Comercio exterior

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trata-se de um mecanismo que permite ao exportador indireto financiar suas produção exportável com linhas de crédito externas. Podem utilizar o ACC indireto os fabricantes de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de embalagem de mercadorias destinadas à exportação. A empresa que vai exportar o produto final deve declarar que os produtos serão exportados.

O financiamento pode ser contratado em dólares ou em reais. Obedece aos mesmos prazos do ACC.

Existe também o ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues é um mecanismo similar ao ACC, só que contratado na fase de comercialização ou pós-embarque.

Após o embarque dos bens, o exportador entrega os documentos da exportação e as cambiais (saques) da operação ao banco e celebra um contrato de câmbio para liquidação futura.

Então, o exportador pede ao banco o adiantamento do valor em reais correspondente ao contrato de câmbio. Assim, além de obter um financiamento competitivo para conceder prazo de pagamento ao importador, o exportador também fixa a taxa de câmbio da sua operação.

O ACE pode ser contratado com prazo de até 390 dias após o embarque da mercadoria. A liquidação da operação se dá com o recebimento do pagamento efetuado pelo importador, acompanhado do pagamento dos juros devidos pelo exportador.

No Brasil, existe ainda basicamente dois instrumentos públicos para o financiamento de exportações, sendo o Proex e o BNDES-Exim.

O Proex – Programa de Financiamento às Exportações, criado pelo governo federal em 1991, pretende proporcionar condições para que as empresas exportadoras brasileiras possam competir no mercado internacional. O programa opera com funding no Tesouro Nacional, alocado pelo Orçamento Público todos os anos e cujo controle dos repasses é gerido pelo Banco do Brasil. Há uma limitação com base no faturamento bruto para as empresas que se candidatam a usufruírem dos recursos disponíveis que vem sendo ampliado anualmente pela Câmara de Comércio Exterior – Camex.

O financiamento pode ser concedido nas modalidades: Proex financiamento que é concedido posteriormente ao embarque de bens e serviços e o Proex equalização que necessita de um contrato de financiamento previamente firmado com outra instituição.

O Programa, na forma como é estabelecido, é desinteressante para as grandes empresas uma vez que aquelas têm possibilidades de negociar melhores condições diretamente com o mercado financeiro. O instrumento é favorável, entretanto, para empresas menores.

O instrumento é aplicável a cerca de 80% da pauta de exportação do país, beneficiando em especial, setores tais como maquinas têxteis, madeira e coureiro-calçadista. O Proex equalização se presta aos setores de transporte, máquinas e equipamentos que já tiveram empréstimos e financiamentos previamente junto ao BNDES- Exim

O Proex, por sua natureza pública, depende de orçamento público e movimentos políticos e suas constantes incertezas, podem gerar incertezas e cortes de acordo com interesses governamentais e variação da cotação do dólar. Além de sofrer os entraves burocráticos inerentes ao serviço público.

A outra forma de financiamento com recursos públicos é o BNDES-Exim com fundos oriundos principalmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O BNDES-Exim é estabelecido nas modalidades pré embarque e pós embarque. Na modalidade pós embarque o financiamento é destinado à comercialização de produtos para exportação e os pagamentos são feitos pelo BNDES. Já o financiamento pré embarque, serve para financiar a produção tendo os recursos repassados pelos agentes financeiros credenciados.

Esta modalidade de financiamento pode ser estabelecida de curto prazo, cujo pagamento se fará em até 180 dias, quando se trata de momento prévio ao embarque de produtos que tenham agregado proporção igual ou superior a 60% de índice de nacionalização. Tais operações sempre serão realizadas por meio de instituições financeiras devidamente credenciadas. Poderão se beneficiar do financiamento as empresas exportadoras brasileiras que tenha sua sede e administração no Brasil.

Na modalidade de BNDES- Exim especial o financiamento é oferecido para a produção dos bens destinados a exportação, porém sem uma vinculação prévia a determinado embarque. As instituições financeiras credenciadas abrem uma linha (limite) de crédito para que os exportadores operem e terá como base o valor relativo aos últimos doze meses. O prazo é de 12 meses e pode ser ampliado para 30 meses, de acordo com o caso concreto. Poderão usufruir do financiamento empresas exportadoras de qualquer porte, com sede e administração no Brasil.

Há ainda uma terceira modalidade de financiamento público de menor importância que o Proex e o BNDES- Exim é o Proger Exportação é um programa do Governo Federal destinado a promover o desenvolvimento de micro e pequena empresa exportadores. Nesta modalidade, as empresas beneficiadas devem ter um faturamento bruto máximo de R$ 5 milhões no ano. O prazo de pagamento é de doze meses e o limite do financiamento no valor de R$ 250.000,00.

As 10 empresas que mais exportam no Brasil segundo a revista Exame são:

1º Vale

2º Petrobras

3º Cargill

4º Bunge Alimentos

5º Embraer

6º Samarco

7º ADM

8º Braskem

9º JBS

10º Sadia

Referências:

COMEX BLOG. Disponível em: (http://www.comexblog.com.br/importacao/a-estrutura-do-comercio-exterior-brasileiro) Acesso em: 14/09/2015

Vasquez, José Lopez. Comercio Exterior