A, C e E, da Lei 4.717/65 e art. 2°, II da Lei 8.987/95. Veja-se o que diz a Lei n 8.987, pois não é outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.958 Palavras / 12 PáginasData: 30/5/2018 -
Modelo Ação Trabalhista com Pedido Insalubridade
II – DO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO - A reclamante pleiteia o reconhecimento do vinculo empregatício com a primeira reclamada visto que a mesma prestou serviços para a mesma do dia 01|07|2015 a 28|11|2015. Data de sua dispensa imotivada. Razão pela qual requer que seja reconhecido o vinculo empregatício com a primeira reclamada, eis que preenchidos os requisitos do vinculo empregatício elencados no artigo 3º da CLT. - A autora trabalhava de forma não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.712 Palavras / 15 PáginasData: 23/3/2018 -
Modelo Agravo de Instrumento
Fato este que deixou a creche em uma situação delicada, não restando outro meio de buscar socorro, senão perante a prestação jurisdicional do Estado. No qual não foi atendida a busca pela tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral. Diante disso, busca-se através do presente recurso ao atendimento das razões e pedidos para está reformando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 14/8/2018 -
MODELO AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA
venia, a respeitável decisão de folhas..., proferida pelo Juízo da 2° Vara do Trabalho de Jundiaí, no julgamento dos Embargos à Execução, está incorreta, uma vez que os bens particulares dos sócios não respondem pela divida da sociedade. Isto porque o somente é aplicável subsidiariamente à execução trabalhista nos casos em que há omissão na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei n. 6.830/80 (arts. 769 e 889 da CLT). Ocorre, porém, que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 20/1/2018 -
Modelo Agravo Instrumento Penhora Vencimentos
II – DA DECISÃO AGRAVADA Na Decisão agravada, o MM. Julgador, as fls. ___ verso, entendeu por deferir o pedido liminar, determinando a indisponibilidade dos bens dos requeridos, bem como a utilização de bloqueios via sistema BACENJUD. Ademais, na decisão ora atacada, dentre alguns aspectos, foi mencionado o seguinte: “Tenho, portanto, que os elementos que instruem a exordial são suficientes para o deferimento da providência acautelatória pretendida”. III – DAS RAZÕES DO PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 24/12/2018 -
MODELO ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLAUSULA QUARTA DO PRAZO DE DURAÇÃO A sociedade terá prazo indeterminado de duração. CLAUSULA QUINTA DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE A sociedade será administrada pelo sócio FABIANO GUEDES, que assinará isoladamente, a quem caberá a responsabilidade técnica pelas operações e a representação ativa e passiva da sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso da denominação social em negócios estranhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2018 -
MODELO ANEXO II FORMULÁRIO INSCRIÇÃO
( ) Culturas Indígenas ( ) Culturas Populares ( ) Museus ( ) Patrimônio material ( ) Patrimônio imaterial ( ) Arte Digital ( ) Artes Visuais ( ) Audiovisual ( ) Circo ( ) Dança ( ) Livro, Leitura e Literatura ( ) Música ( ) Teatro ( ) Artesanato ( ) Arquitetura ( ) Design ( ) Moda - Apresente a sua iniciativa, descrevendo um breve histórico de sua atuação, empreendimentos/negócios realizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 23/12/2018 -
Modelo apelaçao
Doutrina e Jurisprudência são uníssonas ao concluir pela nulidade da decisão em hipóteses de tal jaez. Não havendo pedido de dano moral, o juiz viola o princípio do dispositivo e eiva de invalidade a sentença. Assim, faz-se de rigor o conhecimento da nulidade da sentença, devendo esta ser anulada, com a remessa dos autos à primeira instância para que uma nova decisão seja proferida com o atendimento dos ditames legais e constitucionais. - No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 4/1/2018 -
Modelo apelação
de dano causado por animal, o feito deve ser analisado à luz do Artigo 936 do Código de Processo Civil: Artigo 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Desta forma, o Apelante só teria o dever se ressarcir o dano causado por seu animal, caso não tivesse provado a culpa do Apelado Todavia, as testemunhas ouvidas na fase instrutória foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2018 -
