Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.101 - 2.130
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A Herança Jacente Novo CPC
Cassio Scarrpinella Bueno (2015, p 460) diz que “A ‘herança jacente’ é o procedimento que tem como finalidade a arrecadação dos bens do falecido que não deixa herdeiros e sua colocação sob a guarda de um curador.”. A HERANÇA JACENTE NO NOVO CPC O novo código de processo civil não traz mudanças significativas quanto ao procedimento, mas procura traduzir de uma maneira simplificada do texto de lei, podendo-se citar o 1.142, onde substituirá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2018 -
A HERANÇA MALDITA DE RIBEIRÃO PRETO
“Lula declarou que Palocci é imprescindível. Por isso eu quero que ele caia. Palocci está salvando Lula. Quem salva Lula é ruim para o país”, escreveu Mainardi. Na definição do ex- ministro Delfim Netto, Palocci era o pau de circo; sem ele, a lona cairia. Palocci tornou – se ainda mais frágil quando, além das denúncias envolvendo seus ex- assessores, passou a ser atacado pela ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, que classificava sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2017 -
A HERMENÊUTICA
anuais ao trabalhador tem o significado de proteger e de beneficiar a sua saúde física e mental; b) Fixar o seu Alcance: Significa delimitar o seu campo de incidência ou quais fatos sociais ou circunstanciais a norma jurídica tem aplicação. Exemplo: Leis Trabalhistas (CLT) se aplica apenas aos trabalhadores assalariados com contrato de trabalho. Empreitada ou parceria se aplica o Código Civil. Estatuto dos Funcionários Públicos tem campo de incidência limitado a estes funcionários estatutários;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.108 Palavras / 9 PáginasData: 19/11/2018 -
A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
jurídica, tanto para aqueles destinatários dessas normas que não possuírem os conhecimentos técnicos, mas que são papel fundamental como sujeitos protagonistas do universo que as mesmas instituem, ou seja, o PRÓPRIO CONSTITUINTE. E quem seriam para o Autor os participantes no processo de interpretação constitucional? São citados diversos entes estatais ou não, possuidores de grande importância no processo de interpretação constitucional, sendo explicados também qual e quais as diversas funções e ou atividades dos mesmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2018 -
A Hermenêutica e aplicação do Direito
Diante disso, a descriminação consiste na aparência e na classe econômica social e não na ancestralidade. O grande problema da meritocracia por si só, é a precariedade no sistema de ensino público, tal precariedade faz com que as pessoas que a frequentam integrem o grupo dos desfavorecidos, ou seja, o que forma o grupo de pessoas desfavorecidas é a precariedade do ensino público, a falta de poder aquisitivo, impedindo o acesso ao ensino de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2018 -
A Hermenêutica e Argumentação
1.4 Dogmática e interpretação: o círculo hermenêutico “(. . .) o direito tem como sentido não só os valores que concebem a intenção, ou a vontade, do sujeito que faz a lei, como também os valores incorporados à tradição histórica na qual ela se insere.” (Pág. 49) “(. . .) O legislador ou pelo ato decisório do juiz, aplica-se às necessidades práticas de todos aqueles que, direta ou indiretamente, se encontrem envolvidos na tarefa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2018 -
A HERMENÉUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA- AVALIAÇÃO GLOBAL
Somente as proposições [pic 11] afirmativas são passiveis de provas. O ônus da prova é imputado a quem afirma. [pic 12] Enunciado Negativo [pic 13] __A_ representa o problema proposto, __B_a partir do qual analisaremos qual lei aplicar. _C__ representa a norma jurídica latu sensu e __D__ representa a norma jurídica numa perspectiva mais específica. Conforme exposto a princípio, tomando por base, princípios, fatos valores e normas é possível extrair juízo de valor, estabelecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2018 -
A Hermenêutica e interpretação jurídica
O autor diferencia as máximas de experiência dos fatos notórios, sendo estes aqueles fatos que não precisam de provas. Já as máximas de experiência resultam da observação de um indivíduo sobre vários fatos que tiveram a mesma causa e efeito, enquanto que o fato notório é a certeza do acontecimento de um só fato. - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS Segundo o autor, conceitos jurídicos são aquelas ideias gerais, dotadas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 14/12/2018 -
