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Ciências Administrativas e Jurídicas

33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 29.011 - 29.040

  • RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: COMPATIBILIDADE DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELO CREDOR

    RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: COMPATIBILIDADE DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELO CREDOR

    --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O legislador brasileiro buscou ordenar taxativamente no que tange ao direito sucessório e seu procedimento, deixando, porém a relação entre credores e herdeiros depositada somente na breve permissão que faz o artigo 1.813 do Código Civil, tornando-o suscetível a dúvidas em relação à compatibilidade com premissas base do direito brasileiro, mais precisamente com a legislação do direito das sucessões. A renúncia da herança é o ato jurídico irrevogável pelo qual o herdeiro

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    Tamanho do trabalho: 10.177 Palavras / 41 Páginas
    Data: 17/10/2018 Por: Lidieisa
  • Renuncia: Reclamação Trabalhista

    Renuncia: Reclamação Trabalhista

    De maneira que faltava ser pago a Reclamante apenas R$ 486, 80 (quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), mas a mesma não compareceu mais a lanchonete. Evidente, portanto, que a Reclamante alterou a verdade dos fatos, já que a mesma não gozou de férias e muito menos foi dispensa sem justa causa, pelo contrário, na verdade, ela abandonou suas atividades, retornou propondo sua saída e acordo, mas antes do pagamento ser

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    Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 Páginas
    Data: 21/2/2018 Por: kamys17
  • Reorganização Societária - Fusão

    Reorganização Societária - Fusão

    Cada pessoa jurídica resolverá a fusão em reunião dos sócios ou em assembléia geral dos acionistas e aprovará o projeto de estatuto e o plano de distribuição de ações, nomeando os peritos para avaliação do patrimônio das sociedades que serão objetos da fusão. A fusão caracteriza-se pelo fato de desaparecem as sociedades que se fundem, para, em seu lugar, surgir uma nova sociedade. A fusão, entretanto, não importa na dissolução das sociedades fundidas, mas

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    Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 Páginas
    Data: 4/4/2018 Por: Lidieisa
  • REPARABIIDADE DO DANO MORAL

    REPARABIIDADE DO DANO MORAL

    NATUREZA JURIDICA DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Atualmente entende-se que a natureza jurídica da reparação por Danos Morais é de caráter compensatório e não de caráter punitivo , pois , a maior necessidade da indenização é a satisfatoriedade da vitima. Interpreta-se que todo Dano é remediável , seja em compensação ou ´´in natura`` , e mesmo sabendo que a vitima nunca retorna ao sua posição de antes da ofensa ao menos a compensação lhe

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    Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/3/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • Reparação acidente automotivo JEC

    Reparação acidente automotivo JEC

    Embora contrariado, O AUTOR acordou, pois desejava manter a boa relação com A RÉ, e como acreditava os réus fossem pessoas que honram com suas palavras e ainda havendo naquele momento DUAS PESSOAS DISPOSTAS A PAGAR PELO CONSERTO DOS DANOS NO VEÍCULO, não se faziam presentes motivos para o registro de ocorrência policial, e não havendo lesões corporais decorrentes do abalroamento, pois evidente que o dano seria ressarcido. Decorrida uma semana após o sinistro

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    Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 Páginas
    Data: 16/12/2018 Por: kamys17
  • Reparação de danos

    Reparação de danos

    à autora, que sempre honrou com seus compromissos financeiros de forma pontual. A relação contratual que envolve fornecedor e consumidor deve ser pautada pela harmonia, equilíbrio dos interesses e boa-fé. O fato de a empresa efetuar cobrança abusiva e indevida constitui dano moral puro. No entanto é dever do fornecedor efetuar a cobrança de dívidas, porém, é ilegal cobrar de quem não deva, e expor este a qualquer constrangimento. Com efeito, a falta de consideração

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    Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 Páginas
    Data: 22/9/2017 Por: YdecRupolo
  • REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

    REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

    7. Como se vê, houve várias idas e vindas, várias tentativas de solução dos problemas apresentados junto à empresa Ré, porém todas infrutíferas, não restando outra alternativa aos Autores senão buscar a tutela jurisdicional para a composição do litígio. 8. Vale ressaltar que tais fatos levaram os Autores a desgostarem intensamente dos móveis, já que os Autores o adquiriram para satisfazer suas necessidades, ter tranqüilidade e não desconfortos como vem tendo. 9. A atitude

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    Tamanho do trabalho: 3.595 Palavras / 15 Páginas
    Data: 6/5/2018 Por: Lidieisa
  • Reparação de danos no direito

