Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 10.711 - 10.740
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Contestação - Rescisão de Pedido Comercial cominada com Indenização com Danos Material e Moral
j. 12/12/2001). 3. Ainda que a parte venha a alegar nulidade da cláusula compromissória, falece competência ao Poder Judiciário. O art. 8º da Lei 9.307/1996 preconiza "caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória". APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70065156945, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.293 Palavras / 26 PáginasData: 2/6/2018 -
CONTESTAÇÃO - sem defeito - danos morais - PERÍCIA
Entretanto, Excelência, diferente do narrado na exordial, a parte Ré respondeu prontamente aos chamados realizados pela parte Autora e, através da assistência técnica credenciada, realizou a avaliação do produto e constatou que o mesmo, se encontrava dentro das características normais de funcionamento, não apresentando defeito. Ocorre que, discordando do laudo apresentado, a parte Autora acionou novamente a empresa Ré que, mais uma vez, avaliou o produto e não encontrou nenhum defeito. No entanto, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 7/12/2017 -
Contestação - TABELIONATO DE NOTAS
Assim, necessário seria provar-se o ato de protesto citado pelo autor para posteriormente alegar sua baixa indevida. II - DO DIREITO II.I - Do Ato Praticado na Carta de Anuência Pesquisando mais a fundo a Carta de Anuência, onde diz estar quitado o débito referentes aos cheques nº 850207 e de nº 850208, verifica-se que o protocolo ali contido se refere a outra pessoa diferente do sócio do autor da empresa, se refere à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2018 -
Contestação à Ação de declaração de inexistência do débito e requerendo indenização por danos morais e materiais.
o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Em boa lição, Humberto Theodoro Junior em sua obra Curso de Direito Processual Civil( Ed.Forense, 2000, Vol.I, pág.47 ) expõe, magistralmente, sobre o caso, senão vejamos: Por conseguinte, à falta de uma condição da ação, o processo será extinto, prematuramente, sem que o Estado dê resposta ao pedido de tutela jurídica do autor, isto é, sem julgamento de mérito. Haverá ausência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.209 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2018 -
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Ainda: Ementa EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ALIMENTAR, QUITADO QUE FOI O DÉBITO EM OUTRA AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. É descabida a execução quando evidentemente não existe débito alimentar, já que a dívida foi quitada em outra ação de execução alimentos, mediante acordo que foi devidamente homologado em juízo.2. O fato da parte credora promover nova execução procurando valer-se de má técnica redacional no acordo homologado na outra ação, evidencia reserva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2017 -
Contestação a Acao de indenização por Danos Materiais
Diante do exposto e considerando que não restou comprovado o nexo causal e nem a ocorrência de dano material, requer, desde logo, que a presente ação seja julgada totalmente improcedente. II. DO DIREITO II. A) DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. PEDIDO PREJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO MATERIAL ALEGADO E A CONDUTA DO REQUERIDO. ARTS. 186, 927, 944 e 884, TODOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 30/1/2018 -
Contestação a ação de reconhecimento de união estável e partilha
O Requerente reconhece que adquiriu uma dívida de cerca de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) com o pai da Requerente, para pagar dívidas contraídas pelo casal, mas que pagou parceladamente mais de 40% (quarenta por cento) desse valor. Além disso, o pai da Requerente devia ao Requerido mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos serviços de pintura que o Requerido realizou na casa dos pais de Requerente. Do Direito O Requerido reconhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2017 -
Contestação a Exoneração de Alimentos
ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. O DEVER DE ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR CESSA COM A MAIORIDADE, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ALIMENTANDO CURSAR FACULDADE, CUJO TÉRMINO SE CONSIDERA ADEQUADO, QUANDO SE COMPLETA 24 ANOS DE IDADE E PODE SER REQUERIDO POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE CONTA COM 21 ANOS E COMPROVOU ESTAR CURSANDO FACULDADE. NÃO HÁ PROVA DE QUE SUA ATIVIDADE LABORATIVA SEJA SUFICIENTE PARA PROVER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 20/9/2018 -
Contestação à medida cautelar
O que se verifica é a total desorganização da Autora, e que esta quer colocar a culpa em alguém por atraso em sua obra, assim se isentando de qualquer responsabilidade, vez que possuem em mão todas as notas de entrega dos materiais já produzidos pela Ré. O interesse de agir é, na ação cautelar, representado pelo periculum in mora, id est, pelo risco de dano (cf. GALENO LACERDA, Comentários ao Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.396 Palavras / 14 PáginasData: 11/10/2017 -
Contestação a modificação de Guarda
