‘PÍLULA DO CÂNCER’: UM ESTUDO ANALÓGICO SOBRE DELIBERAÇÕES UTILITARISTAS, KANTIANA E O CONTRATO SOCIAL.

FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI

REDE DOCTUM DE ENSINO

CURSO DE DIREITO

‘PÍLULA DO CÂNCER’: UM ESTUDO ANALÓGICO SOBRE DELIBERAÇÕES UTILITARISTAS, KANTIANA E O CONTRATO SOCIAL.

Andréia Dias Carneiro Mapele

portiersul.es@gmail.com

Crislaine Fonseca Hott

crishottmk@yahoo.com.br

Juliane de Souza Braz

juliane.souza.braz@hotmail.com

Kelly Cristina C. Carvalho

Kellycristina.kleber@gmail.com

Lucelli Barboza

lucelli.barboza@gmail.com

Graduandos em Direito pela FUG

(Autores do artigo)

Prof. Msc. Lecio Silva Machado

leciomachado@hotmail.com

Mestre em Políticas Públicas e Processo pela FDG

(orientador)

RESUMO

O presente estudo tem o intuito de fazer uma analogia entre as concepções filosóficas abordadas por Michael J. Sandel em seu livro JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA em relação a polêmica liberação da ‘Pílula do câncer’. Buscando um contexto mais atual a partir das reflexões utilitaristas, kantianas e o contrato social, considera-se fatores que levam o indivíduo a cometer a ação com diferentes pontos de vistas. Procurando soluções para combater condutas danosas, chegando mais próximo da plena consciência sobre o uso desse medicamento.

PALAVRAS CHAVES: JUSTIÇA; SANDEL; UTILITARISMO; BENTHAM; MILL; KANTIANISMO; RAWLS; PILULA DO CANCER; FOSFOETANOLAMINA

1. INTRODUÇÃO

O presente Artigo científico tem à finalidade de trazer a discussão de diversos pontos importantes sobre a justiça moderna e contemporânea. Trazendo um tema polêmico como a liberação ou não da suposta ‘Pílula do câncer’, e mostrando de forma simples as informações necessárias para compreensão dos pensamentos dos principais filósofos ligados ao liberalismo e ao utilitarismo.  No primeiro capítulo do artigo o leitor irá se deparar com o caso concreto a respeito dos mais de 13 mil processos contra a USP, por pacientes que acreditam que a fosfoetanolamina sintética se trata da cura milagrosa para o câncer. Já nos capítulos seguinte será abordado o conceito de utilitarismo de Stuart Mill e Jeremy Bentham, que afirmam que as ações são boas quando promovem a felicidade geral, do contrario são ruins, pois são egoístas. E por últimos serão utilizados os conceitos e aspectos gerais do Kantianismo e da teoria da justiça de John Rawls, que mostram que à dignidade humana exige que as pessoas sejam tratadas com fins nelas mesmas, além da aplicação ao caso concreto. O trabalho apresentará uma visão clara das opiniões e objetivos dos estudos de cada um dos filósofos.

2. AÇÕES JUDICIAIS POR “PÍLULA DO CÂNCER” CONTRA A USP

A fosfoetanolamina sintética é uma droga conhecida como “PÍLULA DO CANCER”. De acordo com a repórter do portal G1 Nathalia Passarinho (2016) a substância foi desenvolvida pelo pesquisador Gilberto Chierice, em um laboratório no Instituto de Química da USP em São Carlos, sem nenhuma condição sanitária para produção de medicamentos. E apesar de ainda não ter sido testada em humanos, foi distribuída por mais de vinte anos para pacientes com câncer. O pesquisador que desenvolveu a droga garante que a substância faz com que a célula cancerosa fique visível ao sistema imunológico, facilitando o combate dessas células pelo organismo.

A médica Ana Escobar (2016), diz que os especialistas da área da ciência afirmam que não existe comprovação de que a fosfoetanolamina sintética diminua realmente os tumores, pois só foram realizados testes em animais em laboratórios. Portanto não há como prever a sua segurança e eficácia em humanos, podendo colocar pacientes com câncer em riscos muito maiores.

O jornalista Herton Escobar (2016) informa que desde a USP parou a produção e distribuição da pílula do câncer, foram movidos mais de 13 mil processos contra a instituição, por pacientes que acreditam que a fosfoetanolamina sintética se trata de uma cura quase milagrosa para o câncer. Insatisfeitos com a demora em receber a substancia, alguns pacientes obtém mandados de busca e apreensão das pílulas no Instituto de Química de São Carlos. Um oficial de justiça entra no laboratório e leva tudo que tiver embora.

Além de tudo isso, a produção do laboratório de forma quase artesanal, é muito abaixo do necessário para suprir a demanda de tantos processos e como quase nunca é especificada pela liminar à quantidade que deve ser enviada ao paciente, a regra da universidade é o envio de um saquinho com 60 cápsulas por vez. São tantos processos que o funcionamento de toda a USP está sendo comprometido. São cerca de cem processos recebidos por dia, vindos de todo o país e a universidade é obrigada legalmente a responder todos eles.

Herton Escobar (2016) afirma ainda que a substância não passou pelos testes que comprovam sua segurança e eficácia para o tratamento do câncer, não tem registro na ANVISA e nem o laboratório é autorizado para trabalhar com a produção de medicamentos, pois há um grande risco de contaminação. E como os pesquisadores patentearam o medicamento sem a participação da universidade, a USP não sabe nem a fórmula da substância que estão sendo obrigados a entregar aos pacientes, o que contraria diretamente às regras da instituição.

As repórteres Luci Ribeiro e Ligia Formenti (2016), contam que às vésperas da votação do impeachment, a presidente Dilma sancionou a lei que libera o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com tumor maligno, desde que estes assinem um termo de responsabilidade. Sem levar em conta pareceres técnicos de órgãos responsáveis que sugeriram o veto total do projeto, a lei passou a permitir a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética. Essa lei deixa no ar várias dúvidas de como será na pratica o uso, a produção e a distribuição da substância. E também entra em conflito com outras leis, como as da vigilância sanitária e da ANVISA, beirando à ilegalidade.

Segundo Nathalia Passarinho (2016), repórter do portal G1, a partir de agora o Instituto do Câncer de São Paulo vai começar os testes em pacientes e a produção da substância será feita pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O investimento total para os testes deve ser próximo a R$ 2 milhões.

Podemos perceber que ainda é necessário muito estudo e pesquisa para se chegar a uma decisão acertada, para não se deixar enganar por algo que pode não passar de mera esperança.

3. KANTIANISMO E SUA PRIORIZAÇÃO DA PESSOA COM FINALIDADE NELA MESMA