A CIDADANIA E NATURALIZAÇÃO

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Essa importante Emenda é reconhecida como base dos direitos civis nos EUA, garantindo a igualdade de todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país, perante as leis.

Uma repostagem exibida no fantástico no dia 12 de março de 2017 que mostra o desespero de Paloma mãe de Maitê nascida nos EUA, filha de imigrante ilegal. A solução plausível para a situação dessa mãe é tentar alcançar o direito de residir legalmente no país atraves do Green Card. Esse direito se estende de um cidadão americano para um membro da família, que é calro em dizer que parentes imediatos de um cidadão dos EUA tem um número de visto imediatamente disponível. Classificam como parente imediato, cônjuge, filhos solteiros menores de 21 anos e pais. Se pensarmos na dignidade da vida humana, a criança nascida nos EUA não pode ser privada dos seus direitos. Afinal, todas as pessoas, todos os seres humanos, pelo único fato de serem pessoas, devem ter sua dignidade humana respeitada e promovida. Negar a permanência de Pamela no país negará automaticamente a prevalência de tal princípio, privando Maitê do direito de viver com sua família.

Considerações Finais

Segue apenas uma idéia para conclusão. Após leitura do texto, vc consegue formular melhor esse final.

Portanto, a Constituição Federal adotou o critério do ius soli como regra geral para a aquisição da nacionalidade originária, mas previu o critério do ius sanguinis para acolher os casos excepcionais. Por outro lado, também dispôs sobre os requisitos para a naturalização, que também estão previstos nas leis 818/49 e 6.815/80.

Trata-se de tema relevante para o povo brasileiro, formado por pessoas oriundas das mais diversas nações. A aquisição da nacionalidade é premissa para o exercício de direitos civis e políticos e, portanto, está intrinsicamente relacionado à cidadania.

Referências

http://br.humanrights.com/what-are-human-rights/brief-history/declaration-of-independence.html

http://g1.globo.com/fantastico/edicoes/2017/03/12.html

https://www.publico.pt/2017/01/30/politica/noticia/governo-portugues-muito-preocupado-com-medidas-antiimigracao-de-trump-1760128

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html

https://www.splcenter.org/about?gclid=Cj0KEQjwicfHBRCh6KaMp4-asKgBEiQA8GH2x7Rj5URvjLY-Ct56tJPWLV7wr8HwV_X59Qntfd3PPT4aApHl8P8HAQ

http://www.greencardservice.org/