Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 18.721 - 18.750
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MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Instituído por meio de lei - Regra Lei Ordinária - tributo é consentido Lei Ordinária - Lei Complementar - Imposto sobre grandes fortunas - Empréstimos Compulsórios - Imposto Residual e contribuições da União Teoria Pentapartida Impostos Taxas Contribuição de melhoria Empréstimo Compulsório Contribuições Especiais Medida Provisória - Espécie normativa com força de lei, elaborado pelo Chefe do Poder Executivo, com relevância e urgência e com conversão em lei no prazo de 60 dias prorrogáveis por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 30/6/2018 -
MATERIA DE DIREITO PROCESSUAL
03 de Maio de 2016 Princípio do contraditório O Princípio do contraditório tem acento no Art. 5º, inciso 55 da CF, em que ele se acha expresso nos seguintes termos “Aos litigantes em processo judicial ou administrativo bem como aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” A palavra “contraditório” vem do verbo contraditar que significa contradizer ou contrariar logo, uma passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.230 Palavras / 13 PáginasData: 25/2/2018 -
Materia direito penal
e jamais um meio para se alcançar um fim. Assim quando ocorresse a inversão deste preceito a dignidade da pessoa humana estaria sendo violada. Ex. penas cruéis com caráter de ex aos demais aos membros sociais. AULA DO DIA 10/08/2016 Princípios: imparcialidade, garantias – 95 CF, vedações. Igualdade processual : contradito – (Binômio ciência e participação) Comunicações. Ampla defesa: Ação ou demanda Disponibilidade e indisponibilidade Oficialidade- 129,I, CF e 144,§ 4º, CF Verdade “possível” ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.691 Palavras / 35 PáginasData: 4/5/2018 -
MATERIA EMPRESARIAL
As principais fontes do Direito Empresarial eram o usos e costumes. Endosso: Quer dizer que transferência para outra pessoa. Ordenadas de Comercio: - Corporação de Oficio: A função era de julgar as ações entre comerciantes. Direito Empresarial 19.02.2016 PROVA Princípios: Art. 897. CC. - Cartularidade: Documento necessário para o exercício de direito nele mencionado de forma literal e autônoma. Só consigo receber uma nota promissória mediante apresentação do documento, pois caso a nota promissória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.575 Palavras / 19 PáginasData: 29/12/2017 -
Materia Pronunciamento Contabil
[...] uma vez verificada alteração profunda nas condições que o levaram a estabelecer a primeira série de princípios, tem a incumbência de proceder a uma nova análise da situação e modificar, adaptar ou mesmo substituir os princípios originais por outros mais concordes com a nova realidade. A verificação das condições apontadas acima pelo autor é feita pelas entidades de classe, pelos comitês especialmente designados e pelas comissões especiais de conferências e convenções internacionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.773 Palavras / 20 PáginasData: 13/4/2018 -
Matéria, Processo penal
Ex . Exceção de suspeição ou impedimento Exceção de litispendencia Exceção de incompetencia Existem Exceções Dilatórias e exceções peremptórias Dilatórias são aqulas que prorrogam adiscussão da causa até que seja resolvida a questão processual ,EX. exceção de suspeição e exceção de imcompetência Peremptória são aquelas que poe fim ao prcesso por falta de condições da ação ou precupostos processuais Ex . exceção de coisa julgada ou de litispendência . O rol das exceções está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.624 Palavras / 51 PáginasData: 5/12/2017 -
MATÉRIA: : ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO E OPERAÇÕES
A responsabilidade da empresa é oferecer meios de sustentabilidade a diversos segmentos da sociedade, entre elas cooperativas de catadores de recicláveis, dando suporte e pagando pelos seus resíduos gerados; empresas, indústrias e supermercados, dando a direção correta aos seus resíduos. A Papéis Barão é uma empresa preocupada com a preservação e a educação das crianças de hoje, pois o futuro esta nas mãos dessas crianças. Auxiliando sempre com doações a instituições que cuidam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2017 -
Matéria: Gestão de Produção Trabalho Gestões de operações
de consumo com capital de origem brasileira e possui o maior e mais diversificado portfólio de marcas, incluindo predominantemente marcas líderes e vice-líderes em seus respectivos segmentos. Atuaem duas linhas de negócios, Farma e Consumo, desenvolvendo, produzindo e comercializando produtos que fazem parte de um amplo e reconhecido portfólio de marcas. Possui uma estrutura de vendas e distribuição com abrangência nacional, com atuação nos canais de varejo alimentar e farmacêutica. Cada um dos negócios conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2018 -
