ATPS de Direito Processual Penal

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- Quais são as espécies de usucapião citadas pelo autor do PLT?

As espécies de usucapião citadas por Carlos Roberto Gonçalves são: a extraordinária, a ordinária e a especial ou constitucional (pró-labore) rural, (pró-moradia ou pró-misero) urbana.

- Diferenciar a usucapião extraordinária da usucapião ordinária.

A usucapião extraordinária exige-se quinze anos de posse (imperturbada/ contínua) não precisa do justo título e boa-fé e prevê a redução em dez anos quando ter o carácter pró labore cumprindo a função social.

A usucapião ordinária o tempo de posse contínua, imperturbada deverá ser de dez anos, exigindo, pois o justo título e boa-fé, também há uma previsão de redução deste período em cinco anos, quando adquirido de forma onerosa e cumprindo a função social de propriedade para moradia ou interesse econômico.

Respostas do passo 4.

Resumo.

Com o presente trabalho ficou evidenciado a definição de propriedade como sendo os poderes adquiridos a uma ou mais pessoas sobre um bem, tendo a faculdade de usar, gozar, dispor e reavê-lo.

Aqui, também, vimos como forma de aquisição da mesma, a usucapião com seus requisitos e modalidades, o registro e a acessão. Ainda tratando sobre Usucapião definido como modo originário de aquisição de propriedade e devendo atender aos requisitos gerais como a posse prolongada, “ad usucapionem”, “animus domini”, contínua, mansa e pacífica.

Tendo algumas exigências conforme sua modalidade. Segue um gráfico explicativo.

MODALIDADE

TEMPO/ EXIGÊNCIAS

REDUÇÃO

Extraordinária

15 anos.

10 anos.

Pró labore.

Ordinária

10 anos/ justo título e boa fé.

5 anos.

Aquisição onerosa e pró labore

Especial rural

5 anos/ até 50 hectares.

Pró labore.

Especial Urbana

5 anos/ até 250 metros quadrados.

Pró moradia ou pró mísero.

Pró família

2 anos/ até 250 metros quadrados.

Cônjuge inocente.

ETAPA IV

Respostas do passo 1.

- Definir condomínio voluntário.

- Informar as espécies de condômino citadas pelo autor com base no Código Civil

Respostas do passo 2.

- Definir condomínio edilício.

- Explicar a natureza jurídica desta espécie de condomínio

- Explicar a estrutura interna do condomínio

Respostas do passo 3.

- Quais são os principais deveres dos condôminos

- Quais são os principais direitos dos condôminos

Respostas do passo 4.

- Definição de condomínio;

- As principais espécies de condomínio citadas pelo autor;

- Direitos e deveres dos condôminos no condomínio edilício.

BIBLIOGRAFIA

Livro:

- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 8ª ad. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 5.