CONTROLE SOCIAL: práticas e desafios dos Observatórios Sociais dos Municípios de Cascavel e Londrina/PR

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Busca-se, com esta pesquisa, fazer uma análise das ações praticadas pelos Observatórios Sociais nos Municípios de Cascavel e Londrina, apresentar sugestões de ampliação da participação e controle social.

2 OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB)

A Constituição Brasileira assegura não somente o direito de o cidadão escolher seus representantes, mas também de acompanhar, durante todo o mandato, como esse poder está sendo exercido, supervisionando e avaliando, podendo inclusive, intervir na tomada de decisão (BRASIL, 1988 apud BOSQUETTI, 2016).

De fato, a transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal (BRASIL, 1988) e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n. 101/2001; a Lei da Transparência – Lei Complementar n. 131/2009; e a Lei de Acesso à Informação – Lei n. 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas (BOSQUETTI, 2016, p.6).

Todas essas leis são iniciativas do governo, que busca a transparência e o controle das suas próprias ações, a fim de combater à corrupção, mas a sociedade civil também possui iniciativas para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, através dos Observatórios Sociais.

O Observatório Social é uma iniciativa que nasceu em 2006, na cidade de Maringá/PR, após um escândalo de corrupção na Prefeitura Municipal e que em menos de dez anos se transformou num movimento nacional com resultados expressivos no combate preventivo à corrupção e no desenvolvimento efetivo da participação e do controle social no Brasil (BOSQUETTI, 2016, P.8).

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social é um espaço para a cidadania, democrático e apartidário, prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua também com a educação fiscal, a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios e a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros (profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos) que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social e transformaram o seu direito de indignar-se em atitude em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos (OSB, 2016).

Hoje, no Brasil, são 104 observatórios em 19 estados com cerca de 3000 voluntários. A estimativa, nos últimos três anos, é de uma economia de mais de R$ 1 bilhão para os cofres municipais. Paraná é o Estado com o maior número, conta com 35 observatórios nas cidades de Apucarana, Campo Largo, Campo Mourão, Campos Gerais – Palmeira, Cascavel, Castro, Cianorte, Colorado, Curitiba, Faxinal, Foz do Iguaçú, Francisco Beltrão, Goioerê, Guarapuava, Irati, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Mandaguari, Medianeira, Paranavaí, Paranaguá, Toledo e Umuarama (OSB, 2016).

3 METODOLOGIA

Nesta pesquisa, o método e a forma abordada foi a qualitativa. Este tipo de análise tem por base conhecimentos teórico-empíricos que permitem atribuir-lhe cientificidade. As características deste método são segundo Zanela (2009):

Ambiente natural como fonte direta dos dados e o pesquisador como instrumento chave ; [...] é descritiva, pois se preocupa com descrever os fenômenos por meio dos significados que o ambiente manifesta; [...] o pesquisador preocupa-se com o processo, portanto, não estão preocupados com os resultados e produtos, estão sim preocupados em conhecer como o fenômeno se manifesta; [...] os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente;[...] os pesquisadores buscam compreender os fenômenos a partir do ponto de vista dos participantes.

Os municípios escolhidos para o desenvolvimento da pesquisa foram Cascavel e Londrina, no Estado do Paraná.

A coleta dos dados ocorreu no mês de abril a partir de dados disponíveis em sites institucionais oficiais e bibliografias, portanto, pesquisa indireta. Para identificar quais eram os principais desafios enfrentados pelo Observatório para a realização do seu papel foi feito uma entrevista formal, através de formulário, com os coordenadores. Também foi realizada entrevista formal com gestores públicos de cada município pesquisado, desta forma, pesquisa direta (Anexo I).

4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE DADOS

4.1 MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Cascavel é um município brasileiro localizado na região Oeste do estado do Paraná, do qual é o quinto mais populoso, com 312.778 habitantes, conforme estimativa do IBGE, publicada em agosto de 2015. A distância rodoviária até Curitiba, capital administrativa estadual, é de 491 quilômetros.

Consideravelmente novo e com topografia privilegiada, teve seu desenvolvimento planejado, o que lhe deu ruas largas e bairros bem distribuídos.

Figura 1. Vista aérea da cidade. Fonte: http://www.cascavel.pr.gov.br/galeria.php. Acesso em 19.05.2016.[pic 1]

Com área de 2.100,831 km² é sede da Região Metropolitana de Cascavel, capital regional do Oeste do Paraná e polo estratégico do MERCOSUL.

O principal setor econômico de Cascavel é o agronegócio, com mais de 4.000 estabelecimentos agropecuários. Ainda há cerca de 14.458 estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

Pela sua localização, o município prosperou no comércio e na prestação de serviços, com destaque para o setor atacadista, de saúde e de ensino superior. Outros ramos que têm experimentado forte crescimento são os de metalurgia e confecção. O Município registrou em 2013, PIB per capita de R$ 27.496,01.

Cascavel tem o 4º melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do Paraná, com 0,782 ( 78,2%). Com evasão escolar próxima de zero e 90% dos professores da rede municipal com formação superior, a educação foi a área que mais contribuiu para essa melhora. O aumento da renda per capita mensal (de R$ 695 em 2000 para R$ 1.003 em 2010) e da expectativa de