Contestação Ação de Alimentos

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A vista disso, constata que o requerente fornece a devida assistência as suas filhas, mas que nos últimos dois meses, inevitavelmente, teve que diminuir pela metade a contribuição direta em dinheiro a genitora representante devido aos gastos com os problemas da saúde de sua mãe, mas ainda sim sua contribuição tem a média de R$ 1.430,00 mensalmente.

O requerido também sempre se preocupou em dar afeto, carinho e atenção as suas filhas, empenha-se para estar próximo delas, e intenta a convivência quase que diária.

DO DIREITO

Nos termos do art. 1694, § 1º do CC: os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em consonância, a redação do art. 1695, do CC:

“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

É indiscutível que as filhas do Requerido necessitam de auxílio para que possam ter um futuro com menos adversidades. Todavia, manter e sustentar seus filhos, visto a obrigação de prestar alimentos competir aos PAIS, conforme dispões o artigo 229, da CF/88:

" Art. 229 . Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores."

Assim também tem sido o entendimento jurisprudencial:

" 1ª CC do TJMG: A manutenção dos filhos, atualmente, não é mais da responsabilidade exclusiva do pai. A mulher também deve contribuir. (2.10.1984, RT 597/189)

Para a concessão ou fixação do valor da pensão alimentícia, como já citado, há de se observar a importância entre a necessidade do reclamante e os recursos da pessoa obrigada. O requerido tem plena consciência da obrigação de contribuir para as necessidades de suas filhas, e nunca as deixou desamparadas.

Deve-se considerar a atual circunstância de enfermidade de sua mãe e o conseqüente aumento do orçamento financeiro do requerido quando da fixação dos alimentos pretendidos, considerar o pagamento de um técnica em enfermagem para atender sua mãe em as necessidade, as despesas da casa ode mora e também suas despesas pessoais, para não comprometer o sustento do requerido e sua mãe, visto que o Requerido tem o dever de assistir sua mãe idosa de acordo com Estatuto do Idoso.

DO PEDIDO

Diante AO EXPOSTO, o REQUERIDO espera o integral acolhimento de suas razões e requer-se a Vossa Excelencia que se digne a:

a) acolher da presente contestação;

b) condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

c) Se não for estes o entendimento de Vossa Excelência, requer seja fixada a pensão alimentícia em favor das requerentes no importe de 10% do salário líquidos do requerido, observando-se os descontos obrigatórios e as despesas já pagas pelo requerido, complementando a genitora representante no sustento e criação da requerentes;

d) permitir provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos, testemunhas a serem arroladas no prazo legal e depoimento pessoal do autor, que já se requer;

e) determinar que todas as intimações sejam publicadas em nome do advogado;

f) Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal do requerido.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Ponta Porã, 14 de novembro de 2015.

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OAB...