TEORIA POLITICA NORMATIVA - TAXAÇÃO

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Democracia populista (1945-1964): Essa fase da vida política brasileira caracteriza-se pela existência de um sistema decisório fortemente centralizado na burocracia federal em detrimento de partidos e do Congresso. Ao mesmo tempo, eles procuravam se adaptar as transformações trazidas pela industrialização e urbanização do país e pela participação política ampliada que progressivamente seguia clivagens de classe.

Esse período está marcado por dois processos. De um lado, por um sistema partidário profundamente estadualizado, cujas origens vão até a República Velha. De outro, pela nacionalização política partidária de massas com a ampliação da telecomunicação, de organizações profissionalizadas de candidatos e de organizações partidárias fundadas no uso mais intenso de recursos financeiros privados que imprimiram características distintas a competição partidária-eleitoral.

A estrutura organizatória do sistema partidário brasileiro, tal como a conhecemos hoje, foi fundada em 1945.De modo geral, as marcas que o período Vargas deixou sobre os recursos organizatórios do sistema partidário não foram destruídas no processo de democratização. Tais estigmas, nem sempre visíveis, são decisivos para explicar grande parte dos dilemas que os partidos enfrentam hoje. O eixo básico do sistema partidário em funcionamento era constituído por três partidos: o PSD e a UDN, ambos conservadores e detentores de amplas bases rurais, e o PTB, partido de caráter reformista urbano.

Com a democratização do país, a participação e a representação até então exercidas através de interventorias, agências burocráticas e administrativas foram empurradas em grande parte para a política partidária-eleitoral. Esta se fundava, por um lado, no populismo, que cortava e ultrapassava os partidos e, por outro, numa rede de clientelismo que ia além da relação individual patrão-cliente, um processo básico do quadro coronelista anterior.

De uma maneira geral, o período de 1945 a 1964 revela uma evolução política de um simples confronto sobre jurisdições entre o centro e a periferia, para um outro contexto onde a maior parte das questões tratadas evoca uma luta político-partidária de muitos ângulos, incluindo governos locais, estaduais, líderes partidários em vários níveis e agências privadas.

A marginalização de São Paulo pode ser explicada por razões de ordem conjuntural no período de implantação dos partidos: por estilos de liderança regional ou pela história política de cada um dos estados em relação ao“varguismo”. Acredita-se que a representação dos interesses econômicos de São Paulo se exercia mediante outros canais representativos, pela articulação direta com os organismos burocrático-estatais. De todo modo, a não representação das elites econômicas mais importantes do país nos três partidos centrais constitui um aspecto central da precária institucionalização do sistema partidário em nível nacional.

A modernização da sociedade brasileira induzia evidentemente a nacionalização da competição partidária e a expansão geográfica por parte de todos os partidos. Porém, a velocidade da nacionalização era freada pela moldura institucional do padrão de organização federativa: pelos perfis de representação dos estados internamente e na esfera federal reforçados pela frouxidão das leis partidárias e eleitorais que incentivavam coalizões eleitorais estaduais entre forças divergentes no plano nacional.

O sistema político institucional estabelecido após 1946 foi designado ou acabou por manter poderes oligárquicos regionais no interior de um processo desigual de crescimento econômico e de mudança social. Do mesmo modo foram estabelecidos mecanismos para alocar benefícios desiguais desse crescimento e minimizar o conflito inter-regional.

O sistema político brasileiro, no período, caracterizado pela presença de um Executivo dotado de vastos poderes, de um Congresso dotado também de poderes não desprezíveis, mas que obedeciam a diferentes lógicas dos interesses regionais aí representados, torna compreensível o estabelecimento de processos como os que surgiram no início dos anos de 1960 com o acirramento de conflitos de classe: a paralisia decisória e o surgimento de frentes parlamentares.

O dilema do governo brasileiro intensificou-se no começo da década de 1960. Sem capacidade de mobilização, que fosse sustentada por partidos nacionalmente representativos, foi levado de forma contínua a intensificar os apelos populistas e carismáticos e, em momentos críticos, como em 1964, a coordenar as forças de sustentação do governo através de comandos políticos regionais e das forças militares ali alocadas. A seleção dos governadores pelo regime militar teve por propósito garantir o entrosamento programático dos níveis federal e estadual. A impossibilidade, ou desinteresse, do governo central para se impor sobre as elites regionais e as práticas exercidas pelos governantes para a sobrevivência da organização estatal acabam por erodir a própria eficácia do Estado.

O jogo centro-periferia passou a ser jogado simultaneamente em dois planos distintos, embora relacionados. A região tentava escapar as decisões especificas do controle central e os governos estaduais lutavam para mudar as regras do centro de modo de modo a aumentar suas fontes de barganha.

O fosso socioeconômico entre nordeste-norte e sul-sudeste é ainda hoje uma questão central na política brasileira. A nova ordem institucional durante a democracia populista equilibrava o convívio entre os dois brasis por meio de um processo que poderia se chamar “barganha estatista. Balanço estruturado entre a dependência do país das regiões mais industrializadas e costeiras e as demandas do interior e dos setores mais ruralizados por influência política.

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