Direito do trabalho

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Além de fazer a ordenha, o esposo de Carla precisa recolher e soltar o gado, pôr o trato nos cochos, cuidar dos bezerros, lavar os vasilhames e a ordenhadeira e lavar o curral, pois não é admissível que o local em que ocorra a ordenha fique com as fezes dos animais acumuladas.

Considerando o conjunto das atividades diárias de um retireiro, tem-se que o trabalho seria muito exaustivo se não contasse com um ajudante, mormente porque podem surgir imprevistos durante o trabalho.

E ainda a prova produzida demonstrou que Carla sempre auxiliou seu esposo nas atividades, especialmente na lida com o gado e nas tarefas de limpeza dos equipamentos.

Após analisar os fatos, responda justificando e citando os dispositivos legais.

a) Diante da condição da prestação de serviços de Carla, poderá o juiz reconhecer o vínculo de emprego? Justifique. (2,0 pontos)

Não, pois o contrato de trabalho é do tipo "realidade". Assim, o reconhecimento da relação de emprego rural depende da demonstração convincente dos pressupostos previstos no art. 2º da Lei nº 5.889/1973, ou seja, trabalho não eventual, prestado de forma pessoal, mediante subordinação e pagamento de salários. No caso em tela segundo Roberto nunca houve pagamento de salários, não sendo produzido prova em contrário.

RELAÇÃO DE EMPREGO RURAL. PRESSUPOSTOS. O contrato de trabalho é do tipo "realidade". Assim, o reconhecimento da relação de emprego rural depende da demonstração robusta dos pressupostos previstos no art. 2º da Lei nº 5.889/1973, ou seja, o trabalho não eventual, prestado de forma pessoal, mediante subordinação e pagamento de salários. In casu, a faticidade não evidencia vínculo empregatício entre o reclamado e a segunda reclamante, que, em regime de colaboração, de forma eventual e espontânea, apenas auxiliava seu esposo - este sim, empregado do réu -, nas tarefas de sua responsabilidade.(TRT-3 , Relator: Ricardo Antonio Mohallem, Nona Turma)

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. ESPOSA DE TRABALHADOR RURAL. Em sendo a reclamante esposa de empregado da fazenda e considerando como característica marcante do trabalho rural a residência de agrupamento familiar no local de prestação dos serviços, sem que tal fato implique, necessariamente, na relação empregatícia entre todos os seus componentes e o proprietário rural, necessária a presença dos requisitos constantes do artigo 3 Consolidado para a caracterização da relação de emprego.(00519-2003-090-03-00-8 RO, 3ª Turma, Relª. Desª. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, DJ 14.fev.2004)

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Diante das peculiaridades do trabalho prestado no campo, onde, na maioria dos casos, o trabalhador vive com sua família na propriedade rural em que desempenha suas funções, é comum o auxílio da esposa do empregado em suas atividades diárias, não se reconhecendo o vínculo empregatício por esta pleiteado, caso não apresente provas hábeis a comprovar a prestação de serviços com subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e mediante remuneração. (00232-2003-048-03-00-2 RO, 8ª Turma, Relª. Desª. Denise Alves Horta, DJ 04.out.2003)

Contudo, a um entendimento, ainda sem ilustração jurisprudencial, que admite o vínculo empregatício de acordo com art. 433, CLT em que ocorre a contratação tácita, sendo no caso, Carla preenche o princípio da não eventualidade, conforme a primazia da realidade, acaba por gerar direitos inerentes ao trabalho na fazenda.

b) Reconhecendo o vínculo, qual foi a forma de contratação que poderá ser vislumbrada e qual a categoria de empregado? (2,0 pontos)

Conforme a primeira conclusão, não confirma o vínculo empregatício entre Carla e Roberto. Reconhecendo-se porém que Carla laborou para o Roberto como ajudante de retireiro, contudo sem estipulação de salário. Há inexistência dessa onerosidade, demonstra que como apenas seu esposo recebia salário era ele quem caberia decidir quanto (de seu salário) passaria para a esposa. Já de acordo com o segundo entendimento o vínculo empregatício foi configurado, pois existe uma continuidade do trabalho exercido por Carla na lida com o gado e nas tarefas de limpezas doas equipamentos de ordenha (princípio da continuidade da relação de emprego). Portando entende que o prazo de contrato de trabalho é indeterminado (art. 447, CLT).

c) Qual o princípio que o juiz poderá utilizar para proferir sua decisão? Justifique a resposta. (1,0 ponto)

O juiz poderá utilizar o princípio da primazia da realidade e da boa-fé. As verdades de fato(real) devem sobressair as verdades formais.