Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.921 - 4.950
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Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas c/c Antecipação de Tutela
saúde, a segurança e a melhor educação do menor, cabendo ao outro supervisionar o exercício nos interesses dos filhos (art. 1.583 §§ 2º e 3º, CC)”. Assim, como a genitora já exerce a guarda de fato do filho, possuindo melhores condições de exercê-la, requer seja deferida a guarda unilateral, como forma de resguardar o melhor interesse do Menor. B) DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA Quanto a regulamentação das visitas, os pais do menor não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2018 -
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Portanto, expressamente vedada a conduta dos requerido, que tem dificultado o contato da autora com seu neto – caracterizando-se tal conduta como prática de alienação parental. A referida Lei é ainda mais expressa em seu art. 3º: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2018 -
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO INCIDENTAL DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL
II – DO REGIME DE VISITAS A Constituição Federal, o Código Civil bem como o Estatuto da Criança e Adolescente assegura o direito de serem visitados pelos pais à criança e adolescente. Senão vejamos: “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 17/3/2018 -
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Assim também tem se orientado o Superior Tribunal de Justiça, vale transcrever: Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2017 -
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,
Ação de regulamentação de visita proposta pela avó paterna – Incidência do artigo 227 da Constituição Federal. O direito dos avós de visitarem os netos e de serem visitados constitui corolário natural de um relacionamento afetivo e jurídico assente em lei. Tal direito se funda na solidariedade familiar e nas obrigações oriundas do parentesco. A visitação se compreende hoje em decorrência do direito outorgado à criança e ao adolescente de gozarem de convivência familiar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2018 -
Ação de regulamentação de visitas com tutela antecipada novo cpc
Excelência, a vontade da Sra. de se vingar do Requerente pelo o fim do casamento é tanta, que o Sr. se viu obrigado a abrir um Boletim de Ocorrência contra ela, pois ao se ver obrigada a deixá-lo sair com os as crianças, ela disse que o espancaria e que já teria pedido a alguns amigos para pegá-lo e matá-lo!!! (doc. 05). Como a Sra. não permite de forma amigável o contato do Requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 4852/2008 A, casado, estudante, portador da cédula de identidade RG. nº XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XY, residente e domiciliado na Rua XYZ, por seu advogado, que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo (doc. 1), vem, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2018 -
ACAO DE REINTEGRACAO DE POSS
Os autores, como proprietários que são do imóvel em questão, detêm, evidentemente, somente a sua posse indireta, porquanto, o requerido de forma arbitraria tem se mantido na posse direta da casa edificada na propriedade, isto em decorrência de ter sido a casa cedida por comodato verbal. A partir daí, constata-se que a posse direta exercida pelo requerido sobre o imóvel tornou-se injusta e precária, porquanto devidamente notificado para desocupá-lo, quedou-se inerte. Assim, resta configurado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DOMINIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, em se tratando de ação de força espoliativa nova, basta que o requerente comprove sua posse, o esbulho, e data de sua ocorrência, que deverá ser de menos de ano e dia, sendo, portanto irrelevante a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 14/2/2018 -
Ação de reintegração de posse
Sendo certo, que a Ré tinha pleno conhecimento de que estava invadindo terreno da Autora e do problema ambiental que estava gerando, visto que fora avisada, mas nenhuma providência efetuou para que cessasse a atividade irregular, muito pelo contrário, continuou executando as construções, sendo que as mesmas encontrassem totalmente acabadas. Segundo o que dispõe o art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei 12.651/2012 o igarapé onde a Ré construiu é área de preservação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 15/5/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR
No mesmo sentido, dispõe ainda o Código de Processo Civil em seu artigo 560: “Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” (grifei) No caso, como dito linhas atrás, o Requerente é titular do imóvel sito à Rua Minas Gerais, na cidade de Blumenau, Santa Catarina, este que fora invadido pela Requerida no dia 14 de setembro de 2016, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE IPATINGA (MG) ALINE SILVA, brasileira, solteira, CPF nº:XXX.XXX.XXX-XX, Identidade nº: xxxxxxxx, endereço eletrônico: alinesilva@gmail.com, residente e domiciliado na rua belo horizonte, centro, Ipatinga- Mg através de seu advogado, que abaixo subscreve, procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante vossa excelencia, com fundamentos no art. 560 do Codigo do Processo Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS contra JOÃO PAULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2021 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE LIMINAR
No período da tarde, já era possível ver que os manifestantes controlavam o fluxo de entrada e saída do patrimônio público, como proprietários da universidade, sendo que até o presente momento, nenhuma medida foi tomada pela Secretaria de Educação de Alagoas. Condição que permanece até hoje, com alunos e funcionários públicos contrários ao movimento sendo impedidos de entrar e executar suas atividades com normalidade. - DO DIREITO Dispõe o art. 1210 do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, PELO RITO ESPECIAL
O autor sofreu um esbulho, na data de 01/08/2015, menos de um ano e um dia, quando o réu adentrou em sua terra adentrada, se recusando a sair do local. O esbulho sofrido está devidamente caracterizado, pelos fatos narrados. Por tanto o autor tem direito a ser reintegrado, pelo esbulho sofrido, e neste caso, tem o direito de continuação da posse do Imóvel, devendo o réu se retirar e restitui o Autor. Analisando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 10/7/2018 -
AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
Veja Excelência, que o Requerente teve seu imóvel totalmente tomado pelos invasores, ficando impedido de ingressar dentro da própria propriedade, ou seja, sofreu “ESBULHO” e tem o devido direto de ser restituído na posse nos termos do artigo supra. A novel legislação processual civil, regulando o exercício do direito acima, também disciplinou o direito do possuidor a ser reintegrado de sua posse em caso de esbulho nos termos do artigo 560 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 19/12/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório. Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho - Vale lembrar que se o Autor não tiver a sua posse restituída, não terá onde morar, já que será transferido no prazo de 20 dias para uma filial situada em Cabo Frio – local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR
No mesmo sentido preceitua o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves ao lecionar sobre o tema: "Fato comum é a invasão de grandes áreas por um número indeterminado de famílias, cujos membros são desconhecidos do proprietário. Tem-se admitido a propositura da ação contra os ocupantes do imóvel, que serão citados e identificados pelo oficial de justiça, fazendo-se a indicação, na inicial, de somente alguns nomes, geralmente dos que lideram o grupo" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2018 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR
Ora, se o município deseja expropriar imóvel de particular deve seguir o rito próprio, se não o faz, despreza o devido processo legal, praticando, assim, ato ilícito suscetível de correção. Dessa forma, tem o dever de indenizar o justo preço pelo apossamento do bem, por ser evidente a ofensa ao direito de propriedade do particular, protegido pelo Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXII. É importante assinalar que a data do esbulho, ocorrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2018 -
Ação de reintegração de posso velha - CPC 73
posto que, apesar de passar algum tempo sem o ocupar, podia dele dispor, tendo, por conseguinte, legitimidade para propor ação possessória sempre que temer ou sofrer moléstia em sua posse. Neste sentido, a autora Maria Helena Diniz dispõe: "Quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o objetivo de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ele quaisquer atos possessórios." (DINIZ, 2011, p. 208). Ademais, o Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2018 -
AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE
seu objetivo é compensar eventual lesão que a parte possa sofrer em função de seu descumprimento. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. Manutenção do valor fixado pelo juízo a quo. Readequação dos ônus sucumbenciais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057281867, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 26/03/2014)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 9/7/2018 -
AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR C/C CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.
