Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 28.981 - 29.010
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RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. No entanto, da analise pormenorizada dos requisitos legais autorizadores da prisão em flagrante, nota-se claramente a ausência de todos eles, em todas as formas legais e aceitas pelo ordenamento jurídico. Diz-se isto, pois, o requerente foi preso no dia 26 de março de 2017 (vinte e seis de março de dois mil e dezessete),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 25/7/2018 -
Relaxamento de prisão por excesso de prazo
Nesse diapasão, foi o entendimento assertivo da Nobre magistrada do núcleo de audiência de custodia NAC, assim transcrito: “... nesse sentido observo que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial ostenta ilegalidade, na medida que o tempo decorrido entre a prisão a prisão do autuados e o dia de hoje, extrapola, em muito, o prazo pelo CPP. RELAXO, POIS, A PRISÃO EM FLAGRANTE. fls. 36, 37. Entretanto, logo em seguida decretando a preventiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2018 -
Relaxamento de Prisão Preventiva
(TJ-AL - HC: 08045525620148020000 AL 0804552-56.2014.8.02.0000, Relator: Des. Sebastião Costa Filho, Data de Julgamento: 04/03/2015, Câmara Criminal, Data de Publicação: 09/03/2015). Não resta duvida, tanto na doutrina, quanto nas decisões judiciais, que o encarceramento do acusado foi uma medida desnecessária, pois o acusado, possui residência fixa, emprego, não atrapalhou nas investigações e em nenhum momento atentou contra a ordem pública. Portanto não preenche os requisitos legal para a manutenção de sua prisão, previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 PáginasData: 16/7/2018 -
Relevância da aplicação do modelo CAPM
algumas hipóteses, as mais importantes citadas por Assaf Neto (2008): 1. Os investidores são indivíduos avessos ao risco e maximizam a utilidade esperada de sua riqueza ao fim de período. 2. Os investidores são tomadores de preço e têm expectativas homogêneas sobre os retornos dos ativos. Estes retornos assumem uma distribuição normal. 3. Existe um ativo livre de risco que os investidores podem tomar emprestado ou emprestar quantias ilimitadas à taxa livre de risco. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2018 -
RELEVÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NAS ORGANIZAÇÕES FINANCEIRAS
Portanto, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 12), a auditoria interna constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da Entidade. 1.2 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA Sob o enfoque de ter um controle interno mais amplo e contínuo e de eficácia é de suma importância existir dento das organizações mecanismos capazes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO
“§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que haja prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições, no que diz respeito a renúncia de receita, geração de despesas com o pessoal, seguridade social e outras dívidas consolidadas, além de dívidas mobiliárias, operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.821 Palavras / 16 PáginasData: 5/11/2018 -
RELIGIOSIDADE NO CONTEXTO SOCIAL
O trabalho religioso exercido pelos féis vem conferindo sua essência religiosa. Como expressão radical de valor, o autêntico carisma, é o oposto de toda racionalidade econômica ou burocrática, não visa o lucro e ignora as regras visando o bem estar das pessoas consigo mesmas e com o próximo. As religiões estão se dedicando ao máximo na evangelização na mídia e História Cultural, é necessário que o esforço de compreender as condições e experiências de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.416 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2018 -
Remédios Constitucionais
- Natureza A natureza do Habeas Corpus é a de ação popular penal constitucional porque provoca o judiciário para que este solucione um conflito entre a pessoa que tem o seu direito de liberdade de locomoção comprometida e o órgão transgressor dessa liberdade de ir e vir. Este fato configura-se um ilícito penal e daí que surge o caráter penal de sua natureza. - Objeto O objeto do habeas corpus é o ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.132 Palavras / 21 PáginasData: 7/12/2017 -
