O Supremo Tribunal Federal (STF)

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Com isso, abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por 342 dos 513 dos deputados.

Se o presidente da República for acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal irá julgá-lo. Já se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. Nesse período de julgamento o presidente fica automaticamente afastado do cargo e o prazo do afastamento é de seis meses.

3 - Decisão:

No caso de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. Nesse caso é necessário que 54 dos 81 senadores votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles a punição que será aplicada.

4 - Cumpra-se:

Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, é destituído de imediato.

5 - Novo presidente:

Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente.

Se todo esse processo ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Mas se o impeachment do presidente e do vice ocorrerem na segunda metade do mandato, é o Congresso que elege o novo presidente durante trinta dias.

É importante ressaltar que no Brasil nunca houve um processo de impeachment completo, na época de Fernando Collor de Melo ele renunciou antes da decisão. Assim se o impeachment se concretizar nesse ano, será o primeiro presidente a sofrer o impedimento.

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