Os Reflexos da Eutanásia no Direito Brasileiro: A Vida Como Direito ou Obrigação

...

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Compreender o conflito que surge entre direitos da personalidade como o direito à vida e à autonomia da vontade nas situações em que determinada pessoa, por estar sofrendo de grande tormento causado por doença incurável ou já estar em estado terminal, deseja pôr fim ao seu sofrimento através de métodos como eutanásia ou ortotanásia.

Objetivos Específicos

1 – Discutir os aspectos e direitos constitucionais que se apresentam no conflito existente verificando como os mesmos se relacionam no pressuposto de que uma vida digna exige também uma morte digna.

2 – Debater acerca das situações de cabimento da eutanásia e ortotanásia compreendendo a necessidade da existência de doenças, traumas ou moléstias incuráveis que acarretam grande sofrimento, estado de terminalidade do indivíduo, bem como a capacidade necessária na hora da tomada de decisão em relação ao momento de se usar tais procedimentos.

3 – Analisar a responsabilidade civil e penal, seja do médico ou pessoa próxima, que auxilie ou concorra de qualquer forma na prática da eutanásia de acordo com a legislação vigente, bem como examinar como o tema é tratado no anteprojeto do Novo Código Penal.

HIPÓTESE

Diante de um quadro em que o desenvolvimento tecnológico medicinal está prolongando de maneira nunca vista antes a vida de pacientes com doenças crônicas ou em estado terminal surge o conflito entre dois direitos básicos da personalidade, a saber, o direito à vida e a autonomia da vontade, oriundo da negação de certos pacientes a se exporem a tratamentos que lhe prolongam a vida, e de certa forma, lhe prolongam também o sofrer.

Diante disso é que deve ser respeitada a autonomia da vontade de quem não deseja continuar em situações como a descrita acima. O direito à vida digna que todos detêm deve sempre ser respeitado, mas a partir do momento que o viver se torna um tormento cessa a dignidade que é sempre inerente ao ser humano e, diante da impossibilidade deste ter sua saúde restaurada, é seu direito poder finalmente descansar livre de dores e agonias, mas sim com paz e tranquilidade e, se possível, em meio aos seus familiares e entes queridos. Afinal a vida digna tão apregoada pelo ordenamento jurídico exige também uma morte digna. Uma não pode valer sem a outra pois uma vivência bela e repleta de alegria restaria manchada se fosse encerrada com uma partida cheia de dores e sofrimento.

METODOLOGIA

A metodologia que será utilizada neste projeto a fim de que se possa chegar a respostas esperadas e conclusões satisfatórias será a revisão bibliográfica. Buscará a contribuição de dos mais diversos doutrinadores que dissertam acerca do tema e também daqueles que tratam de assuntos relacionados ao mesmo. Será feita uma análise da legislação vigente, do direito comparado e, por se mostrar extremamente pertinente, o tratamento e orientações que as mais diversas religiões dispensam a assuntos como vida e morte. Buscará também trazer contribuições de pensadores clássicos bem como de escritores atuais que se debruçaram sobre o assunto e cujos ensinamentos contribuam de alguma forma ao enriquecimento da discussão aqui proposta

JUSTIFICATIVA

A importância de tal discussão se faz notória, sobretudo nos dias de hoje, quando o avançar da tecnologia e das novas formas de tratamento trazem um elemento inédito na sociedade pós-moderna, qual seja, convive-se mais e por mais tempo com as doenças crônicas. Assim, surgiu também uma nova forma de angústia, o temor da não vida ou da não morte, daquele estádio intermediário e prolongado de sofrimento que é ainda mais inquietante do que a própria morte e que trouxe dilemas antes desconhecidos. Com isso, o debate sobre a eutanásia se intensifica e se mostra de extrema relevância.

Percebe-se que os grandes avanços técnico-científicos, no campo da medicina, estão caminhando em passos largos; evidencia-se uma luta incessante contra a morte. Nesse contexto, o processo de morrer com dignidade pode estar ameaçado. A busca pelas descobertas de novos fármacos, inserção de procedimentos de alta complexidade poderá suscitar novos conflitos que se esbarram em questões éticas envolvendo o abuso das intervenções na fase final de vida.

Além do mais discute-se a necessidade de levar-se em conta a vontade do paciente que sofre todos os males causados pelo prolongamento da situação que se encontra, afinal é frequente que seja de seu desejo não passar por todos esses procedimentos. Força-lo a isso beira até mesmo o nível da crueldade, é pacífico que todos têm o direito a viver, mas não basta somente estar vivo, é preciso viver com plenitude e dignidade. É preciso que se discuta o real sentido de viver e acima de tudo, o que significa viver dignamente. A vida acaba por se mostrar como uma música, mas toda música, por mais bela e encantadora que seja pede por um fim. Uma canção que nunca terminasse seria entediante, agonizante.

No Brasil o debate sobre a eutanásia encontra-se ainda em um âmbito superficial dentro da sociedade e mesmo entre os médicos e outros profissionais de saúde, do direito e legisladores. É necessária uma ponderação maior e mais aprofundada dos diversos aspectos envolvendo tal problemática assim é que essa reflexão se faz de extrema importância pois o primeiro passo para que se possa encarar a morte como algo pertencente ao ciclo da vida é justamente iniciar a discussão.

REFERENCIAL TEÓRICO

É possível encontrar nas mais variadas áreas, escritos que versem sobre a eutanásia, dignidade humana e sobre temas como vida e morte, seja nas obras científicas ou mesmo no rico campo da literatura.

Desde a Grécia antiga já se pensava o sentido da morte e o sentido da vida. A mitologia grega é rica em ensinamentos que apregoam a mortalidade do homem enxergando a morte como algo natural e que está de acordo com o cosmos. Segundo LUC FERRY para os gregos antigos a morte faz parte da natureza humana, ir contra isso é ir contra o cosmos, cabendo aos humanos ir em busca do que os gregos iriam chamar de “vida boa”. Segundo Ferry tal termo que dizer que “deve-se viver com lucidez, aceitar a morte, viver de acordo com o que se é; na realidade, da mesma maneira com o que está fora de nós, em harmonia tanto com os seus próximos como com o universo”. (FERRY, 2012, p. 11)

Atualmente a morte