A Cessão de Contrato

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Cessão de contrato não se indentifica como o contrato derivado ou subcontrato, pois neste o contraente mantém a sua posição, partindo a criar um novo contrato da mesma natureza com terceiro. Enfatizando a cessão de contrato, também, da sub-rogação legal do contrato, porque nasce diretamente da lei, sem necessidade da permissão do contraente cedido.

- Efeitos entre o cedente e o cessionário

A entrega da posição contratual gera para o cedente a perda dos créditos e do aguardo integrado na posição contratual cedida e, por outro lado, a exoneração dos deveres e obrigações em geral entendidos na mesma posição contratual.

Previsto no art. 426° do CC que “o cedente garante ao cessionário, no momento da acessão, a existência da posição contratual transmitida, nos termos aplicáveis ao negócio, gratuito ou oneroso, em que a cessão não se integra.”

- Cessão da posição contratual no direito brasileiro

Pode ser empregado no direito pátrio como negócio jurídico atípico. Se a lei defende, visivelmente, a cessão da posição jurídica e do compromissário comprador, não há razão para que não se reconheça, de modo igual, a legitimidade da cessão da posição jurídica do fornecedor, ou do adquirente, no contrato de fornecimento, ou do vendedor ou do comprador na venda a prazo ou na venda a prestações.

Casos mais comuns de cessão de posição contratual, em que o contrato-base é transferido, passando ao cessionário todos os direitos e deveres dele sequentes, embora nem todos configurem cessão pura, são: 1)contratos de cessão de locação; 2) contratros de compromisso de compra e venda; 3) contratos de empreitada; 4) contratos de lavra e fornecimento de minério; 5) contrato de mandato, com substabelecimento sem reserva de poderes; 5) contrato mútuo com garantia hipotecária, para aquisição da moradia própria; 6) contrato de transferência comercial

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