    Reparação de danos no direito

    12. O nexo causal, no presente caso, encontra-se fartamente demonstrado, e os danos, a serem reparados, são de ordem material e moral, com base no art. 18, II do CDC, sendo que estes também estão agasalhados pela nossa Carta Magna, em seus incisos V e X, do art. 5º. 13. E, quanto ao dano material, este está consubstanciado no valor pago pela autora, pelo produto que apresentou vício de qualidade que impediu a sua

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    Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/10/2018 Por: SonSolimar
  • Reparação de danos no direito

    Reparação de danos no direito

    12. O nexo causal, no presente caso, encontra-se fartamente demonstrado, e os danos, a serem reparados, são de ordem material e moral, com base no art. 18, II do CDC, sendo que estes também estão agasalhados pela nossa Carta Magna, em seus incisos V e X, do art. 5º. 13. E, quanto ao dano material, este está consubstanciado no valor pago pela autora, pelo produto que apresentou vício de qualidade que impediu a sua

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    Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/10/2018 Por: Sara
  • Reparação de Danos. Art. 938 do código Civil. Arremesso de Objeto de Janela

    Reparação de Danos. Art. 938 do código Civil. Arremesso de Objeto de Janela

    socorro ao autor quando do acidente, resta claro que os acontecimentos fogem dos meros aborrecimentos. A dor física, o susto, os incômodos relativos ao tratamento/recuperação traduzem efetivo dano moral a ser compensado mediante indenização pecuniária Quantum fixado na sentença mantido (R$ 3.000,00). APELAÇÕES DESPROVIDAS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70062500616, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/06/2015) Em relação aos danos decorrentes à segunda cirurgia, não há

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    Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/3/2018 Por: Hugo.bassi
  • Reparação do Dano Ambiental

    Reparação do Dano Ambiental

    Tema controvertido em face da indisponibilidade do bem ambiental em decorrência do direito pré-estabelecido, constitucionalmente, as gerações futuras, retirando o alcance imediatista dos propósitos exploratórios, sob pena de inviabilizar direitos futuros, o que os torna direito indisponível e imprescritível. Portanto, o fortalecimento das ações de preservação deveria, em tese, ser a regra, e não a exceção, como hoje se visualiza, esta concepção é possível se extrair quando verificados os interesses econômicos envolvidos na construção

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    Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/2/2018 Por: Juliana2017
  • REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E COMPENSAÇÃO PUNITIVA DIANTE DA PRECARIEDADE LABORAL GERADA PELO DUMPING SOCIAL

    REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E COMPENSAÇÃO PUNITIVA DIANTE DA PRECARIEDADE LABORAL GERADA PELO DUMPING SOCIAL

    REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E COMPENSAÇÃO PUNITIVA DIANTE DA PRECARIEDADE LABORAL GERADA PELO DUMPING SOCIAL Kleber Heringer Schneider[1]; Laura Pimenta Krause Tose[2], Paulo Marcos Martins Dias[3] RESUMO Quando uma empresa pratica dumping – prática ilícita de concorrência desleal, cujo conceito está inserido na esfera econômica, originado no comércio exterior e intensificado pelo processo de globalização – quase sempre lança mão da redução de custo de mão-de-obra, com o fito de baratear a produção e inserir

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    Tamanho do trabalho: 7.520 Palavras / 31 Páginas
    Data: 31/10/2018 Por: Kleber Schneider
  • Reparatória de Danos (Difamação em Supermercado)

    Reparatória de Danos (Difamação em Supermercado)

    Passando-se o tempo ao fato ocorrido, mesmo depois deste tempo todo, o primeiro autor se ver totalmente reprimido em seu poder de compra, não podendo transitar as dependências da Ré sem que seja alvo de “piadinhas” pelos seguranças, bem como olhares opressores dos funcionários, não tendo desde então a mesma liberdade de compra, sendo estendida esta situação a sua esposa (segunda autora). Destarte, provado está que os autores foram mesmo vítima de uma acusação

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    Tamanho do trabalho: 2.437 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/4/2018 Por: Hugo.bassi
  • REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

    REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

    50% do produto da arrecadação do IPVA, relativo aos veículos automotores licenciados nos respectivos Municípios; 25% do produto da arrecadação do ICMS (art. 158, parágrafo único, I e II, CF); Transferências indiretas de receitas Os fundos especiais são ao todo quatro, tendo como base a arrecadação do IR (excluídas as transferências do IRRF) e o IPI. Há três fundos que se apropriam de 48% (21,5%+23,5%+3%) da arrecadação do IR e IPI, e um quarto

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    Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/5/2018 Por: eduardamaia17
  • REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES

    REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES

    ou seja, o que sobrar. A competência Delegada Pela União ocorre quando através de Lei Complementar a União autoriza os Estados a 5 Legislar sobre questões específicas. Na competência Concorrente caberá a União Legislar sobre normas gerais e aos Estados sobre normas específicas. Na competência Suplementar, como vimos anteriormente, a eficácia da norma elaborada pelo Estado será suspensa caso haja conflito entre as normas que posteriormente forem elaboradas pela União, então, através da doutrina dividimos

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    Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/4/2018 Por: SonSolimar
  • REPENSANDO A LICENÇA PATERNIDADE À LUZ DA IGUALDADE

    REPENSANDO A LICENÇA PATERNIDADE À LUZ DA IGUALDADE

    A minha esposa Roberta Michelini que dedicou parte da sua vida a minha pessoa, superou as dificuldades, a falta de tempo, os devaneios causados por esta etapa acreditando que um dia este esforço valeria a pena... e no meio do caminho uma grata surpresa a gravidez. E desta gravidez eis que nasce Camila a menina que inspirou o pai sem tempo a escolher este tema por achar injusto algo tão precioso pra família ser

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    Tamanho do trabalho: 12.545 Palavras / 51 Páginas
    Data: 7/2/2018 Por: Juliana2017
  • REPENSANDO O SEGURO SOCIAL

    REPENSANDO O SEGURO SOCIAL

    Desde que o seguro desemprego passou a ser tributado a taxa de desempregados caiu pela metade. V. Segurança Social Segurança Social é o maior programa de seguro social nos Estados Unidos. Fiquei interessado na Segurança Social como um estudante de graduação na década de 1960, quando eu percebi que os testes da teoria do consumo - o trabalho de Friedman sobre a hipótese da renda permanente e trabalho de Modigliani na poupança no ciclo

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    Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/4/2018 Por: Salezio.Francisco
  • REPERCUSSÕES DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA VIDA CAIÇARA: O CASO AVENTUREIRO

    REPERCUSSÕES DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA VIDA CAIÇARA: O CASO AVENTUREIRO

    Como se sabe uma Reserva Biológica é a unidade de conservação mais restritiva em relação à permanência do ser humano em seus limites. O destino apontado pelos cientistas responsáveis por sua criação era a remoção imediata dos caiçaras. A sorte estava lançada. Os embates decorrentes deste fato são levantados e examinados no presente trabalho, assim como a procura por saídas honrosas e legais para os nativos daquela Vila. Muita gente bem intencionada, tanto graduados

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    Tamanho do trabalho: 5.284 Palavras / 22 Páginas
    Data: 29/4/2018 Por: SonSolimar
  • Repercussões no processo de aprendizagem

    Repercussões no processo de aprendizagem

    Capítulo 2 – Repercussões e processo da Adoção_______________________________________19 2.1- Sentimentos envolvidos e Motivos socioafetivos na adoção_____________________________19 - - Segredo ou revelação como lidar _________________________________________________21 2.3 - Repercussões na aprendizagem e responsabilização pela omissão________________________25 Capítulo 3 – Adoção e o processo legal_______________________________________________28 3.1 - Sistema legal vigente___________________________________________________________28 - - Procedimento Cadastral________________________________________________________29 3.3 - Adoção Unilateral _____________________________________________________________31 3.4- Adoção Bilateral_______________________________________________________________31 - - Adoção homo afetiva ou por pessoa solteira________________________________________32 Capítulo 04 Adoção Internacional___________________________________________________38 4.1– Conceito_____________________________________________________________________38 -

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    Tamanho do trabalho: 15.625 Palavras / 63 Páginas
    Data: 18/12/2018 Por: kamys17
  • REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

    REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

    um direito voltado ao patrimônio, onde só era pessoa quem detinha algum poder, alguma propriedade, enfim, que possuía patrimônio. E em um segundo momento esse direito foi transformado de um direito patrimonial para um direito voltado a pessoa, ao indivíduo, conseqüentemente voltada para a sociedade. Apesar dessas transformações, pode-se dizer que o Direito Civil sempre existiu, seja no âmbito do direito nacional quanto no direito internacional, mas o mesmo somente tomou força após a Revolução

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    Tamanho do trabalho: 13.054 Palavras / 53 Páginas
    Data: 27/8/2018 Por: kamys17
  • Réplica - Concessão de Tranporte Gratuito a deficiente

    Réplica - Concessão de Tranporte Gratuito a deficiente

    demandar (conta um ou contra todos), no caso, o demandado é o Estado”. Logo, e conforme prevê o artigo 196 da Constituição Federal, a universalidade e essencialidade da assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, em todas as suas esferas: municipal, estadual e federal. DO MÉRITO No mérito, o réu alega que as necessidades especiais que a Autora possui não ensejam a concessão do benefício do transporte escolar gratuito (XXXXXXXX). Conforme

