Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 18.121 - 18.150
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LEVANTAMENTO DO ISC (ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS CLIENTES) NA EMPRESA MOTO NANUQUE ALMENARA
O projeto surge da necessidade melhorias prevista para o ano de 2012, com expectativas e realização de novas ações. Para garantir a satisfação total de seus clientes e mantê-los fiéis á marca Honda e a nossa empresa, é preciso oferecer muito mais qualidade e alta tecnologia. O bom atendimento, as facilidades de pagamento, a prestação de serviços Pós-Vendas e a disponibilidades de peças são fatores que pesam na hora da compra. É buscando corresponder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.701 Palavras / 19 PáginasData: 6/6/2018 -
LEVANTAMENTO, PESQUISA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO
Definições em relação à: - O que queremos que aconteça? - Que resultados se espera obter realizando esse esforço de comunicação? - Que atitude queremos provocar em nosso público-alvo? - Qual é o comportamento esperado do consumidor e demais segmentos de público? 7 > ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO (COMO?) (sugestão: cap. 2) É o pensamento concretizado em um plano, que determina diretrizes específicas, escolhidas a partir de todas as etapas anteriores. Portanto, é o caminho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2017 -
LGBT – Perspectiva dos Discentes de Direito Sobre Amparo Jurídico e Direitos LGBT em João Pessoa.
Em 1979, no Rio de Janeiro, os primeiros militantes gays realizaram o primeiro encontro dos homossexuais militantes, onde sua pauta de reivindicação seria “a inclusão do respeito à "opção sexual"” na constituição federal, retirando a homossexualidade da lista de doenças, num processo de despatologização da homossexualidade. Fazendo um engate histórico, em 1952 a Associação Americana de Psiquiatria em seu primeiro Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mentais, enquadrava a homossexualidade como desordem mental, dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.336 Palavras / 30 PáginasData: 30/4/2018 -
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA RELIGIOSA: A DOUTRINA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA
esta pesquisa. DEDICATÓRIA Dedico essa conquista ao meu esposo Robson, que me ajudou muito nesse caminho escuro, mais ao lado dele, se tornou claro, objetivo e confiante. Sei que nós sonhamos com essa conquista juntos. Agora se faz realizada em nossas vidas. . Aos meus lindos filhos, que são enviados por Deus para trazer alegria em minha vida, esperança e magia, eu dedico muito mais do que este trabalho: dedico a minha vida. “Deleita-te
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.372 Palavras / 50 PáginasData: 19/4/2018 -
Liberdade de Expressao
A manifestação por meio da qual a pessoa tenta justificar a ação do criminoso não constitui crime, pois se trata do exercício do direito de defesa. Dizer que alguém condenado é inocente, é o exercício da liberdade de expressão. A marcha da maconha e sua proibição Um tema bastante controverso na doutrina e jurisprudência, em relação a Marcha pela legalização da maconha ( ou de outras substancias entorpecentes) não deve ser entendida como apologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 15/2/2018 -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X APOLOGIA AO CRIME
A Constituição Federal de 1988 traz no capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” em seu artigo 5º, inciso IV, a liberdade genérica de expressão do pensamento, e no inciso IX do mesmo artigo, a garantia do direito à liberdade de expressão. Art. 5º - Todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.326 Palavras / 14 PáginasData: 19/1/2018 -
Liberdade de Imprensa Versus Direito à Intimidade Privada
Palavras- Chave: Colisão, Direitos, Imprensa, Intimidade. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 7 2 – OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 9 2.1 – Evolução e positivação 10 2.2 – Os direitos da personalidade no Direito Brasileiro e no Novo Código Civil 12 2.3 – Vida Privada e Intimidade no Novo Código Civil 17 2.4 – A honra 19 2.5 – O direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem na Constituição Federal e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.488 Palavras / 54 PáginasData: 9/4/2018 -
Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional)
b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 24/6/2018 -
Liberdade provisoria
c)Liberdade provisória sem fiança, mas vinculada e com permissão de imposição de outra medida cautelar alternativa – Quando o preso não tiver condições financeiras para o pagamento de fiança (artigo 350, CPP), sendo-lhe concedida a liberdade provisória com a obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, proibição de mudança de residência sem anuência da Autoridade e de ausência da residência por mais de 8 dias sem comunicação da Autoridade (artigos 327 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.499 Palavras / 14 PáginasData: 22/2/2018 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
que a autorizam. Prisão preventiva é uma prisão cautelar decretada pelo juiz durante o processo criminal ou no inquérito policial, sendo que é realizada esta prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por isso tem que preencher todos os requisitos legais. Ainda sobre a liberdade provisória, ela está prevista no art. 310 do CPP: Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2018 -
Liberdade provisoria
O entendimento do STJ é no sentido de que “a escolha de defensor, de fato, é um direito inafastável do réu, porquanto deve haver uma relação de confiança entre ele e o seu patrono. Assim, é de rigor que, uma vez verificada a ausência de defesa técnica a amparar o acusado, por qualquer motivo que se tenha dado, deve-se conceder prazo para que o réu indique outro profissional de sua confiança, ainda que revel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.842 Palavras / 20 PáginasData: 2/5/2018 -
LIBERDADE PROVISÓRIA - LEI MARIA DA PENHA
