Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.351 - 13.380
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DIREITO: ORIGEM, SIGNIFICADOS E FUNÇÕES
A cultura ocidental apresenta um elemento que permite visualizar o problema de forma a enfrentá-lo, refere-se à concepção da língua em seu relacionamento com a realidade. Trata-se da crença de que a língua é um instrumento que designa o real, onde os conceitos linguísticos refletem uma suposta essência das coisas, tornando as palavras veículos desses conceitos. Essa concepção afirma que deve haver apenas uma definição válida para uma palavra, obtida através de processos intelectuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.419 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2018 -
DIREITOS ADMINISTRATIVO - Poder de Polícia
- DESENVOLVIMENTO PODER DE POLÍCIA, os estudiosos vão buscar inspiração para uma definição, assim buscam sua origem de diversas formas, dentre elas no capitulo 3, do Livro de Gênesis, em que narra a primeira reprimenda sofrida pelos homens, pelo descumprimento de uma regra estabelecida pelo criador. Em nossa legislação contemporânea, encontramos sua definição no art. 78, do Código Tributário Nacional, que assim traz: “Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 8/1/2018 -
Direitos da personalidade garantida
- Para corrigir erro gráfico no registro civil. - Para substituir o pronome por apelido público e notório. - Exposição ao ridículo. - Em razão de testemunho na colaboração e apuração de crime. - Alteração voluntária em face da maioridade. - Alteração voluntário para inclusão do patronímico do companheiro. - Alteração do nome de enteado. Proteção à Palavra, à Imagem e à voz A palavra, os escritos e a imagem das pessoas são bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 27/7/2018 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE NATURAL
CASOS ESTUDADOS PELO GRUPO: - CASO GLÓRIA TREVI: Glória de Los Angeles Trevinõ Ruiz, nasceu em Monterrey no México no ano de 1968. É cantora, compositora e atriz, e ficou conhecida como a “Suprema Diva do Pop Mexicano”. Nos anos 90 ela encontrou seu produtor Sérgio Andrade e acabou tendo um caso com ele para que sua carreira decolasse. Muitas vezes foi chamada de "Madonna do México" , pois seus álbuns sempre trabalhavam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 19/12/2017 -
Direitos da propriedade e sua função social
[...] XXVI. Os inventores terão a propriedade das suas descobertas, ou das suas producções. A Lei lhes assegurará um privilegio exclusivo temporario, ou lhes remunerará em resarcimento da perda, que hajam de soffrer pela vulgarisação. (Constituição brasileira de 1824) Desde esta constituição que se deu toda a origem, sobre todos os direitos, que já atravessou por mais de séculos até se formatiza a nossa República Federativa do Brasil que gozamos dela até hoje. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.221 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2018 -
Direitos da propriedade e sua função social
e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. [...] XXII. E’garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem publico legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será elle préviamente indemnisado do valor della. A Lei marcará os casos, em que terá logar esta unica excepção, e dará as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.242 Palavras / 13 PáginasData: 1/6/2018 -
Direitos de Sucessões
No artigo supra mencionado são tratadas as circunstâncias que deverão ser declaradas em cédula, ou seja para que este tipo de testamento tenha validade as circunstância mediante as quais o testador se encontrava no momento em que fez o testamento devem ser declaradas e a critério do juiz este testamento poderá ser confirmado. Um julgado extraído do TJ/SP exemplifica este tipo de testamento: "TESTAMENTO - Particular - Excepcional - Documento lavrado de próprio punho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2018 -
Direitos de transmissão esporte interativo
Os desafios do crescimento surgiram. O sucesso dos campeonatos europeus através das transmissões da Esporte Interativo reativou esse produto no Brasil. O futebol do “velho continente” voltou a ser febre. O aumento da demanda da audiência resultou no aumento da concorrência para ter os direitos de transmissão. Como um canal jovem, o Esporte Interativo dependia das emissoras tradicionais, e nessa disputa saiu com um passo atrás. Para atingir seu público diretamente, o canal busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.028 Palavras / 29 PáginasData: 22/4/2018 -
Direitos do consumidor
É exatamente nesse período que se começa a “abrir mão” da era agrícola, as máquinas conquistaram seu espaço e modificaram as relações entre o capital e o trabalho, ocasionando o surgimento da burguesia e da classe operária. Isso decorreu diante da combinação do liberalismo econômico, capital cumulativo e invenções e inovações, dentre elas o motor a vapor. Esse processo revolucionário trouxe consigo a racionalização de condutas, a proposta de homogeneização de costumes e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.975 Palavras / 12 PáginasData: 11/4/2018 -
DIREITOS DO DPVAT
Tal entendimento facultava às vítimas, diante do pagamento administrativo em valor inferior ao teto, recorrer ao Judiciário, para devida complementação. Terceira mudança: Lei 11.945/2009, resultado da conversão em Lei da Medida Provisória nº 451/2008. Estabeleceu limites de valor para cada parte do corpo humano, bem como a incidência, sobre o respectivo limite, de um percentual, correspondente à repercussão (intensa = 75%, média = 50%, leve = 25% ou residual = 10%) da perda. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.577 Palavras / 19 PáginasData: 8/2/2018 -
DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS: DESAFIOS ATUAIS
Dessa maneira, das conceituações ilustradas e de acordo com o que se encontra expresso na Constituição Federal de 1988 pode-se dizer que Direitos Humanos são os direitos de todas as pessoas, em todos os ambientes, sendo declarados, aceitos e acordados de forma universal tendo, portanto, caráter universalista ou internacionalista. Evidente que devem ser assegurados aos deficientes físicos os mesmos direitos que são garantidos as pessoas que não são portadoras de deficiências, caso contrário se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.823 Palavras / 56 PáginasData: 5/4/2018 -
Direitos dos trabalhador de Saúde
Os profissionais de saúde estão comprometidos com a saúde do ser humano e da coletividade. Actuando na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais. Observa-se a partir deste, o envolvimento dessa categoria no cuidado com a saúde dos utentes. No entanto a mesma tem deveres, responsabilidades junto a este, sua família, a sociedade, como também diante das Entidades e Órgão responsáveis pela Fiscalização do exercício dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2018 -
DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS E COTISTAS MINORITÃ
Para se tornar acionista é necessário a subscrição das ações. Tal ato, acarreta direitos e deveres para quem o faz. O dever básico e primordial dos acionistas em relação à sociedade é o de integralizar suas cotas, ou seja, contribuir para o capital social (art. 106 a 108 da lei 6.404/76). Além disso, os acionistas possuem o dever de lealdade para com a sociedade, de modo que ele não pode exercer seus direitos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2017 -
Direitos e deveres dos portadores de sindrome de down
- PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL O principio da igualdade exerce hoje um papel importante de garantir a igualdade, tendo como marco inicial á Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1793, após a Revolução Francesa, passado por várias controvérsias. Logo em seguida foi aprovada a Declaração de 1789 onde “todos os homens são iguais”, nesse período a igualdade ficou reconhecida como uma necessidade e com grandes transformações sociais. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2017 -
Direitos e deveres dos presos
a idade inferior a 18 anos no ato da pratica ilícita, lembrando que se o individuo cometer o delito no dia em que completou 18 anos de idade este passa a ser imputável, passando a responder de acordo com o Código Penal Brasileiro pelos atos cometidos, perdendo então o amparo do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude. Deve-se ressalvar que o menor de 18 anos de idade, embora seja emancipado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2018 -
Direitos e Garantias Constitucionais dentro do inquérito policial
Todo esse processo (latu sensu) assume uma verdadeira feição de garantia ao indiciado, de forma que para assegurar a defesa e tutelar o direito constitucional à liberdade, ao Estado tornou-se obrigatório a aplicação do Direito Penal pela via jurisdicional, interpondo assim, o inquérito policial entre o cometimento da infração penal e a efetiva aplicação da sanção penal. Para Tourinho Filho (1989, p. 445): Para que seja possível o exercício do direito de ação penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.441 Palavras / 26 PáginasData: 24/10/2018 -
Direitos e garantias fundamentais
Tratam-se dos direitos sociais. Partindo-se do raciocínio de Bobbio, são direitos de liberdade "através" ou "por meio" do Estado. Na Constituição brasileira de 1988, tais direitos estão elencados em capítulo próprio, denominado "dos diretos sociais", onde estão descritos diversos Direitos Fundamentais, dentre os quais os direitos a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social (art. 6º, caput). Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 2/1/2018 -
Direitos e Garantias Fundamentais
As Constituições brasileiras negavam, em geral, o direito do sufrágio ao analfabeto. A EC n. 25, de 1985, revogou essa orientação. E a Constituição de 1988 assegurou o direito de sufrágio ao analfabeto, ainda que de forma não obrigatória (art. 14, II, a). Assim, dispõem de direito ao sufrágio, entre nós, todas as pessoas dotadas de capacidade civil maiores de 18 anos (alistamento obrigatório) e, de forma facultativa, os analfabetos, os maiores de 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 29/3/2018 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE EXPRESSÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Segundo o professor João Trindade Cavalcante Filho, a doutrina tradicional defende que o movimento constitucional surgiu a partir da Carta Magna. Os direitos fundamentais são aqueles positivados em um determinado ordenamento jurídico (Constituição Brasileira), direitos considerados básicos para qualquer ser humano independentemente de condições pessoais específicas e são direitos que compõe um núcleo inatingível de direitos dos seres humanos submetidos a uma determinada ordem jurídica. Por outro lado, Karl Loewesstein considera que a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 19/2/2018 -
Direitos Fundamentais - Conceito
É necessário a positivação do direito para o mesmo ser aceito juridicamente, estabelecendo seu alcance. Se não houver tal reconhecimento, haverá apenas a reivindicação política (que permite a positivação dos direitos fundamentais, mas não a reivindicação de direito em âmbito jurídico). Fazer referências aos direitos naturais e direitos humanos leva à ideia de que o capitalismo está de acordo com a natureza humana, legitimando assim o ordenamento jurídico. Aporias da definição: a questão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.044 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2018 -
Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito
Os direitos fundamentais ultrapassam os limites territoriais de um lugar específico para beneficiar os indivíduos, independente de raça, credo, cor, sexo, filiação, etc. Obs: universabilidade absoluta? Historicidade “O caráter da historicidade, ainda, explica que os direitos possam ser proclamados em carta época, desaparecendo em outras, ou que se modifiquem no seu tempo. Revela-se, desse modo, a índole evolutiva dos direitos fundamentais”. Paulo Gustavo Gonet Brando “Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 2/7/2018 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS DIMENSÕES OU GERAÇÕES
A liberdade como dimensão de direito fundamental foi um dos primeiros a constarem no instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos. Essa liberdade que era empregada no liberalismo burguês visava a anulação do poder do Estado sendo o individuo seu titular. Teremos como exemplo de direitos de primeira dimensão o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc. que estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2018 -
Direitos Fundamentais Sociais Fundamentos dos Direitos Sociais
“Noutro giro, o mínimo existencial desempenha um papel importante como critério para adjudicação judicial de direitos sociais. Como antes ressaltado, numa ordem jurídica centrada na dignidade da pessoa humana não se pode conceber a realização de despesa pelo Estado como um campo livre para as decisões do legislador orçamentário e do administrador. Pelo contrário, há prioridades que a eles se impõem por força de princípios constitucionais revestidos de elevado teor moral, dentre as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.461 Palavras / 50 PáginasData: 16/7/2018 -
Direitos fundamentais, cidadania, efetividade e inclusão social
brasileira passou por um período nebuloso, sendo reconquistada após duas décadas de regime de exceção. Ao todo, foram vinte e um anos de Regime Militar, tendo como frutos inúmeros confrontos entre forças políticas e sociais. Ao lado do sistema democrático brasileiro caminha a necessidade de uma série de reformas para o aprimoramento do regime constitucional e fortalecimento das instituições republicanas. Uma das principais é a Reforma Política, considerada como “mãe de todas as reformas”. Sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.777 Palavras / 20 PáginasData: 19/4/2018 -
Direitos fundamentais, orçamento e "reserva do possível"
A educação representa outro campo que exige atenção e investimentos governamentais. Esses investimentos se dariam na forma de creches, escolas, assegurando, assim, que todos tivessem acesso à educação podendo então ter a possibilidade da melhora da condição social. Contudo deve se entender que esse é um processo gradual e que leva tempo, não ocorre do dia para noite, de forma repentina. Esse caminho a ser percorrido, construindo essas instituições de ensino depende da disponibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 28/1/2018 -
Direitos Humanos
- Disserte sobre a segunda geração/ dimensão de direitos ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [pic 2] FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS ITABUNA-BA 1ª AVALIAÇÃO DA II UNIDADE DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS Data: 25/04/2014 CURSO: DIREITO SEMESTRE: 4º Semestre TURNO: MAT VALOR: 10,0 PROFESSOR (A): Lara Kauark Santana B ALUNO (A): Nota: ATENÇÃO: Será considerado, ao corrigir a avaliação, o uso da linguagem escrita: correção gramatical, ortográfica, coerência e coesão textuais. Prezados ao preencherem a prova, limitem-se ao numero de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2017 -
Direitos Humanos
Exemplo de relatórios que ajudaram a modificar cenários e a por em foco temas, temos os compreendidos entre os anos de 1990-1994. Os RDHs estavam centrados em trabalhar com a pobreza através de convenio entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, como foi o caso do RDH de 1991, onde apresentava os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio “ O desenvolvimento humano precisa dos seus próprios objetivos específicos, como a alfabetização ou o ensino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.662 Palavras / 19 PáginasData: 11/12/2017 -
Direitos humanos
O meio ambiente também é elemento vital para sobrevivência de grupos tradicional, que tem seus modos de vida baseados na utilização de dados recursos. O acesso aos bens ambientais não são livres, mas devem ser regulamentados de modo que sua utilização seja sustentável. As políticas públicas ambientais tem sido operacionalizada por órgãos como o MMA e ICMbio, assim como no âmbito estadual e municipal existem secretarias responsável por operacionalizar as normas relativas ao setor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2017 -
Direitos Humanos
Aula 3: Dimensões de direitos De acordo com a lei os Direitos Sociais podem ser agrupados em direitos individuais e coletivos de acordo com o Art. 6°, caput, CF, são agrupados como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade, infância e assistência aos desamparados. Art. 7°, CF, São equiparados para trabalhadores urbanos e rurais e lhes assegura a proteção do emprego contra despedida arbitral ou sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.665 Palavras / 15 PáginasData: 23/1/2018 -
DIREITOS HUMANOS
2. “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. Corroboramos com o preceito que a titularidade do direito ao meio ambiente é o indivíduo, ou seja, o ser humano em sentido genérico, gênero humano. Como objeto deste direito, temos a promoção da solidariedade entre os homens e a defesa da humanidade através do cuidado com o meio ambiente. O meio ambiente está preconizado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2018