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Ciências Administrativas e Jurídicas

33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 19.111 - 19.140

  • MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS

    MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS

    prejudicando os autores, pois, sabia do filho havido fora do casamento, e, não havendo mais qualquer distinção entre os filhos havidos no casamento e os filhos havidos fora do casamento, Pedro poderá se habilitar no procedimento sucessório de seu pai, acabando por receber toda a herança de seu pai, ante a renúncia abdicativa de seus irmãos, que são irrevogáveis, de acordo com o art. 1.812 do CC, não havendo que se falar em transferência para

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    Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/10/2018 Por: Juliana2017
  • MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C

    MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C

    da pretensão, qual seja, em 22/07/2015, momento da abertura do sinistro, e interrompe até a ciência da decisão, ocorrida em 15/01/2016. Temos então, que o início do prazo para a apresentação da presente ação teve início em 15 de janeiro de 2016, momento da negativa da cobertura do seguro, sua interposição será tempestiva até 15 de janeiro de 2019. Superada a questão da tempestividade, passaremos a uma breve introdução dos fatos. III – DOS FATOS

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    Tamanho do trabalho: 2.506 Palavras / 11 Páginas
    Data: 25/9/2018 Por: eduardamaia17
  • Modelo Ação de Medicamentos

    Modelo Ação de Medicamentos

    “Art. 203 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) IV - A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.” No mesmo sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: “Art. 241 A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção

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    Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/12/2018 Por: Sara
  • MODELO AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

    MODELO AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

    exercida. Assim o interesse de agir do requerente se faz presente na necessidade de obter de volta através de um novo processo, a proteção ao interesse do menor cuja procedência da Ação de Tutela e Guarda torna-se medida adequada eis consolidado o exercício de fato pela genitora após falecimento do guardião como já citado em termos, devendo, portanto ser reconhecido o direito nos termos previstos em lei. Ainda, conforme posto no preâmbulo dos artigos 1.728

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    Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/12/2018 Por: kamys17
  • Modelo ação de usucapião

    instrução do feito, pois devem ser periciadas para averiguar se houve ou não alteração das conversas carreadas aos autos, ou afirma-se seguramente suas alegações. As testemunhas arroladas são amigos íntimos da autora, o que não é admitido para efeito de prova testemunhal, ficando desde já contraditadas, pois esse fato reforça ainda mais a tese contestante de edição das provas em seu desfavor com a participação da autora. Destaque-se que a autora sequer é participante do

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    Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/7/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Modelo ação inicial

    Modelo ação inicial

    - comprovem o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico ao da carência do referido benefício, nos termos dos artigos 55, §2º; 26, inciso III; 39, inciso I; 142 e 143 da Lei nº. 8.213/91; e - completados 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, nos termos do art. 201, §7º, inciso II, da Constituição

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    Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 Páginas
    Data: 14/2/2018 Por: Ednelso245
  • Modelo Ação Monitória

    Modelo Ação Monitória

    Eis o motivo de tal demanda. - 'DIES A QUO' DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 3.1 DA CORREÇÃO MONETÁRIA Na ação monitória para cobrança de valores devidos oriundos de título executivo sem força executiva, a correção monetária corre a partir da data em que foi emitida a ordem de pagamento à vista. É que, malgrado carecer de força executiva, o título não pago é título líquido e certo. Assim dispõe o § 1º do

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    Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/6/2018 Por: Evandro.2016
  • Modelo Ação Ordinária de Cobrança

    Modelo Ação Ordinária de Cobrança

    § 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis. Sendo assim, entende-se que o Autor tem direito ao atendimento prioritário, deferindo, portanto, a presente demanda. DO DIREITO Pauta-se a presente ação no art. 786 do Código de Processo civil, que apregoa “A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa,

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    Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 Páginas
    Data: 20/12/2018 Por: eduardamaia17
  • Modelo ação popular

    Modelo ação popular

    c) DO ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE PÚBLICA A argumentação dos réus é no sentido de que a ausência da licitação se justifica pelo fato da urgência. Como se verifica, tais fatos afrontam diretamente os dispositivos legai do art. 173 da CRFB, art. 1°, Alínea A, C e E, da Lei 4.717/65 e art. 2°, II da Lei 8.987/95. Veja-se o que diz a Lei n 8.987, pois não é outra

