AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE PARA BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, COM PEDIDO LIMINAR

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de todos os preceitos legais mencionados, é fundamental a decretação da busca e apreensão do menor, e liminarmente, nos termos do art. 301 do CPC pois o menor encontra-se afastado de sua família e de sua mãe, fazendo-se presente, aqui, o requisito do fumus boni iuris.

8. A violação do direito da guarda natural, e o rompimento dos laços familiares, pode acarretar à criança perigo psicológico irreversível, uma vez que mora com a autora desde o rompimento da relação com o réu, e todo o tempo do convívio entre mãe se deu com amor e cuidados, haja vista o zêlo em cuidar da educação e saúde do menor, que faz tratamento para asma, uma grave doença que pode levar à morte se não for tratada, o que traduz a presença clara do periculum in mora.

É fundamental a concessão do provimento cautelar em caráter liminar, inclusive, estando presentes os requisitos norteadores elencados no artigo 307 , parágrafo 1º. do Código de Processo Civil.

10.Em cumprimento as providências do artigo 308 do CPC , no prazo de 30 dias, após a efetivação da medida, a autora formulará pedido principal de REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA.

III.DOS PEDIDOS

Diante do exposto é a presente para requerer:

A) A intimação do Representante do Ministério Público, para que se manifeste como fiscal da lei, nos termos da lei processual vigente;

B) A concessão da Tutela Cautelar Antecedente em caráter liminar, para buscar e apreender o menor Arthur, no endereço constante do preâmbulo, com a citação do réu para responder no prazo legal e a intimação para cumprimento da medida, que ao final, com a procedência do pedido do autor, será confirmada.

Provará o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Seja o requerido condenado nas custas do processo, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá à causa o valor de R$... (...).

Termos que,

Pede deferimento.

Local..., data...

Advogado...

OAB/UF... nº...

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