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Ciências Administrativas e Jurídicas

33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.351 - 13.380

  • Direito, resposta á acusão

    Direito, resposta á acusão

    ORA, SE A INTENÇÃO DO ACUSADO FOSSE DE REALMENTE MATAR, O QUE O IMPEDIRIA DE CONTINUAR ESFAQUEAR A VÍTIMA? Mesmo porque esta já se encontrava debilitada por conta do ferimento. Restou comprovado, que a vítima a todo momento, importunava pessoas que estavam no clube, o que demonstra não estar a vítima com intenção apenas de se divertir, mesmo porque se fosse esta sua intenção, ele teria ido para casa quando fora encaminhado para fora

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    Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/12/2017 Por: Hugo.bassi
  • Direito: Estado de Perigo

    Direito: Estado de Perigo

    Através da leitura do artigo, podemos notar que o estado de perigo refere-se à noção de necessidade, onde o necessitado assume obrigações abusivas e onerosas, tendo como intuito evitar algum tipo de dano. Configura-se estado de perigo quando o agente, diante de determinada situação de grave perigo conhecida pela outra parte, emite declaração de vontade para livra-se e ou pessoa próxima, assumindo obrigação excessivamente onerosa. Gonçalves (2005) conceitua o estado de perigo da seguinte

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    Tamanho do trabalho: 2.762 Palavras / 12 Páginas
    Data: 30/3/2018 Por: kamys17
  • DIREITO: ORIGEM, SIGNIFICADOS E FUNÇÕES

    DIREITO: ORIGEM, SIGNIFICADOS E FUNÇÕES

    A cultura ocidental apresenta um elemento que permite visualizar o problema de forma a enfrentá-lo, refere-se à concepção da língua em seu relacionamento com a realidade. Trata-se da crença de que a língua é um instrumento que designa o real, onde os conceitos linguísticos refletem uma suposta essência das coisas, tornando as palavras veículos desses conceitos. Essa concepção afirma que deve haver apenas uma definição válida para uma palavra, obtida através de processos intelectuais,

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    Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/4/2018 Por: Sara
  • DIREITOS ADMINISTRATIVO - Poder de Polícia

    DIREITOS ADMINISTRATIVO - Poder de Polícia

    - DESENVOLVIMENTO PODER DE POLÍCIA, os estudiosos vão buscar inspiração para uma definição, assim buscam sua origem de diversas formas, dentre elas no capitulo 3, do Livro de Gênesis, em que narra a primeira reprimenda sofrida pelos homens, pelo descumprimento de uma regra estabelecida pelo criador. Em nossa legislação contemporânea, encontramos sua definição no art. 78, do Código Tributário Nacional, que assim traz: “Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que,

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    Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/1/2018 Por: Juliana2017
  • Direitos da personalidade garantida

    Direitos da personalidade garantida

    - Para corrigir erro gráfico no registro civil. - Para substituir o pronome por apelido público e notório. - Exposição ao ridículo. - Em razão de testemunho na colaboração e apuração de crime. - Alteração voluntária em face da maioridade. - Alteração voluntário para inclusão do patronímico do companheiro. - Alteração do nome de enteado. Proteção à Palavra, à Imagem e à voz A palavra, os escritos e a imagem das pessoas são bens

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    Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/7/2018 Por: Evandro.2016
  • DIREITOS DA PERSONALIDADE NATURAL

    DIREITOS DA PERSONALIDADE NATURAL

    CASOS ESTUDADOS PELO GRUPO: - CASO GLÓRIA TREVI: Glória de Los Angeles Trevinõ Ruiz, nasceu em Monterrey no México no ano de 1968. É cantora, compositora e atriz, e ficou conhecida como a “Suprema Diva do Pop Mexicano”. Nos anos 90 ela encontrou seu produtor Sérgio Andrade e acabou tendo um caso com ele para que sua carreira decolasse. Muitas vezes foi chamada de "Madonna do México" , pois seus álbuns sempre trabalhavam a

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    Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/12/2017 Por: kamys17
  • Direitos da propriedade e sua função social

    Direitos da propriedade e sua função social

    [...] XXVI. Os inventores terão a propriedade das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um privilegio exclusivo temporario, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação. (Constituição brasileira de 1824) Desde esta constituição que se deu toda a origem, sobre todos os direitos, que já atravessou por mais de séculos até se formatiza a nossa República Federativa do Brasil que gozamos dela até hoje. Em

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    Tamanho do trabalho: 3.221 Palavras / 13 Páginas
    Data: 31/5/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • Direitos da propriedade e sua função social

