Essays.club - TCC, Modelos de monografias, Trabalhos de universidades, Ensaios, Bibliografias
Pesquisar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Por:   •  10/12/2017  •  982 Palavras (4 Páginas)  •  324 Visualizações

Página 1 de 4

...

Ainda:

Ementa EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ALIMENTAR, QUITADO QUE FOI O DÉBITO EM OUTRA AÇÃO DE EXECUÇÃO. 1. É descabida a execução quando evidentemente não existe débito alimentar, já que a dívida foi quitada em outra ação de execução alimentos, mediante acordo que foi devidamente homologado em juízo.2. O fato da parte credora promover nova execução procurando valer-se de má técnica redacional no acordo homologado na outra ação, evidencia reserva mental e aproxima-se perigosamente da litigância de má-fé.(Grifei)

O montante apresentado pela mãe do exequente como valor devido é totalmente absurdo, diante dos comprovantes bancários que demonstram os depósitos em sua conta, agência 1071, Operação 013, conta nº 39958-4 da Caixa Econômica Federal. Conforme tabela abaixo.

Data do deposito

Valor depositado

18/09/2013

R$ 300,00

11/10/2013

R$ 120,00

01/12/2013

R$ 300,00

16/12/2013

R$ 200,00

13/03/2014

R$ 400,00

25/03/2014

R$ 250,00

08/04/2014

R$ 200,00

09/05/2014

R$ 400,00

01/08/2014

R$ 400,00

01/09/2014

R$ 200,00

07/10/2014

R$ 200,00

26/01/2015

R$ 500,00

08/02/2015

R$ 150,00

06/03/2015

R$ 250,00

08/03/2015

R$ 400,00

13/04/2015

R$ 200,00

09/06/2015

R$ 150,00

06/07/2015

R$ 200,00

17/08/2015

R$ 170,00

14/09/2015

R$ 100,00

22/10/2015

R$ 200,00

05/02/2016

R$ 300,00

Total:

R$ 5.890,00

A parte exequente através de cálculos relata que a divida inadimplente seria no valor de R$ 8.597,34 (Oito mil quinhentos e noventa e sete e trinta e quatro centavos), porém com os extratos em anexo comprova-se que mais da metade dessas divida já foi paga, restando uma inadimplência de apenas R$ 2.707,34 (Dois mil setecentos e sete reais e trinta e quaro centavos).

De acordo com o demonstrado, nenhum direito assiste aos exequentes, representados por sua mãe, restando impugnados os valores de execução apresentados, pois o montante da divida não é o correto.

DO PEDIDO

a) Diante do exposto requer, que seja descontado o valor recebido em anexo e que seja apurado a divida real, sob pena de enriquecimento ilícito.

b) A produção de todas as provas, em direito admitidas, caso seja entendimento do MM. Juízo, determinar a realização de audiência.

c) Por precaução, requer a oportunidade de depositar em juízo eventuais diferenças com relação às parcelas.

Nestes Termos

Pede deferimento.

Ouro, 09 de Março de 2016.

Geruza I. Mendes

OAB

...

Baixar como  txt (6.8 Kb)   pdf (75.5 Kb)   docx (15 Kb)  
Continuar por mais 3 páginas »
Disponível apenas no Essays.club