PRAGMATISMO DE POSNER

...

a maximização da riqueza e desenvolvimento da eficiência.

Tal tese de que as regras da Common Law visam a disponibilização dos recursos eficientes é veementemente criticada por Ronald Dworkin. Este jurista então busca fomentar a ideia da integridade do Direito calcado no prestígio à justiça e à equidade, bem como do devido processo legal; ideal que não compatibiliza com os ideais pragmáticos . Assim, Dworkin ratifica que as decisões judiciais são geradas por princípios, não apenas por políticas , argumentando:

“Em seu aspecto descritivo, a tese dos direitos sustenta que, nos casos difíceis, as decisões judiciais são caracteristicamente geradas por princípios, não por políticas. As pesquisas recentes sobre as ligações entre a teoria econômica e o direito costumeiro talvez pudessem sugerir o contrário: que os juízes quase sempre decidem com base em políticas e não em princípios. [...] Mesmo se admitirmos que a teoria dos direitos de um juiz é determinada por um senso instintivo do valor econômico, e não o contrário, ainda assim poderemos argumentar que ele se apoia nessa teoria, não na análise econômica, para justificar as decisões nos casos difíceis.”

Dworkin não nega a importância da política ao direito, mas estabelece uma distinção entre argumentos de princípio político, que recorrem aos direitos políticos de cidadãos individuais, e argumentos de procedimento político, que exigem que uma decisão particular promova alguma concepção de bem-estar geral ou do interesse público. Assim, acredita que os juízes baseiam e devem basear seus julgamentos de casos controvertidos em argumentos de princípio político, mas não em argumentos de procedimento político .