A Hermeneutica Jurídica
Só que o modelo de Dworkin é um ideal. A figura criada por ele, do juiz Hércules, é um modelo perfeito de aplicação de sua teoria. Ele sabe que no fundo o juiz Hércules é utópico, mas ele acredita que Hércules é um modelo a ser seguido, deve servir de inspiração, ainda que não seja possível se tornar como ele. Hércules jamais poderá ser alcançado pois ele tem capacidades sobre-humanas. São elas: conhecimento infinito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 6/2/2018 -
A Hermeneutica Juridica
Já no que se refere à interpretação sistemática, esta por sua vez, analisa normas jurídicas entre si, pressupondo que o ordenamento é unitário, sem incompatibilidades que permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto, analisando as inter-relações das normas entre si, como pode ser visto no mesmo exemplo citado acima, pois a juíza utiliza de suas normas diferentes para uma mesma observação. A interpretação lógica ratio legis faz alusão à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2018 -
A Hermenêutica Jurídica
O método integralista orienta que o tempo presente seja considerado para a atuação jurisdicional, e não apenas o passado e o futuro, como ocorre no convencionalismo e no pragmatismo. Montarroyos aduz que “Dworkin considerou no livro O império do direito que o processo da integridade é como se fosse um "veículo para transformação orgânica" da comunidade, mesmo que este processo nem sempre seja eficaz. O autor reconheceu, por outro lado, que o processo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.678 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2018 -
A Hermenêutica jurídica e sua interpretação frente ao Direito de Famíli
Quando adentramos na seara do ambiente do Direito de Família temos que ter a clareza de que os princípios constitucionais devem prevalecer no momento da interpretação jurídica, para que o sentido dado às normas não possam ir além da intenção do legislador. É importante frisar que toda a interpretação feita sob a norma deve acompanhar os fenômenos jurídicos e sociais que avançam com o passar do tempo. Em outras palavras, acredito que as transformações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2018 -
A HETEROCEDASTICIDADE
Já nos dados de séries temporais, as variáveis tendem a ser de magnitudes similares, porque os dados costumam ser coletados para a mesma entidade ao longo de um período de tempo. Exemplos: PIB, gastos com consumo, poupança, emprego. Veja: Tabela 11.1 Remuneração por funcionário em setores de produção de bens não duráveis de acordo com o número de funcionários → Em média as empresas grandes pagam mais do que as pequenas; há muita variabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 15/4/2018 -
A Heterogestao na Administração
No segundo ponto tratado por Abreu (1989), observa-se que a heterogestão reproduz as relações sociais, e estrutura a sociedade, Nesse sentido vai também o pensamento de Motta (1981), para quem as relação sociais se definem a partir de uma ordenação lógica, onde existe o estabelecimento de linhas de comando que se convergem, por meio das quais passa uma sucessão de relações sociais autônomas, que constituem, assim, uma pirâmide heterogestionária. No terceiro fundamento burocrático relacionado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2018 -
A HIDRELÉTRICA DO RIACHO DOCE: RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E DO TRABALHO
--------------------------------------------------------------- 4 Desta forma, os estudos acerca dessa temática se apresentam como ferramenta que pode contribuir significativamente para a expansão e aprofundamento dos debates acerca dessa temática. Assim, este tópico visa discutir a Responsabilidade Social Empresarial sob a ótica dessa e seu papel enquanto elemento indispensável ao exercício de cidadania por parte das empresas. A partir da década de 80, com os processos de mudanças na ordem societária provenientes de diversos movimentos sociais decorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.763 Palavras / 12 PáginasData: 21/12/2018 -
A HIERARQUIA DE VALOR PARA O CLIENTE
ANALISE DA LINHA DE PRODUTO - Produto central; - produtos básicos; - Especialidades; - itens de conveniência. AMPLIAÇÃO DE LINHA Cada linha de produto está situada em uma faixa de preço. A ampliação de linha acontece quando uma empresa estende sua linha de produtos para além de sua faixa atual, seja mercado abaixo, acima ou em ambos os sentidos. - Ampliação mercado abaixo: lançar uma linha com preços mais baixos - Ampliação mercado acima:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 24/12/2018 -
A Hiperinflação Brasileira
