O MANIFESTAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Por: Hugo.bassi • 18/11/2018 • 838 Palavras (4 Páginas) • 254 Visualizações
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da liminar.
De outro norte, lembro ainda que foi colacionado aos autos em fls. 135/137 cópias de documentos públicos que comprovam a propriedade da área em litígio como sendo da União, fato que por si só altera a competência material deste juízo. Cumpre ressaltar que, o .................. é réu em uma ação do INCRA que tramita na Vara Federal .................. sob o nº ..........................., cujo objeto é a reivindicação da mesma área em litigio nesses autos.
Por fim, na ocasião juntaram-se ainda fotos que demonstram a função social que os requeridos desempenham na propriedade, utilizando a terra para prover o próprio sustento, plantando verduras, frutas (coco, melancia, banana, cupuaçu, mandioca, atc.), e a criação de animais (porcos, galinhas, atc.). Ocorre Excelência, que após o cumprimento da liminar de reintegração de posse, todas essas benfeitorias foram destruídas, não sobrou praticamente nada no local, apenas alguns animais, sendo que as plantações que os requeridos tiravam o sustento de suas famílias foram devastadas, e frisa-se, estavam prontas para a colheita, causando um prejuízo sem precedentes, no local foram destruídas também as hortas que se cultivavam verduras para venda e para o consumo, bem como, existia ainda 02 casas que também foram destruídas e todas as demais benfeitorias se perderam, conforme pode-se observar na fotos em anexo.
Dessa forma Excelência, com base em todas as provas já colacionadas aos autos demonstrando a fraude na confecção de documentos e a ilegitimidade de parte para propor a ação, somando ao fato da total destruição do imóvel e benfeitorias que existiam na área desapropriada, requer-se a Vossa Excelência que revogue a liminar e permita que os requeridos permaneçam no local e reconstituam o pouco que sobrou até a conclusão do processo, como forma de justiça e também de minimizar o impacto moral e material que os requeridos sofreram em razão da arbitrariedade do ..........................
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
............., ............de setembro de 2017.
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OAB/MT nº ................
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