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    Tamanho do trabalho: 2.958 Palavras / 12 Páginas
    Data: 30/5/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • Modelo Ação Trabalhista com Pedido Insalubridade

    Modelo Ação Trabalhista com Pedido Insalubridade

    II – DO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO - A reclamante pleiteia o reconhecimento do vinculo empregatício com a primeira reclamada visto que a mesma prestou serviços para a mesma do dia 01|07|2015 a 28|11|2015. Data de sua dispensa imotivada. Razão pela qual requer que seja reconhecido o vinculo empregatício com a primeira reclamada, eis que preenchidos os requisitos do vinculo empregatício elencados no artigo 3º da CLT. - A autora trabalhava de forma não

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    Tamanho do trabalho: 3.712 Palavras / 15 Páginas
    Data: 23/3/2018 Por: Lidieisa
  • Modelo Agravo de Instrumento

    Modelo Agravo de Instrumento

    Fato este que deixou a creche em uma situação delicada, não restando outro meio de buscar socorro, senão perante a prestação jurisdicional do Estado. No qual não foi atendida a busca pela tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral. Diante disso, busca-se através do presente recurso ao atendimento das razões e pedidos para está reformando a

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    Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/8/2018 Por: Carolina234
  • MODELO AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA

    MODELO AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA

    venia, a respeitável decisão de folhas..., proferida pelo Juízo da 2° Vara do Trabalho de Jundiaí, no julgamento dos Embargos à Execução, está incorreta, uma vez que os bens particulares dos sócios não respondem pela divida da sociedade. Isto porque o somente é aplicável subsidiariamente à execução trabalhista nos casos em que há omissão na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei n. 6.830/80 (arts. 769 e 889 da CLT). Ocorre, porém, que a

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    Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/1/2018 Por: Ednelso245
  • Modelo Agravo Instrumento Penhora Vencimentos

    Modelo Agravo Instrumento Penhora Vencimentos

    II – DA DECISÃO AGRAVADA Na Decisão agravada, o MM. Julgador, as fls. ___ verso, entendeu por deferir o pedido liminar, determinando a indisponibilidade dos bens dos requeridos, bem como a utilização de bloqueios via sistema BACENJUD. Ademais, na decisão ora atacada, dentre alguns aspectos, foi mencionado o seguinte: “Tenho, portanto, que os elementos que instruem a exordial são suficientes para o deferimento da providência acautelatória pretendida”. III – DAS RAZÕES DO PEDIDO DE

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    Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 Páginas
    Data: 24/12/2018 Por: Juliana2017
  • MODELO ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    MODELO ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    CLAUSULA QUARTA DO PRAZO DE DURAÇÃO A sociedade terá prazo indeterminado de duração. CLAUSULA QUINTA DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE A sociedade será administrada pelo sócio FABIANO GUEDES, que assinará isoladamente, a quem caberá a responsabilidade técnica pelas operações e a representação ativa e passiva da sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado, entretanto, o uso da denominação social em negócios estranhos

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    Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/12/2018 Por: SonSolimar
  • MODELO ANEXO II FORMULÁRIO INSCRIÇÃO

    MODELO ANEXO II FORMULÁRIO INSCRIÇÃO

    ( ) Culturas Indígenas ( ) Culturas Populares ( ) Museus ( ) Patrimônio material ( ) Patrimônio imaterial ( ) Arte Digital ( ) Artes Visuais ( ) Audiovisual ( ) Circo ( ) Dança ( ) Livro, Leitura e Literatura ( ) Música ( ) Teatro ( ) Artesanato ( ) Arquitetura ( ) Design ( ) Moda - Apresente a sua iniciativa, descrevendo um breve histórico de sua atuação, empreendimentos/negócios realizados

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    Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/12/2018 Por: Hugo.bassi
  • Modelo apelaçao