    Direitos da propriedade e sua função social

    e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. [...] XXII. E’garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem publico legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será elle préviamente indemnisado do valor della. A Lei marcará os casos, em que terá logar esta unica excepção, e dará as

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    Tamanho do trabalho: 3.242 Palavras / 13 Páginas
    Data: 1/6/2018 Por: Evandro.2016
  • Direitos de Sucessões

    Direitos de Sucessões

    No artigo supra mencionado são tratadas as circunstâncias que deverão ser declaradas em cédula, ou seja para que este tipo de testamento tenha validade as circunstância mediante as quais o testador se encontrava no momento em que fez o testamento devem ser declaradas e a critério do juiz este testamento poderá ser confirmado. Um julgado extraído do TJ/SP exemplifica este tipo de testamento: "TESTAMENTO - Particular - Excepcional - Documento lavrado de próprio punho,

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    Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/4/2018 Por: Ednelso245
  • Direitos de transmissão esporte interativo

    Direitos de transmissão esporte interativo

    Os desafios do crescimento surgiram. O sucesso dos campeonatos europeus através das transmissões da Esporte Interativo reativou esse produto no Brasil. O futebol do “velho continente” voltou a ser febre. O aumento da demanda da audiência resultou no aumento da concorrência para ter os direitos de transmissão. Como um canal jovem, o Esporte Interativo dependia das emissoras tradicionais, e nessa disputa saiu com um passo atrás. Para atingir seu público diretamente, o canal busca

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    Tamanho do trabalho: 7.028 Palavras / 29 Páginas
    Data: 22/4/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Direitos do consumidor

    Direitos do consumidor

    É exatamente nesse período que se começa a “abrir mão” da era agrícola, as máquinas conquistaram seu espaço e modificaram as relações entre o capital e o trabalho, ocasionando o surgimento da burguesia e da classe operária. Isso decorreu diante da combinação do liberalismo econômico, capital cumulativo e invenções e inovações, dentre elas o motor a vapor. Esse processo revolucionário trouxe consigo a racionalização de condutas, a proposta de homogeneização de costumes e de

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    Tamanho do trabalho: 2.975 Palavras / 12 Páginas
    Data: 11/4/2018 Por: kamys17
  • DIREITOS DO DPVAT

    DIREITOS DO DPVAT

    Tal entendimento facultava às vítimas, diante do pagamento administrativo em valor inferior ao teto, recorrer ao Judiciário, para devida complementação. Terceira mudança: Lei 11.945/2009, resultado da conversão em Lei da Medida Provisória nº 451/2008. Estabeleceu limites de valor para cada parte do corpo humano, bem como a incidência, sobre o respectivo limite, de um percentual, correspondente à repercussão (intensa = 75%, média = 50%, leve = 25% ou residual = 10%) da perda. A

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    Tamanho do trabalho: 4.577 Palavras / 19 Páginas
    Data: 8/2/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS: DESAFIOS ATUAIS

    DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS: DESAFIOS ATUAIS

    Dessa maneira, das conceituações ilustradas e de acordo com o que se encontra expresso na Constituição Federal de 1988 pode-se dizer que Direitos Humanos são os direitos de todas as pessoas, em todos os ambientes, sendo declarados, aceitos e acordados de forma universal tendo, portanto, caráter universalista ou internacionalista. Evidente que devem ser assegurados aos deficientes físicos os mesmos direitos que são garantidos as pessoas que não são portadoras de deficiências, caso contrário se

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    Tamanho do trabalho: 13.823 Palavras / 56 Páginas
    Data: 5/4/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Direitos dos trabalhador de Saúde

    Direitos dos trabalhador de Saúde

    Os profissionais de saúde estão comprometidos com a saúde do ser humano e da coletividade. Actuando na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Observa-se a partir deste, o envolvimento dessa categoria no cuidado com a saúde dos utentes. No entanto a mesma tem deveres, responsabilidades junto a este, sua família, a sociedade, como também diante das Entidades e Órgão responsáveis pela Fiscalização do exercício dessa

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    Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 Páginas
    Data: 22/11/2018 Por: Juliana2017
  • DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS E COTISTAS MINORITÃ

    DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS E COTISTAS MINORITÃ

    Para se tornar acionista é necessário a subscrição das ações. Tal ato, acarreta direitos e deveres para quem o faz. O dever básico e primordial dos acionistas em relação à sociedade é o de integralizar suas cotas, ou seja, contribuir para o capital social (art. 106 a 108 da lei 6.404/76). Além disso, os acionistas possuem o dever de lealdade para com a sociedade, de modo que ele não pode exercer seus direitos em