Materiais de Construção - Bélgica
- elevados custos de mão-de-obra; - elevados custos operacionais; - dificuldade na obtenção de licenças, e - atual conjuntura socioeconómica da Europa. 2 Requisitos legais para operar no mercado Belga A Bélgica, como membro da União Europeia e estando integrada, também, na União Aduaneira que se carateriza pela livre circulação de mercadorias permite a existência de uma política comercial comum com todos os países desta união, inclusive, Portugal. Deste modo as mercadorias com origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.920 Palavras / 24 PáginasData: 23/10/2018 -
Materiais e Insumos Hospitalares
Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no país ,uma em 1917 e outra em 1919. Através destes movimentos os operários começaram a conquistar alguns direitos sociais. 7 Assim que, em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Eloi Chaves, marco inicial da previdência social no Brasil. Através desta lei foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2018 -
Material com direitos autorais
Legenda: S (sim); P (parcialmente); N (não) Linguagens Língua Portuguesa Aspectos avaliados por meio de práticas sociais de leitura e escrita S P N Participa de interações orais, questionando, sugerindo, argumentando e formulando opiniões Ouve os colegas respeitando os turnos de fala Compreende textos lidos por outras pessoas de diferentes gêneros e com diferentes propósitos Localiza informações explícitas nos textos Percebe algumas informações implícitas nos textos Realiza leitura de textos (poemas, fábulas, contos) com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 8/2/2018 -
Material de Apoio da Disciplina Metodologia do Trabalho Científico
alienados; desconcentrados, sem prazer em aprender e ansiosos. De quem é a culpa? Dos alunos, dos pais, ou dos professores? • Síndrome SPA (síndrome do pensamento acelerado) causado pela quantidade e velocidade da informação eletrônica. Conseqüências desse fenômeno: • Diminuição da concentração; • Aumento da ansiedade, a qual gera uma compulsão por novos estímulos, numa tentativa de aliviá-la; • Adquirem uma dependência por novos estímulos: agitam-se na cadeira, têm conversas paralelas, não se concentram, mexem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.862 Palavras / 80 PáginasData: 4/4/2018 -
Material de Aula Penal
Parágrafo único – Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. Conceito: o próprio art. 215 CP – supra - Objeto jurídico – liberdade sexual - Ação nuclear – “Ter” - Meios executórios: - Sujeito ativo – qualquer pessoa - Sujeito passo – qualquer pessoa - Elemento subjetivo – Dolo - Consumação – Total ou parcial - Tentativa – possível - Formas: a) simples; b) Qualificada –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.983 Palavras / 12 PáginasData: 29/3/2018 -
MATERIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2016
Ex.: Na Assistência Social e na Saúde há universalidade de atendimento, pois todos têm direito a socorrer-se do sistema independentemente do pagamento de contribuições, o que não é o caso da Previdência Social que tem caráter contributivo. 2 - PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS. Esse princípio equivale dizer que as mesmas contingências (morte, velhice, maternidade,...) serão cobertas tanto para os trabalhadores urbanos e rurais. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.497 Palavras / 50 PáginasData: 2/4/2018 -
Material de Gestão Tributaria II Contabilidade: Tributária x Societária
artigo 3º : “ tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Para melhor compreender as definições de tributo, seguem as explicações pertinentes: Prestação pecuniária: quer dizer que o tributo deve ser pago em moeda corrente, inexistindo pagamento in natura ou in labore, ou seja, não poderá ser pago em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.165 Palavras / 13 PáginasData: 3/5/2018 -
Material estudo
A partir das informações do texto, assinale a afirmativa correta. [pic 10]d. Investimento. [ ...] é o agrupamento de todas as contas que são utilizadas pela contabilidade dentro de determinada empresa. A partir das informações do texto, assinale a afirmativa correta. [pic 11]b. Plano de Contas; “Com base nesta equação podemos afirmar que para cada evento que ocorrer numa entidade, podemos verificar os efeitos na equação contábil” (SILVA, 2009). Sobre o assunto, assinale qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2017 -
Material Processo Administrativo Fiscal