Remédios Constitucionais
O objetivo deste trabalho é apresentar de uma forma objetiva e sucinta a respeito dos remédios constitucionais e aqueles que fazem a vez dos mesmos, o que eles representam para sociedade brasileira e o ordenamento jurídico como um todo, como sugiram a sua aplicabilidade e também sua eficácia e área de atuação de cada um destes. Tais informações foram tomadas como base o livro de Direito Humanos, capítulo 15 que trata dos remédios constitucionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.473 Palavras / 10 PáginasData: 26/12/2017 -
Remédios Saudáveis à Saúde
ma de saúde. Porto Alegre tem 127 estabelecimentos seen by the population as the professional who can municipais de saúde, sendo 117 unidades básicas de help them use the medicines and thus, he/she may saúde, 8 centros de saúde e 2 hospitais. Também fa- have an essential role in promoting their rational use. zem parte da estrutura 85 equipes do Programa de Keywords: SUS (National Health System); Community Saúde da Família (Gerências distritais, 2006).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.264 Palavras / 22 PáginasData: 20/6/2018 -
Remoção do Cabeça do Casal na Administração da Herança
de residência Razões de exercício de funções incompatíveis Remoção do Cabeça do Casal na Administração da Herança O Cabeça do Casal, pode igualmente ser removido, verificados determinados factos, nos termos do artigo 2086 CC: Ocultação dolosa de bens Má administração Incompetência Um dos aspectos muito importantes, e que o cargo de Cabeça do Casal é gratuito, sem prejuízo de ser exercido, por testamenteiro remunerado, e não é transmissível nem em vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.194 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2018 -
REMUNERAÇÃO
9 – Quais são as formas de pagamento do salário? As formas de pagamento podem ser feitas por dinheiro, cheque ou utilidades. 10 – Em que consiste o salário utilidade? O salário utilidade é a forma de pagamento na qual o empregado recebe em bens econômicos. 11 – Como descobrir a natureza jurídica da utilidade fornecida? Não havendo norma expressa isentando a integração ao salário e sendo a utilidade fornecida de forma habitual, comutativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 14/1/2018 -
REMUNERAÇÃO COMO FATOR MOTIVACIONAL: TEM RAZÃO A TEORIA DA EXPECTÂNCIA?
Remuneração variável – é um conjunto de formas de se remunerar por resultados, o objetivo da remuneração variável é fortalecer o vínculo entre resultados e remuneração. Participação acionária – Pode-se dizer que se trata do modelo de remuneração estratégica mais complexo dos conhecidos até agora, mas se bem planejado e implantado pode trazer bons frutos tanto para o empregado como para o empregador. O maior benefício da participação acionaria é o que acontece na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2018 -
Remuneração de cargos em empresa de equipamentos médicos dos EUA
CARGOS TÉCNICOS ESCOLARIDADE (PESO 20) GRAU DESCRIÇÃO PONTOS 1 Ensino Médio 60 2 Faculdade Técnica 110 3 Bacharelado 160 4 Doutorado 200 EXPERIÊNCIA (PESO 30) GRAU DESCRIÇÃO PONTOS 1 1 ano de experiência 60 2 2 anos de experiência 110 3 3 anos de experiência 160 4 4 anos de experiência 210 5 6 anos de experiência 260 6 8 anos de experiência 300 NATUREZA E COMPLEXIDADE DAS TAREFAS (PESO 30) GRAU DESCRIÇÃO PONTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 8/2/2018 -
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS SOCIAIS APLICADOS AS ORGANIZAÇÕES
Na visão da empresa a remuneração é uma forma de recompensar o funcionário pelo seu esforço e dedicação ao serviço prestado. Já para o funcionário vai além disso, sendo ela uma fonte de motivação para seus âmbitos pessoais, que ao mesmo tempo trazem benefícios mútuos a ambas as partes. Para Demo (2005) o sistema de recompensas aos funcionários compreende as remunerações e incentivos, que podem ser: remunerações indiretas, como prêmios, opções e ações, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.605 Palavras / 15 PáginasData: 15/10/2017 -
REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: EQUIPARAÇÃO SALARIAL