2 – DO DIREITO Os pressupostos que autorizam a realização da prisão preventiva são aqueles elencados do artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, a saber: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Por garantia da ordem pública entende-se que seu objetivo é evitar que um determinado réu pratique novos crimes contra a vítima, ou contra qualquer outra pessoa. Normalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2018 -
Liberdade Provisória Com Fiança
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - FURTO TENTADO - PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS - DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - CABIMENTO. 01. Não demonstrado, de forma inequívoca, o risco concreto que a liberdade de agente primária implica à ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, impõe-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2018 -
LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA
Assim magistrado, não se pode ignorar o espírito da lei que na hipótese da prisão preventiva ou cautelar visa a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou ainda, para assegurar a aplicação da lei penal, que no presente caso, pelas razões anteriormente transcritas, estão plenamente garantidas como prever o artigo 312 do Código de Processo Penal. É importante ainda frisar, que a mesma não possui condições para sequer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2018 -
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA
* Quanto a Garantia da Ordem Pública: É preciso se ter em mente que a prisão preventiva foi decreta no dia 08 de julho de 2009, em atendimento à representação da autoridade policial feita no dia 06.07.2009, logo que instaurado o inquérito policial para apuração dos fatos. O risco à ordem pública, segundo os termos da decisão proferida, estava respaldado no suposto ‘abalo na comunidade local, propiciando forte sentimento de impunidade e insegurança’ por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.770 Palavras / 12 PáginasData: 25/12/2018 -
Liberdade Religiosa e contrato de trabalho
ocorreu constrangimento. Contudo, diante do já exposto os empregados de empresas que são organizações religiosas, que são aquelas que têm por sua atividade principal o serviço religioso, são usualmente privados desse direito, pois conforme afirma Aloisio Santos Junior (2013, p. 312): Não parece razoável presumir que a participação do empregado no culto promovido pela entidade, mesmo durante a jornada de trabalho, cause constrangimento à sua liberdade religiosa. Em geral, o trabalhador que aceita o emprego
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2018 -
Liberdade Sindical
sindical, além da faculdade de constituir federações e confederações.” Como demonstraremos a seguir, liberdade sindical não se restringe à garantia de existência dos sindicatos, havendo imposição de condições e controle pelo Estado, em sua essência, perde a eficácia pratica almejada. 3.1 Liberdade de associação Conforme definição de Evaristo de Moraes Filho, a liberdade de associação abrange “a liberdade de constituir associações profissionais para qualquer profissão, sem necessidade de autorização prévia do Governo” (1978, p.145). Brito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.979 Palavras / 12 PáginasData: 21/3/2018 -
LIBERDADE SINDICAL – DEFINIÇÕES E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Em se tratando de liberdade sindical, esta se encontra elencada no art. 8º da Constituição Federal, como se verifica, in verbis: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2017 -
LIBERTANDO-SE DA OPRESSÃO PUNITIVA: CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UMA CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS
- PLURALIDADE ALTERNATIVA NO INTERIOR DO DIREITO OFICIAL Na Pluralidade alternativa, as praticas de aplicação da justiça e resolução dos conflitos é formalmente dominada pelos órgãos oficiais dos Estados. Isto significa que quanto mais dirigismo a responsabilidade administrativa, maior é a intervenção e a necessidade que tem o Estado de criar “mitos-fundantes” para proteger e justificar a sua onisciência frente a outras instancias sociais. Todo esse esforço é gerado para centralizar a regulamentação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.622 Palavras / 15 PáginasData: 23/8/2018 -
Libras - Pedagogia UEM
Abaixo segue a imagem do google earth referente ao munícipio de Paranavaí e suas áreas de uso e ocupação do solo, sendo 1 a área residencial, 2 a área comercial, 3 a área industrial e 4 a área rural. [pic 1] Figura 1. Uso e ocupação solo no munícipio de Paranavaí-PR. SOUZA, 2017 [pic 2] Figura 2. Área Residencial de Paranvaí-PR. Descrita como número 1 na imagem do Google Earth. Fonte: SILVA,2017 [pic 3]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 PáginasData: 17/12/2018 -
Libris – Sistema de Gerenciamento de Livraria
2ª Fase: Elaboração Fase na qual há a elicitação dos requisitos e validação dos mesmos juntamente com a elaboração do plano de testes. 3ª Fase: Análise Fase da criação da arquitetura do sistema, baseada em casos de uso em relação aos requisitos provenientes da fase de elaboração. 4ª Fase: Construção Fase onde há a implementação efetiva do sistema e banco de dados. 5ª Fase: Transição Fase de testes finais do sistema, validação e correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2017 -
LICENÇA-PATERNIDADE DIREITO ADQUIRIDO AO GENITOR E PAI
Conforme nota da Organização Mundial do Trabalho (OIT) o tema Trabalho e Família e a licença parental é uma ferramenta importante para a alteração da questão de comportamento de homens e mulheres em relação à distribuição do trabalho. Fortalece muito o debate em torno do reconhecimento dos homens como sujeitos de direitos quanto ao pleno exercício da paternidade, bem como de sua importância e de seu papel no nascimento dos filhos. (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.179 Palavras / 13 PáginasData: 4/5/2018 -
Licenciamento Ambiental
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V- defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. (Constituição Federal, 1988). Diante disso para a empresa cumprir a sua função social sem degradar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2018 -
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – COMPETÊNCIA DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS?
