REPERCUSSÕES DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA VIDA CAIÇARA: O CASO AVENTUREIRO

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Como se sabe uma Reserva Biológica é a unidade de conservação mais restritiva em relação à permanência do ser humano em seus limites. O destino apontado pelos cientistas responsáveis por sua criação era a remoção imediata dos caiçaras. A sorte estava lançada. Os embates decorrentes deste fato são levantados e examinados no presente trabalho, assim como a procura por saídas honrosas e legais para os nativos daquela Vila.

Muita gente bem intencionada, tanto graduados quanto pós-graduados além de pessoas que emocionalmente se envolveram com o drama vivido pelos caiçaras, procuraram juntos a mais justa saída para aquele impasse. Foram inúmeras e infindáveis reuniões que resultaram em grupos com ideias opostas que levariam a soluções também opostas. Documentos sérios foram lavrados. O mais agudo problema era que a criação da RBEPS tornou ILEGAIS todos os moradores da vila do Aventureiro, embora suas famílias morassem naquele lugar há mais de 150 anos.

A conclusão, mas não a solução deste grande problema parecia ser a criação da uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS, desafetando a Vila do Aventureiro da RBEPS, porém alguns não concordaram com isso e optaram por continuarem na Área de Proteção Ambiental - APA-Tamoios, criada através do Decreto-lei n. 9.452, de 5 de dezembro de1982 e assinada em 1986, com o objetivo de assegurar a proteção do ambiente natural e dos sistemas geohidrológicos da região, que abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas de extinção, que abrange todas as terras emersas da Ilha Grande e de todas demais ilhas que integram o Município de Angra dos Reis, o que lhes permitiria dispor de suas terras como melhor lhes aprouvesse.

Depois de muita luta, foi criada a RDS pela a Lei n. 6.793, de 28 de maio de 2014. Agora, em novembro de 2015, outros conflitos emergem que exigem outras soluções. A entrevista com uma moradora caiçara, fortemente empenhada em resolver juridicamente essas novas questões, jogaram luz nas prováveis soluções apontadas pelos moradores daquela Vila.

Espera-se que as novas reivindicações dos moradores estejam pautadas pela Legislação Ambiental e que estes assumam efetivamente o posto de guardiões daquele pedaço de paraíso tão cobiçado pelos empresários da Indústria Imobiliária de eterno plantão naquelas terras sagradas.

- CONTEXTO DO ESTUDO

A Vila do Aventureiro que situa-se na Ilha Grande, Município de Angra dos Rei no litoral Sul Fluminense, trata-se da comunidade mais isolada do Estado do Rio de Janeiro. Este isolamento, tanto do continente quanto das outras comunidades existentes na Ilha Grande, foi um dos fatores responsáveis pela conservação de sua cultura, o modo de vida de seus moradores, sua religiosidade, os meios de sobrevivência etc.

O acesso ao povoado do Aventureiro é bastante difícil, ou se chega a pé pelo caminho de Provetá (três horas de barco a partir de Angra dos Reis) por uma trilha bastante íngreme, ou ainda pelo caminho da Parnaioca desde a Vila do Abraão, dez horas de caminhada para caminhantes experientes.

O acesso marítimo também é bastante difícil, somente em tempos de calmaria pode-se atravessar o mar revolto. Esta realidade ocasionou o aprofundamento das práticas culturais, o que é de suma importância para os caiçaras, gerando um saber tradicional que os ajudou a construir sua vida e a moldar sua sobrevivência com os recursos daquele lugar. A agricultura de subsistência e a pesca artesanal podem ser apontadas como os recursos mais utilizados para sua alimentação. As ervas medicinais, as rezas e benzeções consistiam a base de sua “medicina”.

Os partos eram feitos em casa por experientes parteiras que, na época do nascimento do bebê, se mudavam para a casa da parturiente, mesmo assim era rara a ocorrência de partos mal sucedidos.

Atualmente, a realidade mudou bastante. Muitos caiçaras, pressionados pelas questões ambientais decorrentes da criação da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul - RBEPS, ficaram inseguros quanto à legitimidade de suas terras e se mudaram em busca de outro modo de vida deslocando-se para Angra dos Reis ou outros povoados da Ilha Grande. Por outro lado chegaram pessoas encantadas com a beleza do lugar, alguns novos moradores e, depois da extinção do presídio Candido Mendes, que localizava-se na Vila de Dois Rios, estabeleceram-se na Vila do Aventureiro, com constância frequente e crescente, o turismo.

Moças e rapazes com outros hábitos vindos em especial do Rio de Janeiro e de São Paulo, apaixonados pela natureza selvagem, trouxeram novos costumes e possibilidades de renda extra para os caiçaras, este fato marca a chegada do Ecoturismo ao local.

Bem recentemente, a Universidade “descobriu” o Aventureiro. Alguns moradores sequiosos de orientação gabaritada sobre os seus destinos, em especial sobre a nova Legislação Ambiental, procuraram através da assessoria de intelectuais e acadêmicos, formas de lidar melhor com tantas mudanças e Leis que os atingiam diretamente. Envolveram-se nessa empreitada a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ[2], a Universidade Federal Fluminense - UFF, o Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que atua na Ilha Grande.

Antes da criação da RBEPS os nativos do Aventureiro viviam daquilo que a própria natureza exuberante lhes oferecia. Às suas costas tinham as matas e as montanhas, ou seja, eterna possibilidade de caça e também a água, puríssíma e em abundância. Havia também as capoeiras e algumas áreas já ancestralmente desmatadas, onde cultivavam pequenas roças de subsistência[3]. Cultivavam arroz nos alagados, feijão e muita roça de aipim, assim como o milho. A farinha de mandioca e o polvilho tinham importância fundamental em sua alimentação. Em especial nas Praias do Sul e do Leste havia extenso manguezal, além das lagoas de água doce, o que significava grande quantidade de crustáceos, mariscos, peixes e outras, etc. Os moradores do Aventureiro poderiam ser considerados pelas suas características especiais como lavradores–pescadores. Desenvolveram técnicas de pescaria bastante originais.

Eram exímios conhecedores do tempo. Sabiam a época certa para o plantio e colheita assim como a chegada dos cardumes, podendo identificar até o tipo de peixe que estava entrando naquela belíssima enseada.

Vivendo entre a Mata Atlântica e o mar, estuários, mangues, restingas e lagunas, usando recursos naturais para produzir seu modo de vida, os caiçaras mantiveram um território