Resumo Critico SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA

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Conforme Mendonça (1987, p. 12), a forma clássica do “dizer jurídico” é a seguinte: “[...] são palavras comuns, com significados incomuns para o leigo; palavras e expressões arcaicas ou latinas, jargão, gíria profissional, termos formais ou com significação elástica ou, ainda, a redundância como tentativa de atingir extrema precisão”, isso propõe que a linguagem jurídica exige que os termos estejam sempre em seus devidos lugares, ou seja, empregados especificamente para a situação determinada, em razão de que há de se destacar que um repertório verbal preciso e tecnicamente adequado somente se adquire ao longo de muitas pesquisas e leituras jurídicas, vivência nas lides forenses. Os termos jurídicos adquirem conteúdo semântico próprio e o emprego de sinônimos pode alterar o sentido e desvirtuar a expressão legal.

Como resistência ao juridiquês, a tendência contemporânea é que os textos, e também a própria linguagem utilizada para expressar ideias da área forense, apresentem cada vez menos termos técnicos, a fim de tornar mais acessível o entendimento dos trâmites da Justiça, isso demostra que devido à dependência que há entre o Direito e a linguagem, a eficácia deste decorre do aperfeiçoamento da estrutura linguística. Os vocábulos técnicos e a linguagem precisa exercem a função de contribuir para a compreensão do Direito e para a eficácia do ato da comunicação jurídica.

Assim como ocorre em outros setores do conhecimento, o Direito possui uma linguagem particular, específica, com palavras e expressões que encerram significações próprias. Quanto à sua origem, o uso do latim no meio jurídico se deve à sua raiz no Direito Romano da Antiguidade, codificado pelo francês Dionísio Godofredo, em 1538, responsável por editar o Corpus Juris Civilis, conjunto das obras do Direito e leis romanas, organizado por ordem do Imperador Justiniano. Havendo a importância da língua em que o direito oriundo do romano, tinha três grandes divisões, Jus civile era o de Roma e de seus cidadãos. Jus gentium era a lei comum a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade. Jus naturae era um produto da filosofia e constituiu uma das mais nobres realizações da civilização romana.

No serviço público, somente atos que estejam expressamente previstos em lei podem ser praticados. Por essa razão, a redação oficial é elaborada sempre em nome desse serviço e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Quem comunica é sempre o Serviço Público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que faz a comunicação; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União. Devemos persuadir que o significado das palavras jurídicas para utilizá-las adequadamente de modo a expressar com exatidão seu pensamento, evitando, dessa forma, a construção de peças jurídicas rebuscadas, superficiais e de difícil leitura. De modo geral, a ausência de vocabulário jurídico apropriado impede que os profissionais do Direito se comuniquem com inteligibilidade e perfeição.

Considerações finais

Segundo o professor Luís Roberto Barroso (2007), “O mundo do Direito é o mundo da linguagem, falada e escrita”. Pela circunstância posso eu entender que por ser a linguagem, mais especificamente, a palavra, o principal instrumento de trabalho de qualquer operador do Direito, não se pode perder de vista o principal objetivo desse operador no desempenho de suas atividades, qual seja, o de, por sua vez, servir de instrumento para a realização da prestação jurisdicional, na razão em que o conhecimento de sua língua pelo seu povo, em especial pelo profissional do Direito, é uma demonstração de amor e respeito à pátria que deve ser estimulada desde a infância, para que isso contribuíra, para o futuro, para uma formação de cidadãos ativos para o exercício de seus direitos, possibilitando, assim, um caminho mais seguro para o desenvolvimento e amadurecimento de um país democrático tão sonhado por todos os brasileiros.