Requer julgue procedente o presente recurso para que seja considerada a incidência da alíquota de 5%. (no exemplo dado, deve-se observar o objeto do seu recurso). Na consulta cabe ainda, por analogia, o recurso especial previsto no art. 37, § 2º no caso de respostas de 02 consultas para empresas diversas apresentarem serem divergentes para a mesma dúvida levantada. A lei foi omissa, mas em tal caso poder-se-ia utilizar o recurso especial em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.827 Palavras / 16 PáginasData: 22/1/2018 -
Material Processo Penal
- Lide Penal: um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. (conceito genérico de lide de Carnelutti, podendo ser usado nas esferas cível e criminal) Jurisprudência entende que existe a lide penal, porém com características próprias e diferentes às da esfera cível. 31-07-2014 SISTEMAS PROCESSUAIS (regras que norteiam o processo) Existem basicamente dois sistemas processuais que merecem destaque, o sistema acusatório e o sistema inquisitório. Os sistemas processuais inquisitivo (preza pelas garantias individuais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.118 Palavras / 45 PáginasData: 10/10/2018 -
MATERIALISMO-HISTÓRICO-DIALÉTICO
logo, a REALIDADE que é composta pela matéria, surge das ideias, do pensamento. Então para Hegel a Realidade é o pensamento, a ideia! 4. Já Marx - Afirmava que tudo o que é materia, é porque foi pensado; logo, a REALIDADE que é formada pela ideia, é a própria matéria. Realidade é toda a matéria! Marx vem explicar isso! nossa realidade, as Condições de existência dos seres humanos, como eles se comportam e mudam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2018 -
Matérias de Direito do Trabalho
1.6. Flexibilização conforme arts. 7º, VI, XIII, XIV, CF e 468, CLT. É a redução de direitos trabalhistas em determinadas situações, pois segundo os doutrinadores a CLT já é relativamente flexível. Como exemplo, o salário não pode ser reduzido, salvo quando acordado em negociação coletiva; a possibilidade de compensação de jornada de trabalho, desde que haja acordo ou convenção; a jornada superior a seis horas, desde que haja previsão em convenção coletiva; e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.968 Palavras / 24 PáginasData: 7/6/2018 -
Matias aprendendo a ler
- Direitos políticos Direitos fundamentais - São os bens em si mesmo considerados, assim declarados nos textos constitucionais Garantias fundamentais - São estabelecidas pelo texto constitucional como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais. - possibilitam que os indivíduos façam valer, frente ao Estado, os seus direitos fundamentais. - direito à vida = vedação à pena de morte - Habeas Corpus = direito de liberdade de locomoção - proibição da censura = direito à liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 17/11/2018 -
Matlab Apostila
......................................................................................................32 8 Gráficos.........................................................................................................................33 8.1 Comando subplot ..................................................................................................38 8.2 Outros recursos para gráficos bidimensionais ......................................................40 8.2.1 Gráfico em coordenadas polares...................................................................44 8.3 Gráficos tridimensionais .......................................................................................45 8.3.1 Gráficos de superfície ...................................................................................46 8.3.2 Animação gráfica..........................................................................................47 9 Solução de sistemas de equações lineares ....................................................................48 9.1 Métodos diretos.....................................................................................................50 9.2 Métodos iterativos.................................................................................................51 10 Ajuste de curvas e interpolação ................................................................................53 11 Leitura e escrita de arquivos de dados ......................................................................62 12 Análise polinomial....................................................................................................66 13 Análise numérica de funções ....................................................................................68 14 Integração e diferenciação ........................................................................................70