GUARDA DE FILHOS. MENORES QUE SEMPRE VIVERAM COM A MÃE. PRETENSÃO DE MUDANÇA DE GUARDA PARA O PAI. INEXISTÊNCIA DE FATOS AUTORIZADORES DA MUDANÇA PRETENDIDA.Compete aos pais, em decorrência do poder familiar, ter os filhos menores em sua companhia e guarda (art. 1634, inciso II, CC/2002), inexistindo privilégio para qualquer deles. Somente diante de fatos graves, defere-se a mudança da guarda, valendo ressaltar que prevalecem, na hipótese, os interesses dos menores.(Acórdão n.361911, 20070110445643APC, Relator:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2018 -
CONTESTAÇÃO A RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
o Reclamante. (recibo e quitação de direito trabalhista em anexo). DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A simples alegação de que o Reclamante laborava em condições insalubres não lhe confere o direito de ver deferido o respectivo adicional. Para tanto, deveria embasar seu pedido em laudo técnico específico, o que não aconteceu. Não há que se falar em pagamento do adicional de insalubridade, pois os serviços que prestou na reclamada (ajudante de pátio), não lhe dão direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2018 -
CONTESTAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA
“ad argumentandum tantum”, em reverência ao princípio da eventualidade, em caso de condenação, este juízo deve afastar a multa civil postulada desproporcionalmente pelo Autor no valor de 100 vezes dos subsídios do Réu, desrespeitando os limites impostos no artigo 12, inciso I, da Lei de Improbidade, a seguir transcrito: Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2018 -
Contestação Ação de Alimentos
A vista disso, constata que o requerente fornece a devida assistência as suas filhas, mas que nos últimos dois meses, inevitavelmente, teve que diminuir pela metade a contribuição direta em dinheiro a genitora representante devido aos gastos com os problemas da saúde de sua mãe, mas ainda sim sua contribuição tem a média de R$ 1.430,00 mensalmente. O requerido também sempre se preocupou em dar afeto, carinho e atenção as suas filhas, empenha-se para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2018 -
Contestação Ação de Divórcio
2. Recurso conhecido e improvido. (fl. 244, Relator Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, julgado em 28/9/2009, DJ-e de 26/11/2009). SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO COM RECURSOS DO FGTS. COMUNICABILIDADE. OS RECURSOS PROVENIENTES DO FGTS, QUANDO UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DURANTE O CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, PERDEM A CONDIÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE, POIS SE TRANSFORMAM EM PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJ-DF -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 23/3/2018 -
CONTESTAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
[...] Caso o executado não cumpra com as suas obrigações, como já vem fazendo há diversos meses, negligenciando o bem-estar de seus filhos, deve-se proceder a sua prisão. Nesse sentido, dispõe o artigo 5°, inciso LXVII da Constituição Federal: Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2017 -
CONTESTAÇÃO AÇÃO DE GUARDA CONFORME O NCPC
trabalha em regime de plantão. Tomando conhecimento que a criança, na realidade tem ficado aos cuidados de seu atual companheiro que não tem nenhuma experiência em cuidar de crianças, o que prejudicou o desempenho escolar do menor Fábio Henrique durante o período em que ficou aos cuidados do casal. Durante esse período de pouco mais que 04 (quatro) meses, a ré manteve contato diário com o filho, através de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2018 -
Contestaçao Açao Despejo
Reconvenção Foi ajuizada, e tramita perante essa 3ª Vara Cível, a Ação de Despejo para uso de descendente, movida pelo réu contra o autor desta, conforme se pode verificar dos autos do Processo n. 0012987-90.2015.8.24.0008. Ora requerente, em contestação à citada ação, referiu-se à insinceridade do pedido acostando aos autos documentos suficientes para comprovar que o filho, para o qual o réu pretende o imóvel, já possui imóvel próprio onde atualmente reside. Ademais, impende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2018 -
Contestação Acidente de Transito
Portanto, o condutor da motocicleta foi quem agiu com culpa, na sua modalidade tipificada como imprudência, pois não trafegava com a devida atenção. Além do mais, o condutor da motocicleta, faltou com os cuidados objetivos de previsibilidade, dando mais uma prova de que foi ele o causador do evento danoso. V- Da Culpa Exclusiva do Autor O autor, por sua vez, agiu de forma completamente desidiosa, ocasionando o acidente por negligência e imprudência exclusiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2018 -
CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO
- DO DIREITO - Verifica-se de plano a insubsistência e a fragilidade dos documentos anexados ao processo para apoiar a tese sobre a ação de cobrança de determinados meses aludidos, conforme será demonstrado a seguir. - A documentação anexa pela reclamante não comprava o valor do montante ‘supostamente’ devido, pois requer R$ 11.035, 24 (onze mil, trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e não discrimina como chegou nesse cálculo desmedido. Dado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 20/12/2018 -
Contestação com Reconvenção