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    Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/11/2017 Por: Lidieisa
  • Direitos e deveres dos portadores de sindrome de down

    Direitos e deveres dos portadores de sindrome de down

    - PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL O principio da igualdade exerce hoje um papel importante de garantir a igualdade, tendo como marco inicial á Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1793, após a Revolução Francesa, passado por várias controvérsias. Logo em seguida foi aprovada a Declaração de 1789 onde “todos os homens são iguais”, nesse período a igualdade ficou reconhecida como uma necessidade e com grandes transformações sociais. Sendo

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    Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/10/2017 Por: Sara
  • Direitos e deveres dos presos

    Direitos e deveres dos presos

    a idade inferior a 18 anos no ato da pratica ilícita, lembrando que se o individuo cometer o delito no dia em que completou 18 anos de idade este passa a ser imputável, passando a responder de acordo com o Código Penal Brasileiro pelos atos cometidos, perdendo então o amparo do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude. Deve-se ressalvar que o menor de 18 anos de idade, embora seja emancipado

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    Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 Páginas
    Data: 1/5/2018 Por: Lidieisa
  • Direitos e Garantias Constitucionais dentro do inquérito policial

    Direitos e Garantias Constitucionais dentro do inquérito policial

    Todo esse processo (latu sensu) assume uma verdadeira feição de garantia ao indiciado, de forma que para assegurar a defesa e tutelar o direito constitucional à liberdade, ao Estado tornou-se obrigatório a aplicação do Direito Penal pela via jurisdicional, interpondo assim, o inquérito policial entre o cometimento da infração penal e a efetiva aplicação da sanção penal. Para Tourinho Filho (1989, p. 445): Para que seja possível o exercício do direito de ação penal,

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    Tamanho do trabalho: 6.441 Palavras / 26 Páginas
    Data: 24/10/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • Direitos e garantias fundamentais

    Direitos e garantias fundamentais

    Tratam-se dos direitos sociais. Partindo-se do raciocínio de Bobbio, são direitos de liberdade "através" ou "por meio" do Estado. Na Constituição brasileira de 1988, tais direitos estão elencados em capítulo próprio, denominado "dos diretos sociais", onde estão descritos diversos Direitos Fundamentais, dentre os quais os direitos a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social (art. 6º, caput). Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o

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    Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/1/2018 Por: eduardamaia17
  • Direitos e Garantias Fundamentais

    Direitos e Garantias Fundamentais

    As Constituições brasileiras negavam, em geral, o direito do sufrágio ao analfabeto. A EC n. 25, de 1985, revogou essa orientação. E a Constituição de 1988 assegurou o direito de sufrágio ao analfabeto, ainda que de forma não obrigatória (art. 14, II, a). Assim, dispõem de direito ao sufrágio, entre nós, todas as pessoas dotadas de capacidade civil maiores de 18 anos (alistamento obrigatório) e, de forma facultativa, os analfabetos, os maiores de 16

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    Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 Páginas
    Data: 29/3/2018 Por: eduardamaia17
  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE EXPRESSÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

    DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE EXPRESSÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

    Segundo o professor João Trindade Cavalcante Filho, a doutrina tradicional defende que o movimento constitucional surgiu a partir da Carta Magna. Os direitos fundamentais são aqueles positivados em um determinado ordenamento jurídico (Constituição Brasileira), direitos considerados básicos para qualquer ser humano independentemente de condições pessoais específicas e são direitos que compõe um núcleo inatingível de direitos dos seres humanos submetidos a uma determinada ordem jurídica. Por outro lado, Karl Loewesstein considera que a primeira

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    Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 Páginas
    Data: 19/2/2018 Por: YdecRupolo
  • Direitos Fundamentais - Conceito

    Direitos Fundamentais - Conceito

    É necessário a positivação do direito para o mesmo ser aceito juridicamente, estabelecendo seu alcance. Se não houver tal reconhecimento, haverá apenas a reivindicação política (que permite a positivação dos direitos fundamentais, mas não a reivindicação de direito em âmbito jurídico). Fazer referências aos direitos naturais e direitos humanos leva à ideia de que o capitalismo está de acordo com a natureza humana, legitimando assim o ordenamento jurídico. Aporias da definição: a questão da

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    Tamanho do trabalho: 3.044 Palavras / 13 Páginas
    Data: 19/4/2018 Por: YdecRupolo
  • Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito

    Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito

    Os direitos fundamentais ultrapassam os limites territoriais de um lugar específico para beneficiar os indivíduos, independente de raça, credo, cor, sexo, filiação, etc. Obs: universabilidade absoluta? Historicidade “O caráter da historicidade, ainda, explica que os direitos possam ser proclamados em carta época, desaparecendo em outras, ou que se modifiquem no seu tempo. Revela-se, desse modo, a índole evolutiva dos direitos fundamentais”. Paulo Gustavo Gonet Brando “Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem

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    Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 Páginas
    Data: 2/7/2018 Por: eduardamaia17
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES OU GERAÇÕES

    DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES OU GERAÇÕES

    A liberdade como dimensão de direito fundamental foi um dos primeiros a constarem no instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos. Essa liberdade que era empregada no liberalismo burguês visava a anulação do poder do Estado sendo o individuo seu titular. Teremos como exemplo de direitos de primeira dimensão o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc. que estão

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    Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/11/2018 Por: SonSolimar
  • Direitos Fundamentais Sociais Fundamentos dos Direitos Sociais

    “Noutro giro, o mínimo existencial desempenha um papel importante como critério para adjudicação judicial de direitos sociais. Como antes ressaltado, numa ordem jurídica centrada na dignidade da pessoa humana não se pode conceber a realização de despesa pelo Estado como um campo livre para as decisões do legislador orçamentário e do administrador. Pelo contrário, há prioridades que a eles se impõem por força de princípios constitucionais revestidos de elevado teor moral, dentre as quais

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    Tamanho do trabalho: 12.461 Palavras / 50 Páginas
    Data: 16/7/2018 Por: Ednelso245
  • Direitos fundamentais, cidadania, efetividade e inclusão social

    Direitos fundamentais, cidadania, efetividade e inclusão social

    brasileira passou por um período nebuloso, sendo reconquistada após duas décadas de regime de exceção. Ao todo, foram vinte e um anos de Regime Militar, tendo como frutos inúmeros confrontos entre forças políticas e sociais. Ao lado do sistema democrático brasileiro caminha a necessidade de uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. Uma das principais é a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”. Sua

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    Tamanho do trabalho: 4.777 Palavras / 20 Páginas
    Data: 19/4/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Direitos fundamentais, orçamento e "reserva do possível"

    Direitos fundamentais, orçamento e "reserva do possível"

    A educação representa outro campo que exige atenção e investimentos governamentais. Esses investimentos se dariam na forma de creches, escolas, assegurando, assim, que todos tivessem acesso à educação podendo então ter a possibilidade da melhora da condição social. Contudo deve se entender que esse é um processo gradual e que leva tempo, não ocorre do dia para noite, de forma repentina. Esse caminho a ser percorrido, construindo essas instituições de ensino depende da disponibilidade

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    Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/1/2018 Por: SonSolimar
  • Direitos Humanos

    Direitos Humanos

    - Disserte sobre a segunda geração/ dimensão de direitos ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [pic 2] FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS ITABUNA-BA 1ª AVALIAÇÃO DA II UNIDADE DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS Data: 25/04/2014 CURSO: DIREITO SEMESTRE: 4º Semestre TURNO: MAT VALOR: 10,0 PROFESSOR (A): Lara Kauark Santana B ALUNO (A): Nota: ATENÇÃO: Será considerado, ao corrigir a avaliação, o uso da linguagem escrita: correção gramatical, ortográfica, coerência e coesão textuais. Prezados ao preencherem a prova, limitem-se ao numero de

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    Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/12/2017 Por: Salezio.Francisco
  • Direitos Humanos

    Direitos Humanos

    Exemplo de relatórios que ajudaram a modificar cenários e a por em foco temas, temos os compreendidos entre os anos de 1990-1994. Os RDHs estavam centrados em trabalhar com a pobreza através de convenio entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, como foi o caso do RDH de 1991, onde apresentava os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio “ O desenvolvimento humano precisa dos seus próprios objetivos específicos, como a alfabetização ou o ensino

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    Tamanho do trabalho: 4.662 Palavras / 19 Páginas
    Data: 11/12/2017 Por: Hugo.bassi
  • Direitos humanos

    Direitos humanos

    O meio ambiente também é elemento vital para sobrevivência de grupos tradicional, que tem seus modos de vida baseados na utilização de dados recursos. O acesso aos bens ambientais não são livres, mas devem ser regulamentados de modo que sua utilização seja sustentável. As políticas públicas ambientais tem sido operacionalizada por órgãos como o MMA e ICMbio, assim como no âmbito estadual e municipal existem secretarias responsável por operacionalizar as normas relativas ao setor.

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    Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/12/2017 Por: Juliana2017
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