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.332 Palavras / 58 PáginasData: 3/12/2017 -
Matriz de Atividade Individual - Módulo 3 - Gestão de Contabilidade
- Organização e atenção no trabalho; - Disciplina; - Resultado / Produtividade nas tarefas executadas; - Relacionamento com o cliente; - Interesse e preocupação em fazer bem feito; - Flexibilidade / Adaptação a diferentes exigências; - Criatividade e Inovação; - Atuação em equipe; - Iniciativa na realização das tarefas; - Engajamento e comprometimento. O profissional deverá passar por dois processos de integração, sendo o primeiro conduzido pela equipe de RH da empresa Mobilies e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.052 Palavras / 9 PáginasData: 11/5/2018 -
Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva
05. Quanto ao art. 135 do CTN, pergunta-se: - Em que pese o entendimento do STJ a responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é pessoal. Para que haja a execução direta do sócio de forma solidária à empresa seria necessário a desconsideração da personalidade jurídica. - Sim. A dissolução irregular configurada em processo judicial ou administrativo caracteriza infração apta a ensejar a responsabilização dos sócios pelos débitos da pessoa jurídica. - Conforme Súmula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2018 -
Matriz e Filial lançamentos
Exterior 1) Após a leitura do artigo Contabilidade no Comércio Exterior: Uma Abordagem dos Benefícios Fiscais e Tributários Concedidos na Importação, você percebeu que a empresa importadora tem alguns benefícios. Você concorda que estes benefícios concedidos pelos entes federativos contribuem para o crescimento da região e auxiliam a empresa exportadora? Ou seja, é uma boa estratégia importar? Publique sua opinião noFórum. [pic 4] 2) Desenvolva o seguinte caso prático: A Cia Beleza, empresa exportadora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2018 -
MATRIZ SWOT
Sua missão era baseada nas personalidades de seus fundadores “fazer coisas diferentes, inovadoras e estar sempre um passo à frente dos outros”. Apostou no lançamento de um leitor de fita magnéticas, trazendo um bom retorno para empresa, sendo que foi bem aceito pelas escolas e universidades. Criou o primeiro K7 de gravação o “Soni-Tape”e logo após o “G-Type” entrou no mercado. Sua ascenção foi no ano de 1954 quando recebeu a autorização para comercializar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.000 Palavras / 12 PáginasData: 31/10/2017 -
Matrizes da Cultura Brasileira
Cultura Afro-brasileira No Brasil os africanos vieram durante o período do tráfico negreiro e, portanto, chegaram e aqui permaneceram por muito tempo na condição de escravos. Os africanos não constituíam apenas de uma unidade cultural, pois vieram representantes de diversas etnias, culturas e idiomas. Entre os povos africanos que vieram para o país, estão entre eles os bantos, nagôs e jejes, cujas crenças religiosas deram origem às religiões afro-brasileiras, como o candomblé e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 2/1/2018 -
MATURIDADE DO COMPLIANCE NA CONTABILIDADE
Frente a um mercado que está cada vez mais exigente quanto à qualidade dos produtos e serviços ofertados e que está atento quanto à adoção de práticas ambientalmente corretas e socialmente sustentáveis, a sociedade vem exigindo das empresas uma postura ética e o cumprimento dos aspectos legais exigidos na confecção de seus produtos e serviços. As motivações para a adoção da política de Compliance nas organizações são variadas, vão desde a pressão do mercado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.040 Palavras / 33 PáginasData: 28/5/2018 -
Mauá o Imperador e o Rei
Mesmo com todos os seus problemas financeiros e pessoais o Barão de Mauá não se deixou abater e continuo a lutar, trabalhou para recuperar todo seu poder e conseguiu anos depois se tornar novamente o homem mais rico do país enquanto o Brasil continuava apenas vendo o desenvolvimento dos outros países. - DESCRITIVOS - RELAÇÃO DA PRIMEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS PROJETOS DO VISCONDE DE MAUÁ A primeira revolução industrial foi gerada através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2018 -
Maus Tratos a Animais
§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.[3] Nossos tribunais vêm desde então decidindo pela proteção dos animais, como a jurisprudência abaixo apontada: AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR DO TRE/MT. CRIME DO ART. 32, C.C. O § 2.º, DA LEI N.º 9.605 /98. "RINHAS DE GALO". EFETIVO MAUS-TRATOS A ANIMAIS CONFIGURADO. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DE AUTORIA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DENÚNCIA RECEBIDA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2018