MATURIDADE DO COMPLIANCE NA CONTABILIDADE

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Frente a um mercado que está cada vez mais exigente quanto à qualidade dos produtos e serviços ofertados e que está atento quanto à adoção de práticas ambientalmente corretas e socialmente sustentáveis, a sociedade vem exigindo das empresas uma postura ética e o cumprimento dos aspectos legais exigidos na confecção de seus produtos e serviços.

As motivações para a adoção da política de Compliance nas organizações são variadas, vão desde a pressão do mercado, segurança dos investidores e, principalmente, o risco de desvios de recursos. A corrupção, em suas várias formas, provoca prejuízos financeiros imediatos, destrói a imagem e a reputação das organizações, estraga o ambiente de trabalho, alerta a sociedade quanto à falta de ética e conduta de uma organização, aumenta os custos de investimento, e alimenta condutas nocivas para o desenvolvimento econômico e social.

No Brasil, Compliance tornou-se uma obrigatoriedade para as empresas brasileiras de capital aberto a partir da promulgação da Lei 12.846/13 que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014. Todas as empresas brasileiras e seus dirigentes passaram a ser expostos a graves consequências, na esfera civil e administrativa, por práticas de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, quando esses atos são praticados em seu interesse ou benefícios próprio, exclusivo ou não. Considera-se atos lesivos, os atos de corrupção e a fraude em processos licitatórios ou quaisquer contratos com a administração pública.

Anteriormente à publicação da lei 12.846/13, a responsabilidade pelos atos lesivos se limitava à pessoa física que o executava, participava ou fosse o mandante do ato. Atualmente, a Pessoa Jurídica também está sendo responsabilizada.

A comunidade científica abordou o Compliance e sua implantação nos diversos segmentos, buscando compreender sua motivação, impactos e conceitos. Neste sentido, o termo Compliance pode ser entendido como um conjunto de ordens que convém ao bom funcionamento de uma organização e que tem por objetivo desempenhar as normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes instituídas para os negócios e para as atividades das companhias ou empresas. Também visa impedir, revelar e tratar qualquer desvio de conduta ou inconformidade que possa acontecer. Compliance significa estarem em conformidade com as leis, normas e procedimentos que estão regulamentados pelos diversos órgãos normatizadores existentes (CANDELORO et al (2012).

O Compliance veio como uma ferramenta essencial para trazer clareza e confiança aos negócios a partir de padrão ético de aplicação e alinhamento regulatório imposto pelas normas e leis. Essa ferramenta envolve questões estratégicas e se aplica a todos os tipos de organizações.

No programa de implementação de Compliance dentro das Corporações é importante ressaltar que as empresas devem instituir um código de ética, um comitê para avaliar as questões levantadas dentro da instituição e um canal direto para as denúncias. Esta é uma ferramenta que poderá trazer resultados satisfatórios na visão das pessoas que estão no ambiente externo da entidade, e na identificação dos riscos e fraudes acometidos na empresa (FERREIRA, 2013).

No campo da gestão organizacional, o termo “Compliance” designa o conjunto de ações para mitigar o risco e prevenir corrupção. Em uma visão mais ampla, a política de Compliance pode trazer segurança social, abrindo espaço no que diz respeito à adesão e a regulamentação de normas para os aspectos contábeis e administrativos das empresas. (SANTOS ET AL, 2012).

O comitê de ética nas organizações tem a função de avaliar os pontos críticos da entidade, entender os riscos levantados e criar instrumentos que estabeleça os processos que deverão ser seguidos à risca pelos colaboradores. Estes deverão estar cientes de que a cultura ética da empresa é de extrema relevância no processo de cumprimento das normas de Compliance.

O tema proposto neste artigo é o estudo e a colaboração do Compliance no Brasil e sua correlação com os estudos científicos da Contabilidade, observando as publicações sobre o assunto,qual o interesse de utilização da ferramenta compliance.

A escolha do tema foi motivada a partir da necessidade de trazer mais segurança para as atividades da contabilidade, visto que os elevados riscos, erros e fraudes dentro das instituições são muito comuns mesmo cientes que a imagem da empresa e do profissional Contador pode ser abalada deixando seu público alvo com restrições ao querer contratar ou utilizar seus serviços e produtos e evidenciar o cumprimento das normais contábeis internacionais.

O problema que esta pesquisa pretende responder é: como a Contabilidade está utilizando o instrumento de Compliance para agregar mais segurança aos seus usuários, clientes, investidores, sócios e colaboradores das empresas transmitindo uma imagem que se traduza em confiança? Neste sentido, é necessário que tanto a Contabilidade quanto a empresa esteja em conformidade com as normas, legislação, e o estatuto para a qual a entidade foi criada, demonstrando uma visão de continuidade e sustentabilidade financeira que visa o lucro e a satisfação da sociedade, proprietários, acionistas, investidores e clientes.

Assim sendo, esta pesquisa buscou compreender a governança corporativa, controle de riscos e as ferramentas de Compliance para evidenciar a importância da estruturação da função e do programa de Compliance na detecção e monitoramento de riscos das empresas e, desse modo, verificar que papel a Contabilidade vem desenvolvendo neste processo.

Autor/ Ano

Objeto

Objetivos

Problemática

Conclusão

Silva, Flávia A. M. da- 2015

Compliance Com Os Requisitos De Divulgação Do IFRS.

Fazer uma análise da relação entre o erro de previsão dos analistas.

Fatores idiossincráticos da firma que ocasionalmente podem impactar as previsões dos analistas

Grau de cumprimento das normas contábeis é tão ou mais importante do que as próprias normas.

SANTOS Renato Almeida dos – 2012 Flávio Carvalho

Compliance e liderança: a suscetibilidade dos líderes