Renda Fixa

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Quando a data base cai em dia não útil, a remuneração da poupança acontecerá no primeiro dia útil subsequente e o valor incorporado ao saldo da data base.

Quando os depósitos de poupança acontecem nos dias 29, 30, 31, é definido como data base o dia primeiro do mês seguinte.

➢ Títulos Públicos

São papéis emitidos pelos poderes públicos federais, estaduais ou municipais. Tem como principal objetivo aos governos poder financiar suas dívidas, pagando

remunerações com taxas prefixadas ou pós-fixadas (o valor do título é corrigido por um indexador definido, como os títulos remunerados por índices de preços e indexados à taxa de juros básica da economia, a Selic) a quem adquirir esses títulos.

Os títulos podem ser de curto, médio ou longo prazo, e realizar ou não pagamentos de cupons semestrais de juros, sendo considerados uns dos ativos de menor risco da economia de um País, garantidos pelo Tesouro Nacional.

Existem vários tipos encontrados no mercado, diferentes com relação ao perfil e objetivos de investimentos, dentre eles:

∙ NTN – Notas do Tesouro Nacional – títulos nominais pós-fixados.

∙ NTN-F – Notas do Tesouro Nacional Série F - Títulos prefixados.

∙ LTN – Letras do Tesouro Nacional – Títulos prefixados.

∙ LFT – Letras Financeiras do Tesouro - Títulos pós-fixados e remunerados pela taxa Selic acumulada no mercado.

∙ Tesouro Direto – Aberto a qualquer pessoa física através da internet. Limite mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 400.000,00 para investimento mensal.[pic 3]

2 Entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência.

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No Brasil, a venda de títulos públicos pode ser realizada de três maneiras:

∙ Oferta pública com a realização de leilão;

∙ Oferta pública sem a realização de leilão (Tesouro Direto);

∙ Emissões diretas para atender a necessidades específicas determinadas em lei.

➢ Fundos de Renda Fixa

Um fundo de investimento, no geral, é formado por recursos de diversos investidores com objetivos semelhantes. Os recursos aplicados são convertidos em cotas, que são divididas entre os participantes (denominados de cotistas) e estes passam a serem donos de uma parte do fundo, de acordo com o valor investido.

Os fundos de renda fixa devem investir, no mínimo, 80% de seu patrimônio em títulos públicos ou privados que variem de acordo com a taxa de juros doméstica, como os títulos prefixados ou pós-fixados, ou com os índices de inflação, como o IGP-M ou o IPCA. Os níveis de risco podem variar de baixo a alto.

O Imposto de Renda (vide tabela abaixo) é cobrado sobre os rendimentos no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, reduzindo a quantidade de cotas. Os fundos de curto prazo têm alíquota base de 20% e os fundos de longo prazo de

15%. O cálculo da diferença entre a alíquota recolhida semestralmente e a devida será feito no momento do resgate, conforme o prazo que o investidor permaneceu com os recursos aplicados.

[pic 4]

➢ Certificados de Depósitos Bancários (CDB)

São títulos nominativos de renda fixa e o rendimento pode ser prefixado ou pós- fixado. Faz parte da modalidade de depósito a prazo, ou seja, é um título de renda fixa

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emitido pelos bancos em que a remuneração e o prazo são negociados no momento da aplicação. O investimento conta com a garantia do banco em que se é feito.

Há possibilidade de maiores rendimentos, uma vez que a alíquota do Imposto de Renda é decrescente ao longo do período da aplicação e a cobrança ocorre apenas no resgate ou no vencimento.

Podem existir taxas administrativas, dependendo do banco.

Assim como a Poupança, os CDBs contam com a garantia do FGC (Fundo

Garantidor de Créditos) para quantias até R$ 250.000,00.

Modalidades e rentabilidades são determinadas por cada banco (geralmente as remunerações podem variar de acordo com o valor aplicado e o prazo da aplicação) e o Imposto de Renda é cobrado na data do resgate ou vencimento da aplicação, e é calculado de acordo com o prazo de permanência dos recursos, conforme tabela abaixo:

Tempo de Permanência

Alíquotas Regressivas

Até 180 dias

22,5%

De 181 a 360 dias

20,0%

De 361 a 720 dias

17,5%

Acima de 720 dias

15%

*Existe incidência de IOF nos resgates realizados antes de 30 dias.

➢ Debêntures

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Fig. 2

São títulos de crédito emitidos por sociedades financeiras de capital aberto com intuito de obter recursos e apresentam garantias em seu ativo.

Normalmente, apresentam características de renda fixa, podendo, no entanto, serem considerados como de renda variável desde que a remuneração oferecida seja com base na participação dos lucros da empresa emitente.

Podem ser classificados em:

∙ Simples – O credor recebe juros e correção monetária e não pode convertê-las