Neste sentido: “(...) O que diferencia as ações de força nova e velha é que somente naquelas o juiz pode conceder liminar (...) A cognição para o deferimento da liminar será ainda superficial, pois o juiz só terá tido oportunidade de examinar os elementos trazidos pelo autor. Portanto, não cabe exigir, aqui, prova cabal e definitiva do preenchimento dos requisitos, bastando a plausibilidade de que os fatos tenham ocorrido tal como descritos na inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2018 -
AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADO
ela não mais liberasse saques a curadora, mas esta disse que nada pode ser feito, por ser a Sra xxxxxxa é curadora legal da interdita “responsável pela administração da pensão”. Como se sabe a curatela serve à proteção da pessoa incapaz que, por algum motivo, não apresenta plena condições para praticar os atos da vida civil. Trata-se, pois, de ato protetivo, devendo-se especial atenção ao melhor interesse do curatelado. No entanto, urge remover a atual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Como os valores foram pagos indevidamente, haja vista que a Ré não tinha condições de fornecer o produto divulgado em seu site, faz jus a Autora, em seu recebimento em dobro, aplicando por analogia o art. 42 também do CDC: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2018 -
Ação de reparação civil por dano material, estético e moral
O parecer técnico concluiu que o 1º promovido deveria ter realizado o Raio-X da arcada dentária da paciente antes de proceder ao canal, para confirmar se realmente era necessária a realização de tal procedimento. Ocorre que, considerando a fragilidade que se encontrava o dente frontal da autora, não era caso de se proceder ao canal, pois a realização de tal procedimento colocaria em risco o dente da paciente. Com isso, a falta de cautela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2018 -
Ação de reparação de dados morais e materiais
Depois desse dia, o requerente – que sempre foi um homem muito calmo e paciente – mudou radicalmente sua rotina e também a de sua esposa, pois ficou com medo de outro escândalo e de sofrer novas agressões. Desde o acontecimento, o requerente não mais transita nas ruas próximas da residência do requerido, um grande transtorno, pois a via mais rápida que leva a sua residência é a rua da residência do requerido. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULOS, PELO PROCEDIMENTO COMUM
“Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge a necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento normal das potencialidades de cada ente personalizado. É que investidas ilícitas ou antijurídicas ou circuito de bens ou de valores alheios perturbam o fluxo tranquilo das relações sociais, exigindo, em contraponto, as reações que o Direito engendra e formula para a restauração do equilíbrio rompido”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL COM REVISÃO DE CONTRATO
Pelo fato do não pagamento pela promovida causou um episódio emblemático ao promovente, pois o mesmo acreditou na boa-fé da promovida, que celebrado o acordo ele seria efetivamente cumprido, o que não ocorreu. Há obrigação de indenizar, de acordo com os mandamentos legais, vejamos o que diz o Código Civil Brasileiro: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
de vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos, motivadores dos danos e prejuízos" (Vocabulário Jurídico, vol. I, 12ª ed., Ed. Forense, 1997, p. 591). Malfere o direito de personalidade da vítima, ora Autora, assim como o direito patrimonial, a conduta do Representante da Ré, utilizando-se da credibilidade da Ré, de seu produto imaterial (contratos de consorcio) simulou vendas de consórcios mediante recebimento de valores a título de sinal e lance, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2017 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
Sendo assim, não cabe tão somente ao condutor o ressarcimento dos danos causados contra o requerente, pois como já pacificado na jurisprudência pátria, responde solidariamente o proprietário do veículo. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO - AUTOMOTOR CONDUZIDO POR TERCEIRO - SOLIDARIEDADE ENTRE AMBOS - REJEIÇÃO - MÉRITO - CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA - RECURSO DESPROVIDO. - "Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2018 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
1.9- Pra finalizar essa etapa, o Autor não pode reenviar postando no Correio, pois o aparelho que foi dado de presente para sua esposa encontrava-se na cidade onde ela mora, isto é, na comarca de Itapetininga, não sendo aceito, por essa razão pelo Correio, que alegou ser contrato e-sedex e a origem cadastrada ser São Paulo, não tendo sido possível postar novamente conforme requerido pela nova ordem de serviço n.º 19215531; 1.10- Em 13/01/2011,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 27/6/2018