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    Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/4/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • Réplica a contestação

    Réplica a contestação

    Com o advento da Lei Consumerista, a questão da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços passou a ser vista sob o prisma da Teoria do Risco do Empreendimento, pela qual se entende que todo aquele que se disponha a oferecer produtos ou serviços no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos destes, ainda que não tenha agido com culpa, respondendo, ainda, de forma solidária, pelos atos

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    Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/11/2017 Por: SonSolimar
  • Réplica á Contestação

    Réplica á Contestação

    De acordo com o Recurso n.º 853-1 – 7.ª Turma Recursal – Unânime – Relator Juiz Carlos Santos de Oliveira – j. 05.08.98 – JEC-RJ, não resta dúvida da grande e óbvia diferença entre dano moral e um simples e mero aborrecimento: “Considera-se dano moral a dor subjetiva, dor interior que fugindo à normalidade do dia-a-dia do homem médio venha a lhe causar ruptura em seu equilíbrio emocional interferindo intensamente em seu bem-estar.” Não

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    Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/3/2018 Por: YdecRupolo
  • REPLICA a Contestação

    REPLICA a Contestação

    [...] (Grifou-se). No entanto, em decorrência da reconhecida vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor frente à capacidade técnica e econômica do fornecedor, a regra sofre uma “flexibilização”, a fim de criar uma igualdade no plano jurídico. Assim, quando à questão envolve a relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é o ponto de partida, aplicando-se, de forma subsidiária, as regras contidas no Código de Processo Civil, de maneira que não contrariem as disposições

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    Tamanho do trabalho: 2.128 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/4/2018 Por: Lidieisa
  • Replica contestação - INSS

    Replica contestação - INSS

    Todavia, ainda que assim não o fosse, o que se admite tão somente por amor ao debate, à pretensão da autora encontraria respaldo legal. Senão, vejamos: De início cumpre salientar que a autora desde seus 12 (doze) anos sempre exerceu laborou como lavrador, em diversas propriedades rurais, trabalho este exercido até a presente data. Tais atividades são contínuas e ininterruptas, porém são prestadas em inúmeras propriedades. E, como, sabido e ressabido, infelizmente tais atividades

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    Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/10/2018 Por: YdecRupolo
  • Réplica de obrigação de fazer

    Réplica de obrigação de fazer

    A denunciação da lide pode ser entendida como ato de chamar o terceiro (denunciado), que mantém um vínculo de direito com a parte (denunciante), para garantir o negócio jurídico, caso este venha a sair vencido no processo. Dessa forma, entende-se por denunciação da lide, modalidade de intervenção forçada de terceiro, provocada por uma das partes da demanda original, quando esta pretende exercer contra aquele direito de regresso. Alguns autores consideram o mesmo que chamamento

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    Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/4/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • Réplica em Reconvenção

    Réplica em Reconvenção

    Caio Mário da Silva Pereira ensina que: "o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que estornam a sua consciência, os valores afetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica" (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu artigo 5º, inciso X, que: “Art. 5º. Todos

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    Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/12/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • Replica Embargos a execução fiscal

    originalmente. A Constituição da República, em seu artigo 150, inciso IV, versa o seguinte, in verbis: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - utilizar tributo com efeito de confisco;" A vergonhosa intenção da embargada, de utilizar a cobrança de tributos e seus acessórios com caráter de confisco, merece dura reprimenda por parte do Poder Judiciário, pois vem se

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    Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/7/2018 Por: Carolina234
  • Réplica Trabalhista

    Réplica Trabalhista

    II. _ PRELIMINARMENTE: DA IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTE CONTRÁRIA PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMA. É cediço que o ônus de provar as alegações cabe a parte que as fizer, ou seja, o ônus da prova é a responsabilidade imputada à parte para que esta produza um meio probatório sobre aquilo que alegou e não comprovou. Nesse sentido, a produção insatisfatória desse encargo

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    Tamanho do trabalho: 9.818 Palavras / 40 Páginas
    Data: 5/4/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Reportagem volta as aulas

    Reportagem volta as aulas

    Não é porque não há dever de casa que a criança não pode nem pegar em um livro durante as férias. Pelo contrário, esse é o momento de ajudar o filho a desenvolver o gosto pela leitura. Se ele relaxou nesse período, antes das férias terminarem, é aconselhável estimulá-lo a retomar o hábito de ler. Mas se engana quem pensa que é só os pequeninos que sofre com a volta dessa rotina escolar. Se

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    Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/12/2017 Por: Evandro.2016
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