“BC 1624- Políticas Educacionais”

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[Aqui foi excluído a participação dos sistemas de ensino na definição dos itinerários formativos específicos. A BNCC continua como a atual, uma vez que a carga horária do Ensino Médio irá aumentar progressivamente de 800 a 1400 horas (BRASIL1996; Brasil 2016), não há razão para permitir a exclusão de disciplinas, mas sim de complementar a educação escolar ou aumentar a carga horária de alguma em específico].

I – Linguagens (além do português, o aluno poderá optar pelos idiomas inglês e/ou espanhol); [Os alunos poderão escolher fazer cursar uma opção de idioma ou os dois].

II - Matemática;

III - Ciências da natureza; e

IV - Ciências humanas.

[Exclui-se a formação técnica e profissional, pois se defende que as escolas não possuem infraestrutura atualmente para contemplar a uma formação técnica especifica. Não fica claro se esta preparação é para um trabalho genérico ou específico, de modo que se sugere manter esta função somente às escolas técnicas, O QUE JÁ FAZ parte de um conceito de produtividade já inserido nestas (FRIGOTTO, 2006). Também desse modo, busca-se evitar a elevação do ensino médio ao status de um nível superior, uma vez que até mesmo para das aulas a MP sugere que não há necessidade de um profissional graduado na área específica em que leciona, basta um “profissional com notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua. (Medida Provisória nº746 de 2016, Título VI, Art.61, inciso IV).]

4. Referências

BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 1996. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em Novembro de 2016.

BRASIL, Medida Provisória nº746, de 22 de Setembro de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 dez. 2016. Disponível em: www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2915-2018/2016/Mpv/mpv746.htm>. Acesso em Novembro de 2016.

FRIGOTTO, G. CIAVATTA, M. A Formação do Cidadão Produtivo: A Cultura de Mercado no Ensino Médio Produtivo. Brasília: Inep. p. 2003-2010, 2006.