INTRODUÇÃO A onerosidade na decorrência da prática laboral é um dos requisitos básicos para configuração da existência, ou não, do vínculo empregatício entre duas partes. Essa oneração é caracterizada pelos doutrinadores como salário ou ainda remuneração, conceito que será propriamente estudado neste trabalho. O que se busca no presente trabalho é o estudo da isonomia salarial, o surgimento e aplicação do instituto no judiciário nacional, os posicionamentos jurisprudenciais e a amplitude da aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.591 Palavras / 71 PáginasData: 5/6/2018 -
Remuneração e Satisfação dos Funcionários, Estudos de caso Petromoc
Objectivo Específico - Identificar as ferramentas de gestão actualizadas que contribuam para uma boa comunicação interpessoal, baseada nas relações humanas. - Compreender e agrupar os elementos da organização com necessidades de formação em outras instituições, para que estejam ao mesmo nível de operar no novo modelo de gestão. - Monitorar as actividades de modo a avaliar e garantir a eficiência e eficácia do modelo introduzido. Metodologia Para a realização desta pesquisa explicativa, recorreu-se ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2018 -
Remuneração Estratégica
Existem dois tipos de remuneração: A remuneração tradicional que utiliza as atividades exercidas pelos empregados para definição de seus salários, ou seja, remunera através da descrição do cargo e por suas habilidades. Já a remuneração estratégica é uma combinação equilibrada de diferentes formas de remuneração (Vilas Boas e Batista 2004). Quando a organização se propõe a desenvolver um método de remuneração diferente da que possui, deve analisar adequadamente a sua estratégia, seu estilo gerencial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2018 -
Remuneração Estratégica
Centro Universitário Carioca Curso: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Disciplina: DESENVOLVIMENTO GERENCIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – Parte 1 - Apresentação da empresa - Aplicação de questionário com levantamento de necessidades gerenciais - Apresentação consolidada das respostas [pic 23][pic 24] Alunas: Denise França da Silva Matricula: 2013101707 Elizete de Souza Martins Matricula: 2013200327 Turma: 252 Professor: José Carlos de Freitas Data: Março/2016 Apresentação Empresa: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Situada no endereço: Rua do Rocha nº 45,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.743 Palavras / 59 PáginasData: 28/9/2018 -
Remuneração por Habilidades
Lógica da remuneração - No sistema tradicional, a remuneração é baseada no cargo, com suas políticas, responsabilidades e atribuições. Na remuneração por habilidades, o foco passa a ser o individuo, que é recompensado pelo conjunto de habilidades ou blocos de habilidades que podem ser adquiridos de acordo com as necessidades da organizações e os interesses pessoais. Logo, quanto mais habilidades o profissional tiver adquirido, maior será sua remuneração. Essa forma de remuneração poderá basear-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2018 -
Remuneração Salarial
Adicional de hora extra segundo o art. 7 incisos XVI e XVII da CF, no mínimo de 50%, pago para os empregados que ultrapassam as 8 horas de trabalho diário, emprego não pode realizar mais que 2 horas extras por dia segundo o art. 59 da CLT. Adiciona de periculosidade pago ao empregado que corre risco de vida em decorrência do trabalho que presta, adicional de 30% ao empregado que estiver exposto ao perigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2017 -
Renda e Produção
As metamorfoses do capital Nos romances clássicos dos séculos XIX, a riqueza estava em toda parte, e, quaisquer que fossem seu tamanho e seu detentor, ela invariavelmente aparecia de duas formas: terras ou dívidas públicas. A dívida pública não é nada mais do que um crédito de uma parte do país (aqueles que recebem os juros) junto a outra (aqueles que pagam os impostos), deve-se, portanto, excluí-la da riqueza nacional e incluí-la na riqueza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.522 Palavras / 43 PáginasData: 15/3/2018 -
Renda Fixa
Quando a data base cai em dia não útil, a remuneração da poupança acontecerá no primeiro dia útil subsequente e o valor incorporado ao saldo da data base. Quando os depósitos de poupança acontecem nos dias 29, 30, 31, é definido como data base o dia primeiro do mês seguinte. ➢ Títulos Públicos São papéis emitidos pelos poderes públicos federais, estaduais ou municipais. Tem como principal objetivo aos governos poder financiar suas dívidas, pagando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 26/12/2017 -