    Modelo apelaçao

    Doutrina e Jurisprudência são uníssonas ao concluir pela nulidade da decisão em hipóteses de tal jaez. Não havendo pedido de dano moral, o juiz viola o princípio do dispositivo e eiva de invalidade a sentença. Assim, faz-se de rigor o conhecimento da nulidade da sentença, devendo esta ser anulada, com a remessa dos autos à primeira instância para que uma nova decisão seja proferida com o atendimento dos ditames legais e constitucionais. - No

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/1/2018 Por: Hugo.bassi
  • Modelo apelação

    Modelo apelação

    de dano causado por animal, o feito deve ser analisado à luz do Artigo 936 do Código de Processo Civil: Artigo 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Desta forma, o Apelante só teria o dever se ressarcir o dano causado por seu animal, caso não tivesse provado a culpa do Apelado Todavia, as testemunhas ouvidas na fase instrutória foram

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    Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/10/2018 Por: Juliana2017
  • Modelo Auxílio Doença

    Modelo Auxílio Doença

    DO DIREITO O Estado, por meio do Regime Geral de Previdência Social, concede aos beneficiários meios indispensáveis para sua manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte de quem dependiam economicamente (art. 1º da lei 8.213/91). Para aqueles acometidos de doença capaz de incapacita-los para o labor, é concedido o benefício ao segurado que havendo cumprido o período de carência, ficar incapacitado para o

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    Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/12/2017 Por: SonSolimar
  • MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA

    MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA

    E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 vias, na presença de duas testemunhas. Biguaçu, 09 de Agosto de 2016. Amanda Soares Valéria Inês Küster Testemunhas: Assinatura: Rafael Machado Silva Assinatura: Bruna Santos Nome completo e identidade (espécie e no 0.000.000, SSP /SC) Nome completo e identidade (espécie e no 0.000.000, SSP /SC ) Custos da empresa com mão de obra - Custo do bolinho 1 xicara 140 g

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    Tamanho do trabalho: 1.722 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/8/2018 Por: Jose.Nascimento
  • Modelo Básico do Comportamento Organizacional

    Modelo Básico do Comportamento Organizacional

    com as galinhas foram autoritárias, utilitaristas, racionalistas, uma visão tradicional. O administrador do Granjeiro deveria trabalhar coordenando e dirigindo as atividades de outras pessoas, tendo a responsabilidade de ajudar os trabalhadores operacionais a alcançar os objetivos da organização e podem ser classificados pelo nível que ocupa na organização e pelo âmbito das atividades pelas quais são responsáveis. Esses níveis organizacionais podem ser Estratégico (atuação estratégica abrangendo toda a organização), Tático (atuação tática, com foco em

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    Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 Páginas
    Data: 6/9/2018 Por: kamys17
  • MODELO CÁLCULOS TRABALHISTAS

    MODELO CÁLCULOS TRABALHISTAS

    no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”. HORAS EXTRAS - Valor da hora extra = remuneração ÷ 220 × 1,5 (1hora acrescida de 50%), se forem

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    Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 Páginas
    Data: 9/11/2018 Por: Jose.Nascimento
  • Modelo Checklist padaria

    Modelo Checklist padaria

    Assinatura do Entregador Assinatura do Conferente Data ___/___/_____ --------------------------------------------------------------- A “Padaria e Mercearia Aliança” é uma empresa de pequeno porte e de estrutura familiar, que não conta com nenhuma ferramenta para auxílio do controle de recebimento de insumos, tudo é feito com base no conhecimento do dono sobre o estabelecimento. A maior parte dos insumos é entregue pelos fornecedores com datas pré-estipuladas. O dono do estabelecimento realiza também compras no mercado central, onde utiliza

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/12/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • Modelo confecção desafio profissional

    Modelo confecção desafio profissional

    a quem lidera uma equipe de vendas e ao talento de quem lida diretamente com o cliente: “o vendedor”. Decorrente disso, as organizações buscam desenvolver seus líderes para que esses saibam reconhecer as características individuais dos vendedores e tratar cada um de maneira diferenciada, formando uma equipe de vendas altamente eficaz. É nesse contexto que a franquia de prestação de serviços em limpeza, conservação e cuidados domésticos e comerciais, Cleaning Clear, atuante no mercado há

