Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.741 - 4.770
-
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
3.2 DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO Cumpre destacar inicialmente que, o pleito possui amparo legal consoante os arts. 13, caput e 15, da Lei nº 5.478/68, vejamos: “Art. 13. O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções”. “Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 25/12/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
nunca se esquivou de suas obrigações paternas, tanto que vinha cumprindo o regular pagamento da prestação alimentar para os filhos maiores. Contudo, frente à nova realidade fática, e com salário insuficiente para honrar com todas as suas obrigações, viu-se o requerente obrigado a pleitear a exoneração dos alimentos estabelecidos em juízo aos filhos maiores, uma vez que os réus já se encontram emancipados; e a revisão da pensão alimentícia da filha infante. Diante ao fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 17/4/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO C/C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
=R$800,00 - divida com a Prefeitura parcela mensal ............................ =R$560,00 - berçário infantil a partir de abril 2017 ..............................= R$724,00 SUBTOTAL .....................................................=R$ 4359,02 Onde se depreende Excelência, que o Alimentante, tem muitos problemas financeiros, cuja mantença do pagamento dos alimentos em favor da Requerida compromete a subsistência dos demais filhos do Requerente, que nem de longe, tem a vida avantajada igual da alimentada, eis que a família materna e a própria genitora, é muito bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.559 Palavras / 15 PáginasData: 25/12/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO C/C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
=R$800,00 - divida com a Prefeitura parcela mensal ............................ =R$560,00 - berçário infantil a partir de abril 2017 ..............................= R$724,00 SUBTOTAL .....................................................=R$ 4359,02 Onde se depreende Excelência, que o Alimentante, tem muitos problemas financeiros, cuja mantença do pagamento dos alimentos em favor da Requerida compromete a subsistência dos demais filhos do Requerente, que nem de longe, tem a vida avantajada igual da alimentada, eis que a família materna e a própria genitora, é muito bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.563 Palavras / 15 PáginasData: 25/12/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Sobre o tema, passemos ao entendimento de Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º vol, Direito de Família, Editora Saraiva, pag.392/393) "Necessidades do alimentando, que, além de não possuir bens, está impossibilitado de prover, pelo seu trabalho, à própria subsistência, por estar doente, inválido, velho. O estado de penúria da pessoa que necessita alimentos autoriza-a a impetrá-los". (grifo nosso), portanto, o estado miserabilidade da pessoa que necessita de alimentos é um pressuposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 9/1/2018 -
AÇÃO DE GUARDA
33, § 1º, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a possibilidade de a guarda provisória ser deferida liminarmente, ainda que sem a prévia oitiva do Ministério Público ou sem a realização de estudo social do caso, portanto solicita a Requerente seja deferida a guarda provisória, asseverando que a sua concessão apenas conferirá feição jurídica a uma situação fática já consolidada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2018 -
Ação de Guarda
DOS PEDIDOS Isso posto, requer: - Os benefícios da gratuidade da justiça, em conformidade com os arts. 98 e 99 do CPC, já que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme Declaração em anexo; - A intimação pessoal da parte Autora para todos os atos processuais, consoante o art. 186, §2º, do CPC; - a notificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2018 -
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
O critério norteador na atribuição da guarda é a vontade dos genitores, tendo sempre em vista os interesses do menor, visando atender suas necessidades. Estabelece o inciso I do art. 1.584 do Código Civil que a guarda poderá ser requerida em consenso pelo pai e pela mãe ou por qualquer um deles em ação autônoma, dispondo ainda que a guarda poderá ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2018 -
Ação de Idébito c/c danos Moraes
Pelo exposto, requer, desde já, seja invertido o ônus da prova nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, em face da hipossuficiência da parte requerente perante a requerida e por ser mais fácil à requerida a produção da prova no presente caso, podendo trazer aos autos o contrato supostamente estipulado com a parte autora. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. Conforme comprovado pelos documentos pessoais da parte autora, juntados na inicial, a mesma é maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.711 Palavras / 19 PáginasData: 8/12/2018 -
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
o candidato que foi eleito e já diplomado pelo órgão da Justiça Eleitoral competente, porém beneficiado pela prática de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude e seus respectivos suplentes ou vice. Nesse sentido, as lições de Elmana Viana: Atente-se, por fim, que, embora parte da doutrina cite que são legitimados passivos da AIME, apenas os candidatos eleitos, o atual entendimento do C. TSE é que os suplentes também podem figurar no polo passivo dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2018 -