Modelo Auxílio Doença
DO DIREITO O Estado, por meio do Regime Geral de Previdência Social, concede aos beneficiários meios indispensáveis para sua manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte de quem dependiam economicamente (art. 1º da lei 8.213/91). Para aqueles acometidos de doença capaz de incapacita-los para o labor, é concedido o benefício ao segurado que havendo cumprido o período de carência, ficar incapacitado para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 28/12/2017 -
MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 vias, na presença de duas testemunhas. Biguaçu, 09 de Agosto de 2016. Amanda Soares Valéria Inês Küster Testemunhas: Assinatura: Rafael Machado Silva Assinatura: Bruna Santos Nome completo e identidade (espécie e no 0.000.000, SSP /SC) Nome completo e identidade (espécie e no 0.000.000, SSP /SC ) Custos da empresa com mão de obra - Custo do bolinho 1 xicara 140 g
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.722 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2018 -
Modelo Básico do Comportamento Organizacional
com as galinhas foram autoritárias, utilitaristas, racionalistas, uma visão tradicional. O administrador do Granjeiro deveria trabalhar coordenando e dirigindo as atividades de outras pessoas, tendo a responsabilidade de ajudar os trabalhadores operacionais a alcançar os objetivos da organização e podem ser classificados pelo nível que ocupa na organização e pelo âmbito das atividades pelas quais são responsáveis. Esses níveis organizacionais podem ser Estratégico (atuação estratégica abrangendo toda a organização), Tático (atuação tática, com foco em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 6/9/2018 -
MODELO CÁLCULOS TRABALHISTAS
no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”. HORAS EXTRAS - Valor da hora extra = remuneração ÷ 220 × 1,5 (1hora acrescida de 50%), se forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2018 -
Modelo Checklist padaria
Assinatura do Entregador Assinatura do Conferente Data ___/___/_____ --------------------------------------------------------------- A “Padaria e Mercearia Aliança” é uma empresa de pequeno porte e de estrutura familiar, que não conta com nenhuma ferramenta para auxílio do controle de recebimento de insumos, tudo é feito com base no conhecimento do dono sobre o estabelecimento. A maior parte dos insumos é entregue pelos fornecedores com datas pré-estipuladas. O dono do estabelecimento realiza também compras no mercado central, onde utiliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2018 -
Modelo confecção desafio profissional
a quem lidera uma equipe de vendas e ao talento de quem lida diretamente com o cliente: “o vendedor”. Decorrente disso, as organizações buscam desenvolver seus líderes para que esses saibam reconhecer as características individuais dos vendedores e tratar cada um de maneira diferenciada, formando uma equipe de vendas altamente eficaz. É nesse contexto que a franquia de prestação de serviços em limpeza, conservação e cuidados domésticos e comerciais, Cleaning Clear, atuante no mercado há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2017 -
Modelo Considerações Finais
2.1 – Apresentação Gráfica dos Trabalhos 2.1.1 – Digitação Os trabalhos devem ser digitados em especial em papel em branco, modelo A4 (210x297mm). Usar somente um dos lados da folha, tinta de cor preta. A fonte utilizada deve ser Arial, tamanho 12. Para as citações longas (mais de três linhas) utilizar letra tamanho 10 com recuo de 4cm (ver citações diretas com mais de 3 linha). 2.1.2 – Margem Devem ser respeitadas as margens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2018 -
Modelo contesta RI
A demanda foi julgada improcedente, tendo em vista que o pagamento realizado pela Seguradora está correto, e de acordo com as condições gerais previstas no seguro. Em relação aos danos morais, entendeu o MM. juiz indevidos, posto a ausência de ato que ofenda dignidade, a honra, a vida privada e/ou a imagem da pessoa. Desta forma, a mui bem lançada sentença proferida pelo MM. juízo a quo não merece reforma, conforme fundamentação a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 14/2/2018 -
MODELO CONTESTAÇÃO
