“O FEMINICÍDIO: Forma do Estado mitigar a violência contra a mulher no âmbito familiar.”

...

Palavras – Chaves: Agressão. Mulher. Lei 13.104/2015. Feminicídio. Código Penal. Homicídio. Violência de gênero. Crime hediondo.

LISTA[pic 6]

MOC – Movimento de Organização Comunitária

OEA - Organização dos Estados Americanos

CP – Código Penal

ONU – Organização das Nações Unidas

SIM – Sistema de Informações de Mortalidade

SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde

MS – Ministério da Saúde

STF – Supremo Tribunal Federal

ADC – Ação Declaratória De Constitucionalidade

DF – Distrito Federal

IBGE – Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística

SUMÁRIO[pic 7]

1 INTRODUÇÃO 10

1.1 Problemáticas do estudo 11

1.2Objetivo Geral 12

1.2.1Objetivos Específicos 13

1.3Justificativa 13

2 METODOLOGIA 17

2.1 Métodos de abordagem e procedimentos 18

2.2 Classificação da pesquisa com base nos objetivos e procedimentos técnicos 19

2.3 Quanto aos procedimentos de análise 19

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 19

3.1 Conceito de feminicídio 19

3.2 A origem 24

3.3 A tipificação do feminicídio 26

3.4 Atualidade brasileira 28

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 33

5 REFERENCIAS 35

-

INTRODUÇÃO

A realidade social atual revela a existência de um assunto um tanto quanto polêmico, um tema pouco discutido e motivo de grandes divergências na doutrina e na jurisprudência quanto à violência praticada exclusivamente por questões de gênero. Entretanto, sabe-se que a violência contra a mulher é algo facilmente encontrada, sendo expressada de inúmeras maneiras e formas diferentes dentro da vida social.

Há diferentes entendimentos sobre a questão da violência contra a mulher, violência conjugal, a qual ocorre entre o casal; a violência doméstica, cuja violência ocorre dentro do ambiente doméstico; e a violência de gênero, a qual é reforçada por valores patriarcais cujo significado vem da força que o homem ganha sendo o agente principal na organização social para exercer poder sobre a mulher por ser considerada mais delicada e frágil. É o dito machismo, popularmente conhecido.

Pode-se dizer que, conforme entendimento de SEMÍRAMIS, a violência contra a mulher ocorre devido ao sistema de dominação cultural patriarcal transmitida através das relações de poder, sociais e de gênero, surgidas através do machismo e sua reprodução ocorrendo até mesmo dentro de famílias, igrejas, escolas, nos espaços jurídicos, nas mídias, e mesmo nas produções artísticas (letras musicais, cenas de novelas, peças de publicidade, piadas, ditados populares). Exemplos de elementos culturais que inferiorizam a mulher e motivam a violência cometida contra elas são inúmeros.

Neste trabalho, pretende-se realizar uma análise bibliográfica sobre a violência cometida contra a mulher devido ao gênero, ou seja, o feminicídio. Justificando-se o tema pela necessidade de conscientização da sociedade, para romper preconceitos de gênero além de quebrar tabus.

Entretanto, mudanças de hábitos são atitudes que devem ser aplicadas e impostas de imediato para prevenção de resultados/reflexos negativos que possam vir a resultar em violência.

Sendo assim, a esfera pública colocando em prática medidas preventivas de educação e conscientização a fim de erradicar a violência praticada contra a mulher, pode contribuir grandiosamente para eventuais mudanças necessárias. Todavia, ressalta-se que não é de competência exclusiva, mas sim relevante e de supra importância a fim de proteger a mulher e permitir seu acesso aos meios legais cabíveis à resolução de tal problema.

Diante de inúmeros casos, e crescentes números, a sociedade deveria se sentir instigada em estudar as causas do fenômeno da violência contra a mulher como um problema social assim como ter métodos de prevenções a fim de erradicar a violência contra a mulher da sociedade.

Posto isso, é necessário fazer um levantamento do grande problema que muitas mulheres enfrentam em seu dia-a-dia, pois ao mesmo tempo em que esse assunto faz parte dos interesses das mulheres, é também de interesse do poder público para que preste assistência e proteção a estas mulheres a fim de erradicar com algo que não é sadio, vergonhoso e desnecessário.

O reconhecimento do resultado obtido através dos inúmeros casos de violência contra a mulher constitui uma violação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, os quais limitam total ou parcialmente o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades.

1.1 Problemáticas do estudo

Tendo em vista as mudanças que ocorrem no comportamento da sociedade e que em consequência disso acabam por resultar na evolução do direito em todos os seus ramos, não poderia ser diferente quando o assunto se trata de violência à mulheres.

O presente estudo tem como finalidade identificar situações onde o feminicídio é cometido, porém poderia ser evitado. Já que trata-se de um problema global, o qual apresenta poucas variações em diferentes sociedades e culturas, se caracterizando como crime de gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.

No Brasil, o cenário que mais preocupa é o do feminicídio cometido por parceiro íntimo,