RESUMO DE SETOR PUBLICO - GAMBIAGI

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Finanças Públicas no regime de Alta inflação: 1981/1994

- A crise da dívida externa eclodiu em 1982, e o Brasil teve que pedir ajuda financeira ao FMI, visto que o crédito externo virtualmente desapareceu.

- No início da década de 80 o debate econômico se dava entre ortodoxos e heterodoxos. Os primeiros se posicionavam claramente acerca da politica fiscal e a relação da mesma com a politica econômica, e os outros se posicionavam em relação as causas da inflação.

- Ao longo da segunda metade da década de 80, uma série de mudanças institucionais poderiam ter permitido um maior controle das contas públicas. No entanto, a Constituição de 88 e os problemas governamentais da época agravaram as condições em que a politica fiscal era praticada.

- Nessa época, o marco institucional em que opera a politica fiscal teve sujeito a duas mudanças contraditórias: Os avanços consideráveis no que diz respeito à transparência das contas públicas e a nova constituição, que limitou a margem de manobras das autoridades econômicas.

O efeito-bacha e o ajuste precário: 1990/1994

- A partir desse período começou a ser questionados alguns dos pilares de desenvolvimento baseado na combinação de substituição de importações, protecionismo e forte intervenção estatal na economia.

- Nessa época houve a eliminação das barreiras não-tarifárias e uma queda significativa das tarifas de importação.

- No que diz respeito à relação entre a inflação e politica fiscal, argumentava-se que essa relação seria diferente em comparação com a maioria dos países, pois as características do sistema tributário estariam protegendo a receita da incidência do efeito-tanzi e por causa da “ajuda” prestada pela inflação ao governo para reduzir o valor real do gasto em relação aos valores comprometidos no orçamento.

O ajuste fiscal de 1999 e seus desdobramentos:

- Em 1999, o país viveu um quadro de rigor fiscal. Viu-se então que a politica fiscal estava operando, ou seja, que o desejo dos diferentes segmentos da sociedade de se beneficiar de recursos públicos estava se defrontando com os limites impostos pela sociedade para o financiamento dessas despesas por meio de tributos.

- O governo iniciou negociações com o FMI para obtenção de pacote emergencial de ajuda externa que contasse com recursos da própria instituição.

- Foi assinado um novo acordo com o FMI, que visava diminuir a divida pública, até o final do programa fiscal de 2001.

A política fiscal do Governo Lula:

- No início do governo Lula há o crescimento do PIB, onde o Brasil voltou a crescer como antes, junto com o aumento das exportações e com a diminuição da divida pública.

- O desempenho da economia brasileira em 2003 foi muito favorecido pelo contexto internacional experimentado pela economia mundial ao longo da década.

- Após a crise 2008, a dívida pública volta a crescer, como consequência dos aumentos dos gastos governamentais.