III.1 – Da indenização material por lucros cessante O autor argumenta na exordial que após a alta hospitalar concedida 30 dias posteriores da data da primeira intervenção cirúrgica, voltou as suas atividades laborais rotineiras, realizando novos contratos de frete. Contudo, vinte dias após seu retorno ao trabalho rotineiro, sentiu-se mal e retornou ao Hospital X, onde fora verificada a necessidade de realização de nova cirurgia para retirada de uma gaze cirúrgica que havia sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 13/12/2018 -
Modelo Contestação - Cível
Código: 1.04 Peça: Contestação Propósito: José da Silva propôs ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito em face de Procópio dos Santos que foi distribuída à 12º Vara Cível da Comarca de Santo André – SP, processo nº 2007.025698-5. José alega que emitiu cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor de Procópio em razão de contrato de compra e venda. Ocorre que, o objeto vendido apresentou problemas e foi devolvido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2018 -
Modelo Contestação alimentos
reclamam os alimentos possa fornecê-los sem privação necessária ao seu sustento, sendo injusto obrigá-lo a privações se não tem condições de arcar com o pagamento de alimentos ao Requerente no valor requerido. Nesse sentido, é o artigo 1694, parágrafo 1º do CC: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Assim preleciona nossa jurisprudência: DIVÓRCIO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AJUSTE DAQUELES AO BINÔMIO REFERIDO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2018 -
MODELO CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO
II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; - DA CONCLUSÃO Como garantido por lei, a parte requerida tem o direito de manifestar ação contra a parte autora, como mostra o art. 343 do NCPC. Conforme demonstrado, as partes requeridas não contam débitos, assim como mostra o art. 940 do C.C., o autor cobra por dívidas não existentes. Art. 940. Aquele que demandar por dívida já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
Modelo contestação revisional alimentos
Impossível acreditar que um homem de 44 (quarenta e quatro anos), saudável, ativo, pertencente a família estruturada e com boas condições financeiras, casado e com outro filho menor de idade, há 10 (dez) anos se encontra desempregado. Tão quanto, a afirmação que não consegue inserção no mercado de trabalho ante paralisia facial sofrida em junho de 2015, que justifique a inadimplência aos alimentos do Requerido desde o ano de 2010 (data registrada a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.377 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2018 -
Modelo Contestação Trabalhista
A CLT prevê em seu artigo 461 que, obedecidos alguns requisitos poderá o trabalhador pleitear a equiparação salarial com aquele funcionário paradigma que desempenhe trabalho análogo, todavia, receba remuneração superior. Para tanto deverá comprovar determinados requisitos. Dentre tais requisitos tem-se, no §1º do referido artigo, que o trabalho idêntico será aquele exercido entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. No caso em tela, o funcionário paradigma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2018 -
Modelo Contrarrazões do recurso de apelação
Vale ressaltar, outrossim, que a eleição da pena-base constitui passo primeiro na concretização da pena, devendo ser ela aplicada conforme as circunstâncias envolventes do fato e do seu autor. Por isso, a eleição do quantum inicial, a ser extraído da faixa variável entre o mínimo e o máximo abstratamente previstos no tipo penal incriminador, precisamente no preceito secundário, faz-se em respeito às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, devendo calcar-se, pois,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 7/12/2017 -
Modelo Contrato Autorização de Imagem
Cláusula Oitava: Na hipótese de as cenas em que apareça o ANUENTE serem mantidas, no todo ou em parte, na montagem final do FILME, seu nome artístico, conforme consta do preambulo deste instrumento, constará nos letreiros do FILME (como participação especial ou ator convidado // e em todo o material publicitário do filme) Cláusula Nona: A CONTRATADA, assim como o ANUENTE, estão cientes de que o FILME está sendo e será produzido com recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 21/12/2018