AÇÃO DE INDENIÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA
Assim, após várias tentativas, não resta alternativa senão a busca da tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados já que, conforme dito, a Requerida atropela regras da Carta Magna e do Código de Defesa do Consumidor. DO DIREITO: Da repetição do indébito; Entende a jurisprudência majoritária que o consumidor lesado não é obrigado a esgotar as vias administrativas para poder ingressar com a ação jurisdicional, mas sim, pode fazê-lo imediatamente depois de deflagrado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2017 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VÔO
de mais de 12 (doze) horas no aeroporto, com passageiros dormindo no chão, haja vista que não lhes foi oferecida qualquer acomodação, e mais, com fome, o fato é que, por volta da meia-noite e meia, foi colocado um aviso no painel eletrônico sinalizando um “atraso” no vôo de 01:30hs (doc. 07). Finalmente, já nas primeiras horas do dia seguinte àquele previsto na passagem aérea adquirida da TAP e cujo check in foi providenciado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.258 Palavras / 22 PáginasData: 8/1/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS
III – até 25 (vinte e cinco) minutos em véspera ou após feriados prolongados.” Dessa forma, observa-se que o Réu desrespeitou a supracitada Lei, pois o período decorrido entre a chegada da Autora na agência e o seu atendimento no setor de caixa foi de quase 2 (duas) horas. É indubitável que os prejuízos causados pela prolongada e constrangedora permanência de clientes e demais usuários nas filas dos bancos causam reflexos sociais, físicos, financeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 7/5/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS
à parte interessada. O terceiro caminho é o da negligência, a forma mais frequente de erro médico no serviço público, quando o profissional negligencia, trata com descaso ou pouco interesse os deveres e compromissos éticos com o paciente e até com a instituição. O erro médico pode também se realizar por vias esconsas quando decorre do resultado adverso da ação médica, do conjunto de ações coletivas de planejamento para prevenção ou combate às doenças”. [GRIFO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.420 Palavras / 14 PáginasData: 15/3/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS PELO RITO ORDINÁRIO
Temos que os alimentos devidos nao é apenas a alimentação, mas sim, tudo que se faz necessário para o sustento dos Requerentes.Sendo assim, podemos concluir que é importantíssimo que esse juízo arbitre os alimentos provisórios para evitar a possibilidade de haver prejuizos irreparáveis ou de dificíl reparação para o Requerente. III. DO DANO MORAL E MATERIAL (folha dobrada)O artigo 948 I nos relata que em caso de homicidio, a indenização consiste na reparaçao do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2017 -
Ação de Indenização com Tutela Antecipada
Esta ilegalidade praticada pela REQUERIDA, não pode persistir, razão pela qual o deferimento da tutela antecipada é medida que se impõe, por ser Direito e merecida Justiça! DO DANO MORAL Comprovado está o ato ilícito, pois perfeitamente caracterizado o dano e o nexo causal. A extensão e a intensidade dos danos morais, resultantes dos fatos anteriormente descritos, devem ser cuidadosamente examinadas por esse MM. Juízo. Vale frisar três aspectos que devem ser levados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2018 -
Ação de Indenização dano material c/c compensação por dano moral
DIREITO Elucida Rui Stoco sobre os elementos necessários à responsabilização civil: ’Na etiologia da responsabilidade civil, estão presentes três elementos, ditos essenciais na doutrina subjetivista: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta; um dano; e o nexo de causalidade entre uma e outro. (...) É necessário que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado, ou na feliz expressão de Demogue, é preciso esteja certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 1/1/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS
“Tratando-se de relações de consumo, as normas de natureza privada e em leis esparsas deixam de ser aplicadas. O mencionado Código retira da legislação civil, bem como de outras áreas do direito, a regulamentação das atividades relacionadas com o consumo, criando uma série de princípios e regras em que se sobressai não mais a igualdade formal das partes, mas a vulnerabilidade do consumidor, que deve ser protegido.” (Código do Consumidor Comentado, Revista dos Tribunais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.890 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS
“Tratando-se de relações de consumo, as normas de natureza privada e em leis esparsas deixam de ser aplicadas. O mencionado Código retira da legislação civil, bem como de outras áreas do direito, a regulamentação das atividades relacionadas com o consumo, criando uma série de princípios e regras em que se sobressai não mais a igualdade formal das partes, mas a vulnerabilidade do consumidor, que deve ser protegido.” (Código do Consumidor Comentado, Revista dos Tribunais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
Ação de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes
“Art. 175 – É dever de todo condutor de veículo: “I – dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.VII - Obedecer à sinalização”. Atentar-se que o veículo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis que pretendia cruzar a Rua Triste Cuntias, quando o semáforo estava acionado com dispositivo luminoso na cor verde e na respectiva preferencia, quando o Requerido ultrapassou o sinal vermelho vindo a colidir na lateral do Requerente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.195 Palavras / 13 PáginasData: 31/10/2017 -
Ação de indenização de danos morais com pedido liminar
Desta forma, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada ao presente caso. Constrangimentos e ilegalidades ao inscrever o nome do autor no cadastro de proteção de crédito, por débito que o AUTOR não contraiu. Ora, percebe-se que a DEMANDADA cometeu ilegalidades e constrangeu o consumidor desde quando o funcionário não quis devolver o valor pago, bem como mentiu informando ao AUTOR que estaria tudo certo, não necessitando de sua presença para assinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Importante salientar também que a requerente tentou realizar acordo amigável com o requerido, porém não obtive êxodo pois ele não atendia as ligações da requerente ignorando totalmente a vitima. Neste prisma, resta configurado o dever do Requerido em indenizar a Requerente por todos os danos causados. II. III Da Tutela de Urgência – Art. 300 e 303 do NCPC Conforme art. 300 e 303 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Importante salientar também que a requerente tentou realizar acordo amigável com o requerido, porém não obtive êxodo pois ele não atendia as ligações da requerente ignorando totalmente a vitima. Neste prisma, resta configurado o dever do Requerido em indenizar a Requerente por todos os danos causados. II. III Da Tutela de Urgência – Art. 300 e 303 do NCPC Conforme art. 300 e 303 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORIGINÁRIA DE DANO MORAL
O fato em questão acarretou vários transtornos de cunho moral a Requerente, que vêm sofrendo e aguentando todo sofrimento, sem qualquer amparo por parte do Requerido, visto que, a Requerente se vê compelida de usufruir de seus direitos inerentes a sua vida privada (trabalhar, divertir, assumir suas responsabilidades financeiras), tendo em vista todo comprometimento que o fato acarretou em sua vida já devidamente explanado. Tendo como prioridade atualmente a luta diária pela recuperação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS
referente aos mencionados danos morais, o que enseja, por ser de rigor, a sua adequação e, conseqüentemente, a sua majoração. Recurso da requerente provido nesse ponto. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Justificada a majoração, de modo a garantir remuneração condigna aos patronos do autor, tendo em conta a quantidade e a qualidade do trabalho por eles desenvolvidos - Art. 20, 3º do CPC/ - Verba honorária majorada para 20 do valor da condenação. Recurso da requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
Desde aí, somente explicações evasivas e protelatórias tem sido dadas ao Autor e aos seus familiares, que cansados de tanto descaso resolveram intervir, a saber: o presidente (da xxxx) viajou para fechar com a Unimed Cruzeiro, volta em alguns dias; a carteirinha chegará em tal dia; o plano começará a vigorar a partir de 01/06/2009; o plano começará a vigorar a partir de 01/07/2009; dentre outras. A última tentativa de “enrolar” o Autor mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.489 Palavras / 14 PáginasData: 3/5/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
O código de defesa do consumidor no Art 6° leciona: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a presente lei deixa clara que todos os produtos ou serviços inseridos no mercado de consumo devem atender as legitimas expectativas do consumidor. Nesse sentido o produto deve prestar para aquilo que foi fabricado e anunciado. Há certamente que responsabilizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 10/12/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Dessa forma, deslocou-se até a empresa Tecnocópias, na cidade São Borja/RS, em 12.09.2012, e enviou um fax contendo o número de protocolo e o comprovante de pagamento, conforme recibo em anexo. Ocorre que, a fim de continuar sua “VIA CRÚCIS” com o Banco réu, passados mais de três meses da quitação do débito, o seu nome ainda continua registrado no SERASA, conforme extrato de consulta em anexo. E por se tratar de uma relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 28/4/2018 -
Ação de indenização por danos materiais
Diante disso, ressalta-se o fato do conhecimento da importadora sobre a decisão judicial a qual proibiu a comercialização da tintura por haver sido constatado presença de substâncias químicas perigosas à vida e à saúde. Nos termos do artigo 18, §6º, II do CDC, são impróprios para uso e consumo produtos nocivos à saúde ou à vida, ou, ainda aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, o que exatamente ocorreu in casu. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2018 -
Ação de Indenização Por Danos Materiais - Arvore Ficus
De acordo com as fotos em anexo, é possível verificar os danos causados pelas raízes da árvore plantada pelo Requerido, tendo quebrado encanamento e caixa de esgoto, bem como danificado a estrutura do banheiro da Requerente. Ocorre, em mais uma tentativa, após ter a certeza de que tais danos resultavam das raízes da árvore, a Requerente tentou conversar com o Requerido que, ao ser chamado em uma conversa para recompor os prejuízos, disse que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2017