Do Mérito 1. Da Síntese da Inicial O requerente, em sua petição inicial, afirma que trafegava com seu Jaguar normalmente na av. roquete pinto, sentido centro, quando de repente um taxi, de propriedade da requerida e na ocasião conduzido por ela, ao realizar uma conversão proibida, acabou por colidir em seu veículo. Requer a condenação da requerida no valor do R$ 50.000,00 pelos danos sofridos. Dos fatos (como realmente ocorreram) A requerida, ao contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.516 Palavras / 19 PáginasData: 7/4/2018 -
Contestação com reconvenção de plano de saúde
b) DO DIREITO A reconvinda difamou de diversão formas a empresa reconvinte, tanto em sua sede e principalmente por inúmeras postagens em redes sociais, que são grandes veículos de comunicação. As postagens difamatórias ganharam repercussão viral, como é bem característicos das redes sociais, causando profundo dano na imagem, reputação e honra da reconvinte, sendo dessa forma impossível se presumir a dimensão do dano ocorrido, pois tais postagens feitas trouxeram à sua imagem e honra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 21/6/2018 -
Contestação Consessionária
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. § 2° Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2018 -
CONTESTAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS
Sendo assim, aplica-se a prescrição trienal da pretensão ressarcitória, nos termos do art. 206, § 3º, V, do CC, havendo, assim, a resolução do mérito, conforme expõe o art. 487, II do CC . Ademais, cabível noticiar que a responsabilidade civil de Francisco é subjetiva devendo ser comprovada, além da ação, do dano e do nexo causal, a culpa em sentido amplo, devendo-se ainda provar que este agiu com negligência, imprudência, imperícia (culpa em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2018 -
CONTESTACAO DANOS MORAIS
Diante disso, requer-se que seja extinto o processo sem julgamento do mérito por total falta de interesse de agir, nos termos dos arts. 3º[1] e 267, VI, do CPC. II - DA ASSISTÊNCIA GRATUITA DA JUSTIÇA Acobertados pela Assistência da Justiça Gratuita, inúmeros litigantes passaram a acessar, diariamente e diretamente, o judiciário de forma inconsequente e muitas vezes, temerária, colocando em risco a tão almejada celeridade e, consequentemente, a efetividade da jurisdição como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.162 Palavras / 45 PáginasData: 13/2/2018 -
Contestação de Ação de Paternidade Cumulada com Alimentos
possuirá um desses seis pares. Sabemos que cada pai fornecerá ao filho só um elemento do par e isto será feito aleatoriamente. Portanto, teremos as hipóteses em que a paternidade será excluída. São elas: 1º. Se os pais possuem o fator O, seus filhos não poderão possuir os fatores A, B, ou AB; 2º. Se um pai é fator A, e o outro O, será impossível ter filhos fatores B e AB; 3º. Se um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 20/2/2018 -
Contestação de alimentos
Preleciona MARIA HELENA DINIZ, em seu "Código Civil Anotado", 4ª ed., editora Saraiva, p. 361, que: "Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico- financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre 'ad necessitatem'". Nesse sentido, já decidiu, esse egrégio tribunal. "AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 6/2/2018 -
Contestação de Anulação do negocio juridico
Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial. (CC) A bem da verdade, nobre julgador, o caso exposto trata-se de inequívoca liberalidade da Sra. Suzane para instituição de caridade, sendo, pois, impossível de desfazimento, visto que não houvera qualquer das hipóteses previstas no artigo nº 555 do código civil. Ademais, caso ainda se sustente a argumentação de que existira coação por parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2018 -
CONTESTAÇÃO DIREITO DO TRABALHO
NO MÉRITO Transposta as preliminares, o que se admite como simples argumento, melhor sorte não se reserva ao mérito da causa. III - DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante alega que após ter sido selecionado seu currículo foi entrevistado e aprovado para a vaga de porteiro, tendo atendido todos os requisitos para a vaga, no entanto, razão não lhe assiste. Importante salientar que o Reclamante não foi aprovado em todo o processo seletivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.366 Palavras / 14 PáginasData: 28/1/2018 -
Contestação Distribuidora de Alimentos
Em evidência atualmente, a alienação parental vem sendo diagnosticada em muitos casos do rompimento da sociedade conjugal, quando geralmente, a mãe, começa a denegrir a imagem do pai. Como consequência direta do relacionamento com os filhos ocorre o enfraquecimento do vínculo emocional, ocorrendo também danos psicológicos. O psiquiatra americano Richard Alan Gardner foi o primeiro a conceituar alienação parental em 1985, sendo objeto de estudo como, por exemplo, no Direito, Psicologia, Medicina, Assistência Social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.200 Palavras / 69 PáginasData: 1/5/2018 -
CONTESTAÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO - CURADOR ESPECIAL
“AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE EM RAZÃO DA REVELIA – CITAÇÃO POR EDITAL – AÇÃO CONTESTADA POR CURADOR ESPECIAL – REVELIA AFASTADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – ‘A contestação apresentada por curador especial, dado ao revel citado por edital, ainda que por negação geral, torna os fatos controvertidos, não estando o autor isento do ônus da prova quanto aos constitutivos do seu direito’. ‘O ingresso do curador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2018