RENDA MENSAL PORCENTAGEM DA RENDA GASTA
de crédito R$ 100,00 Seguro do automóvel R$ 78,00 Cuidados pessoais R$ 50,00 Entretenimento R$ 100,00 Diversos R$ 50,00 RENDA MENSAL PORCENTAGEM DA RENDA GASTA Item Valor 2336 58% Renda 1 R$ 2.500,00 Renda 2 R$ 1.000,00 RESUMO Renda 3 R$ 250,00 Renda mensal total R$ 4.000,00 Outros R$ 250,00 Total de despesas mensais R$ 2.336,00 DESPESAS MENSAIS SALDO R$ 1.664,00 Item Valor Aluguel/hipoteca R$ 800,00 Luz R$ 120,00 Combustível R$ 50,00 Celular R$ 45,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 6/12/2017 -
Renda per capta beneficio Loas
3.2 O requisito etário 3.3 Condição de miserabilidade 4 O REQUISITO DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL – LOAS PREVISTO NA LEI 8.742/93 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O beneficio assistencial esta disposto no art. 203, V da Constituição de Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei nº 8.742/93 Lei orgânica de assistência social, também chamada de LOAS. Com a regulamentação do beneficio assistencial através da LOAS, os requisitos específicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.732 Palavras / 43 PáginasData: 1/3/2018 -
Rendas Antecipadas e Diferidas
EXERCÍCIOS SOBRE RENDAS 1) Marcelo pagou R$ 5.360,00 como parte de um pagamento a vista. Sabendo-se que foram necessários mais dez pagamentos trimestrais de R$ 5.759,99 cada, a uma taxa de 15% ao semestre, qual o preço a vista? a) R$ 40.014,31 b) R$ 45.374,31 x c) R$ 53.565,00 d) R$ 65.567,55 e) R$ 50.000,00 2) Qual o preço a vista de um objeto sendo executados seis pagamentos bimestrais e iguais de R$ 333,00 cada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.794 Palavras / 20 PáginasData: 26/10/2022 -
RENÚNCIA DA HERANÇA EM RELAÇÃO A TERCEIROS: COMPATIBILIDADE DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELO CREDOR
--------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O legislador brasileiro buscou ordenar taxativamente no que tange ao direito sucessório e seu procedimento, deixando, porém a relação entre credores e herdeiros depositada somente na breve permissão que faz o artigo 1.813 do Código Civil, tornando-o suscetível a dúvidas em relação à compatibilidade com premissas base do direito brasileiro, mais precisamente com a legislação do direito das sucessões. A renúncia da herança é o ato jurídico irrevogável pelo qual o herdeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.177 Palavras / 41 PáginasData: 17/10/2018 -
Renuncia: Reclamação Trabalhista
De maneira que faltava ser pago a Reclamante apenas R$ 486, 80 (quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), mas a mesma não compareceu mais a lanchonete. Evidente, portanto, que a Reclamante alterou a verdade dos fatos, já que a mesma não gozou de férias e muito menos foi dispensa sem justa causa, pelo contrário, na verdade, ela abandonou suas atividades, retornou propondo sua saída e acordo, mas antes do pagamento ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 PáginasData: 21/2/2018 -
Reorganização Societária - Fusão
Cada pessoa jurídica resolverá a fusão em reunião dos sócios ou em assembléia geral dos acionistas e aprovará o projeto de estatuto e o plano de distribuição de ações, nomeando os peritos para avaliação do patrimônio das sociedades que serão objetos da fusão. A fusão caracteriza-se pelo fato de desaparecem as sociedades que se fundem, para, em seu lugar, surgir uma nova sociedade. A fusão, entretanto, não importa na dissolução das sociedades fundidas, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2018 -
REPARABIIDADE DO DANO MORAL
NATUREZA JURIDICA DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Atualmente entende-se que a natureza jurídica da reparação por Danos Morais é de caráter compensatório e não de caráter punitivo , pois , a maior necessidade da indenização é a satisfatoriedade da vitima. Interpreta-se que todo Dano é remediável , seja em compensação ou ´´in natura`` , e mesmo sabendo que a vitima nunca retorna ao sua posição de antes da ofensa ao menos a compensação lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 PáginasData: 4/3/2018