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    Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/10/2017 Por: Sara
  • Modelo Considerações Finais

    Modelo Considerações Finais

    2.1 – Apresentação Gráfica dos Trabalhos 2.1.1 – Digitação Os trabalhos devem ser digitados em especial em papel em branco, modelo A4 (210x297mm). Usar somente um dos lados da folha, tinta de cor preta. A fonte utilizada deve ser Arial, tamanho 12. Para as citações longas (mais de três linhas) utilizar letra tamanho 10 com recuo de 4cm (ver citações diretas com mais de 3 linha). 2.1.2 – Margem Devem ser respeitadas as margens

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    Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/7/2018 Por: Juliana2017
  • Modelo contesta RI

    Modelo contesta RI

    A demanda foi julgada improcedente, tendo em vista que o pagamento realizado pela Seguradora está correto, e de acordo com as condições gerais previstas no seguro. Em relação aos danos morais, entendeu o MM. juiz indevidos, posto a ausência de ato que ofenda dignidade, a honra, a vida privada e/ou a imagem da pessoa. Desta forma, a mui bem lançada sentença proferida pelo MM. juízo a quo não merece reforma, conforme fundamentação a seguir

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    Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/2/2018 Por: Salezio.Francisco
  • MODELO CONTESTAÇÃO

    MODELO CONTESTAÇÃO

    III.1 – Da indenização material por lucros cessante O autor argumenta na exordial que após a alta hospitalar concedida 30 dias posteriores da data da primeira intervenção cirúrgica, voltou as suas atividades laborais rotineiras, realizando novos contratos de frete. Contudo, vinte dias após seu retorno ao trabalho rotineiro, sentiu-se mal e retornou ao Hospital X, onde fora verificada a necessidade de realização de nova cirurgia para retirada de uma gaze cirúrgica que havia sido

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    Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/12/2018 Por: Jose.Nascimento
  • Modelo Contestação - Cível

    Modelo Contestação - Cível

    Código: 1.04 Peça: Contestação Propósito: José da Silva propôs ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito em face de Procópio dos Santos que foi distribuída à 12º Vara Cível da Comarca de Santo André – SP, processo nº 2007.025698-5. José alega que emitiu cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor de Procópio em razão de contrato de compra e venda. Ocorre que, o objeto vendido apresentou problemas e foi devolvido

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    Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/8/2018 Por: Pedro Coelho
  • Modelo Contestação alimentos

    Modelo Contestação alimentos

    reclamam os alimentos possa fornecê-los sem privação necessária ao seu sustento, sendo injusto obrigá-lo a privações se não tem condições de arcar com o pagamento de alimentos ao Requerente no valor requerido. Nesse sentido, é o artigo 1694, parágrafo 1º do CC: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Assim preleciona nossa jurisprudência: DIVÓRCIO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AJUSTE DAQUELES AO BINÔMIO REFERIDO.

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    Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/7/2018 Por: Sara
  • MODELO CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

    MODELO CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

    II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; - DA CONCLUSÃO Como garantido por lei, a parte requerida tem o direito de manifestar ação contra a parte autora, como mostra o art. 343 do NCPC. Conforme demonstrado, as partes requeridas não contam débitos, assim como mostra o art. 940 do C.C., o autor cobra por dívidas não existentes. Art. 940. Aquele que demandar por dívida já

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/12/2018 Por: kamys17
  • Modelo contestação revisional alimentos

    Modelo contestação revisional alimentos

    Impossível acreditar que um homem de 44 (quarenta e quatro anos), saudável, ativo, pertencente a família estruturada e com boas condições financeiras, casado e com outro filho menor de idade, há 10 (dez) anos se encontra desempregado. Tão quanto, a afirmação que não consegue inserção no mercado de trabalho ante paralisia facial sofrida em junho de 2015, que justifique a inadimplência aos alimentos do Requerido desde o ano de 2010 (data registrada a partir

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    Tamanho do trabalho: 3.377 Palavras / 14 Páginas
    Data: 29/10/2018 Por: Carolina234
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