- Também o art. 24 da CF/88 não autoriza os municípios a legislar concorrentemente, legitimando somente União, Estados e Distrito Federal. No entanto, o art. 23, VI da CF/88 lhes dá competência para “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” e o art. 30, I e II da mesma CF/88 menciona que o município pode “legislar sobre assunto de interesse local” ou “suplementar a legislação federal e estadual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2017 -
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL
2.4.3 Princípio da Função Socioambiental da Propriedade ................................30 2.4.4 Princípio da Informação .................................................................................31 2.4.5 Princípio da Equidade ....................................................................................32 2.4.6 Princípio do Poluidor-pagador ......................................................................33 2.4.7 Princípio da intervenção Estatal na defesa do Meio Ambiente ..................34 3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................................................35 3.1 CARACTERÍSTICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL .................................38 3.2 TIPOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ........................................................39 3.2.1 Licença Prévia ................................................................................................39 3.2.2 Licença de Instalação ....................................................................................40 3.2.3 Licença de Operação .....................................................................................42 3.3 PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS ......................................43 3.4 MODIFICAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.558 Palavras / 71 PáginasData: 28/11/2018 -
LICITAÇÃO
A finalidade das sanções administrativas em licitações e contratos é reprovar a conduta praticada pelo sancionado, desestimular a sua reincidência, bem como prevenir sua prática futura pelos demais licitantes e contratados. Trata-se, portanto, de um poder-dever da Administração que deve atuar visando impedir ou minimizar os danos causados pelos licitantes e contratados que descumprem suas obrigações. O dispositivo legal que prevê as penalidades é o artigo 87 da Lei 8666/93, a seguir: Art. 87.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.624 Palavras / 39 PáginasData: 1/5/2018 -
Licitação - Convite
Passado este primeiro entendimento do que venha ser a modalidade Convite, trataremos agora do cerne da questão. Como podemos observar, o art. 22, § 3º da Lei 8666/93, nos mostra que para essa modalidade deve ser escolhidos e convidados no mínimo 3 (três) interessados, sob pena de repetição do pleito licitatório, contudo, convidados 3 (três) ou mais interessados e somente 1 (um) comparecer, o procedimento licitatório poderá prosseguir, desde que devidamente justificado nos autos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2018 -
Licitação e seus processos recursais
O seu principal objetivo é oferecer denúncia à autoridade administrativa competente a respeito de qualquer abuso de poder ou ilegalidade praticada pela Administração, onde à Autoridade que recebeu a representação caberá adotar o procedimento cabível para conhecer e coibir a ilegalidade ou o abuso de poder. É cabível quando houver qualquer tipo irregularidade ou ilegalidade praticada contra o objeto da licitação ou do contrato, remetendo-se a representação a uma instancia administrativa superior onde essa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 3/1/2018 -
Licitação Modalidade Convite
Word-key: Licitation in the modality invitation. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 1.1 O QUE É LICITAÇÃO 1.2 AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO 1.3 A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONVITE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2 – ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO CONVITE 2.1 AS PECULIARIDADES DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONVITE 2.1.1 A DESNECESSIDADE DE EDITAL 2.1.2 A DISPENSA DA FASE HABILITATÓRIA 2.1.3 A DESNECESSIDADE DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EM PEQUENAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.406 Palavras / 50 PáginasData: 26/3/2018 -
Licitacao para fornecimento leite
I - Processo de Licitação e Contratação; II- Execução - que abrange estágios da despesa orçamentária como: Empenho, Liquidação, e Pagamento; III - Controle e Avaliação. Reconhecimento da Despesa Orçamentária I - No empenho da Despesa |C/D |CODIGO DA CONTA |TITULO DA CONTA | |D |6.2.2 |Crédito Orçamentário Disponivél | |C |6.2.2 |Crédito empenhado a Liquidar | |D |8.2.2 |Disp. por destinação de Recursos | |C |8.2.2 |Disp. por destinação de Recursos Comprometida |
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2018