MODELO AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

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exercida. Assim o interesse de agir do requerente se faz presente na necessidade de obter de volta através de um novo processo, a proteção ao interesse do menor cuja procedência da Ação de Tutela e Guarda torna-se medida adequada eis consolidado o exercício de fato pela genitora após falecimento do guardião como já citado em termos, devendo, portanto ser reconhecido o direito nos termos previstos em lei.

Ainda, conforme posto no preâmbulo dos artigos 1.728 e 1.731, inc. I do Código Civil determinam o exercício da guarda de acordo com o que já vem ocorrendo de fato, cabendo a sua consolidação pela Justiça.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ART. 303 DO NOVO CPC

Diante dos fatos e direitos expostos, impõe-se a necessidade de antecipação de tutela á autora.

Na hipótese em comento é perfeitamente possível á concessão da tutela antecipada, haja vista estarem preenchidos os requisitos do Novo Código de Processo Civil. Há clara exposição do direito que se busca realizar e o perigo de dano de risco também se mostra evidente, tendo em conta a pessoa que se visa proteger sendo um menor de idade que se encontrava sobre a proteção de seu avô paterno (falecido) e que detinha sua guarda e sustento.

Quanto ao Periculum em mora (Perigo de dano ou risco) este mostra-se presente considerado o fato do menor está sem a presença física do avô paterno o qual tinha guarda e responsabilidade pelo mesmo de conhecimento de toda comunidade , autorizando-se o pleno exercício dos poderes da guarda de volta a sua genitora, via concessão de guarda á tutela autora.

DOS PEDIDOS:

1- O recebimentos da presente ação, processando como de estilo para que , antecipadamente seja concedida a tutela e guarda do menor _____________________,em favor de sua genitora, ora requerente.

2- A intimação do MP para que atue no feito.

3- A produção de todos os meios de provas cabíveis e admitidas no direito, inclusive testemunhais que serão arroladas oportunamente, depoimento pessoal da autora e do menor e juntada de documentos.

4- No mérito seja reconhecida e outorgada a guarda e tutela definitiva do menor ________________________, em favor da requerente.

Dá-se a causa o valor de R$ 1.000, 00 (um mil reais) – artigo 319 INC. V, e artigo 303 §4 do NCPC

Nestes Termos,

Pede deferimento,

CIDADE/DATA

Advogada –