OS INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS PARA A ÁREA DA CULTURA (LEI RlOUANET)

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A metodologia baseou-se na análise dos dispositivos constitucionais e legislações aplicáveis ao instituto dos incentivos fiscais, verifica-se que eles consagram a participação do Estado no setor cultural e ainda são capazes de gerar recursos para o setor em comento.

CAPÍTULO I – CULTURA

- Conceito de cultura

O que se entende por cultura? O presente trabalho se inicia com uma investigação acerca do significado do termo “cultura”. Definir o que é cultura não é uma tarefa simples, conforme ensina Waldenyr Caldas “para se ter ideia de sua abrangência, estudiosos de diferentes áreas do conhecimento como Antropologia, a Sociologia e a Psicologia, por exemplo, já dedicaram parte do seu trabalho ao estudo específico do termo sem, no entanto, chegarem a um consenso” (CALDAS, 1986, p.11).

A cultura evoca interesses multidisciplinares, sendo a ela atribuída, nos diversos campos do conhecimento, concepções, significados diversos, além das áreas acima mencionadas, é estudada também pela História, Comunicação, Administração, Economia, entre outras.

Para ilustrar, consigne-se que, no Dicionário Aurélio- Século XXI aparecem nada menos que quinze conceitos diferentes de cultura, do décimo primeiro conceito, cultura é:

O conjunto complexo dos códigos e padrões que regulam a ação humana individual e coletiva, tal como se desenvolvem em uma sociedade ou grupo específico, e que se manifestam em praticamente todos os aspectos da vida: modos de sobrevivência, normas de comportamento, crenças, instituições, valores espirituais, criações materiais, etc.

O termo “cultura” é abrangente, sendo utilizado, na maioria das vezes de forma equivocada pelas pessoas no cotidiano, é comum leigos utilizarem-se do termo para fazer referência tão somente às artes, ou ao entretenimento. Em verdade todos os costumes humanos podem ser considerados culturais, uma vez que foram construídos pelos indivíduos.

Originalmente, a palavra cultura vem da raiz semântica “colere”, que significa cultivar, ou instruir, desta deriva-se a palavra cultura que possuía significados diversos como habitar, cultivar, proteger, honrar com veneração.

Segundo Waldenyr Caldas (1986, p.11) “com os romanos, na Antiguidade, a palavra cultura foi usada pela primeira vez no sentido de destacar a educação aprimorada de uma pessoa, seu interesse pelas artes, pela ciência, filosofia, enfim, por tudo aquilo que o homem vem produzindo ao longo da sua história”.

Até o século XVI, o termo era de um modo geral utilizado para fazer referência a uma ação e a processos no sentido de ter “cuidado com algo”, seja com animais, colheita, com as crianças, sua educação. O termo passou a ser aplicado em situações diversas, desde o plantio de um produto agrícola, do cultivo da pesca, criação de animais, até o trabalho científico realizado por pesquisadores das Universidades.

Das áreas do saber humano que se dedicam ao estudo da cultura, da antropologia é que se pode extrair as considerações mais relevantes para este trabalho. Para os antropólogos em geral, a cultura constitui-se no “conceito básico e central de sua ciência”, afirma Leslie A. White (1975, apud, MARCONI E PRESOTTO, 2010).

Assimilando o conceito de cultura, Marina de Andrade Marconi e Zélia Maria Neves Presotto (2010) informa acerca da diversidade de conceitos:

Desde o final do século passado os antropólogos vêm elaborando inúmeros conceitos sobre cultura. Apesar da cifra ter ultrapassado 160 definições, ainda não chegaram a um consenso sobre o significado exato do termo. Para alguns, cultura é comportamento aprendido; para outros, não é comportamento, mas abstração do comportamento; e para um terceiro grupo, a cultura consiste em ideias. Há os que consideram como cultura apenas os objetos imateriais, enquanto outros, ao contrário, aquilo que se refere ao material. Também encontram - se estudiosos que entendem por cultura tanto as coisas materiais quanto as não materiais.

Alguns conceitos, para melhor esclarecimento, serão apresentados aqui.

Edward Burnett Taylor (1871, apud, MARCONI E PRESOTTO, 2010), é tido como o primeiro a fornecer um conceito de cultura em sua obra Cultura primitiva. A partir de sua concepção universalista da cultura propôs: “Cultura... é aquele todo complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo homem como membro da sociedade”. O conceito de Tylor que abrange todas as coisas e acontecimentos relativos ao homem, predominou no campo da antropologia durante várias décadas.

Para Ralph Linton (1936, apud, MARCONI E PRESOTTO, 2010), a cultura de qualquer sociedade “consiste na soma total de ideias, reações emocionais condicionadas a padrões de comportamento habitual que seus membros adquiriram por meio de instrução ou imitação e de que todos, em maior ou menor grau, participam”. Este autor atribui dois sentidos ao termo cultura: um geral, significando “a herança social total da humanidade”; outro, específico, referindo-se a “uma determinada variante da herança social”.

Franz Boas (1938, apud, MARCONI E PRESOTTO, 2010), por sua vez define cultura como “a totalidade das reações e atividades mentais e físicas que caracterizam o comportamento dos indivíduos que compõem um grupo social...”.

Malinowski (1944, apud, MARCONI E PRESOTTO, 2010), em Uma teoria científica da cultura, conceitua cultura como “o todo global consistente em implementos e bens de consumo, de cartas constitucionais para os vários agrupamentos sociais, de ideias e ofícios humanos, de crenças e costumes”.

O mais simples dentre os inúmeros conceitos foi o elaborado por Herkovits (1948, apud, MARCONI E PRESOTTO, 2010): “a parte do ambiente feita pelo homem”.

Pelo visto, ainda não se chegou a um consenso sobre o significado exato do termo.

Cada sociedade, variando no tempo, no espaço e em sua essência possui sua cultura, que sempre será dotada de constante mutação e interação.

Seu nascimento sempre será dependente da ação humana, da relação com a natureza e com outros seres humanos, variando de uma nação a outra.

De forma simplória pode-se dizer o seguinte: cultura é um amplo conjunto de padrões, princípios, conhecimentos, crenças, arte, moral, lei, costumes