O malogro do Plano Verão, combinado com o fracasso de seus antecessores culminou na reescalada do processo inflacionário. O câncer central na economia do período de 1986 até então, de acordo com Luiz Carlos Bresser Pereira, que impedia o sucesso duradouro dos planos econômicos, era a maneira como o Tesouro e o Banco Central lidava com a venda dos títulos do tesouro. A especulação com as LTFs (letras do tesouro) era muito grande. Intermediários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.195 Palavras / 9 PáginasData: 8/3/2018 -
A hippersexualização da criança: Os efeitos de sua normalidade
criança não ter o discernimento completo, sendo até mesmo considerada incapaz pelo Código Civil, a Constituição Federal de 1988 explicitamente prioriza a proteção da criança, estabelecendo no art. 227 § 3º que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao laser, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 18/12/2018 -
A História da Adoção
Esses conceitos demonstram que Adoção deixa de ter caráter jurídico, de forma que tem se amoldado, evoluindo com o passar dos anos de conformidade com o desenvolvimento da humanidade, tendo um relevante conteúdo humano e social, sendo muitas vezes um ato humanitário, despertando sentimentos de generosidade, afeição e amor. Na adoção esposada pelo Código Civil em vigor, a adoção possui caráter contratual, baseado exclusivamente na manifestação de vontade das partes: adotante e adotado. Diverso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 6/12/2018 -
A HISTÓRIA DA ADOÇÃO NO BRASIL
§2º: Trata-se de uma exceção a regra, onde a adoção será bilateral, ou seja, duas pessoas serão adotantes. Neste caso é exigido que ambos sejam casados ou companheiros de uma união estável. Em qualquer desses casos, é necessário avaliar se os postulantes apresentam um ambiente familiar estável, adequado e saudável, a partir de um estudo técnico criterioso realizado pela equipe inter profissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude. Ex: eu não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.932 Palavras / 28 PáginasData: 7/12/2018 -
A História da ciência e das universidades
VI a. C. na cida de grega de Mileto, por aquele que é apontado como o primeiro filósofo, Tales de Mileto. Tales de Mileto acreditava em deuses, ma s a resposta que ele dá à pergunta acerca da origem ou princípio de tudo o que vemos no mundo já não é mítica ou sobrenatural. Dizia Tales que o princípio de todas as co isas era algo que podia ser diretamente observado por todos na natureza:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.947 Palavras / 12 PáginasData: 8/8/2018 -
A historia da contabilidade
3. HIPÓTESE A fim de sociabilizar a história da contabilidade e sua modernização com os profissionais de hoje, foram utilizados vários métodos de pesquisa como base para a elaboração e produção deste trabalho, buscando a real história da ciência contábil e comparando-a ao mundo moderno de hoje desde o uso de suas raízes até chegarmos a modernização com a utilização do computador, visando o aprendizado para a sociedade que perece por falta de conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.216 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2017 -
A História da Contabilidade
Assim se iniciou a prática da troca simples de objetos ou mercadorias, e como consequência os negociantes começaram a anotar as obrigações, os direitos e bens junto a terceiros. A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2018 -
A História da Contabilidade e Origem da Auditoria
“Auditoria começa em época tão remota quanto à Contabilidade. Sempre que o avanço da civilização tinha implicado que a propriedade de um homem fosse confiada, em maior ou menor extensão, a outra, a desejabilidade da necessidade de verificação da fidelidade do último, tornou-se clara”. Assim, constata-se que, desde os primórdios, no antigo Egipto havia a necessidade de se ratificar as actividades praticadas, tais como a verificação dos registros de arrecadação de impostos; e inspecções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2018 -
A História da contabilidade no brasil
O desenvolvimento social que ocorria naquele período, aliado a expansão da atividade colonial provocou um aumento nos gastos, exigindo um melhor controle das contas públicas e receitas do Estado, e para este fim foi implantado o órgão denominado Erário Régio. Com a instalação do Erário Régio, foi introduzido o método das partidas dobradas, já utilizado em Portugal. O órgão era composto por um presidente com funções de Inspetor Geral, um contador e um procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.549 Palavras / 11 PáginasData: 8/7/2018 -
A HISTÓRIA DA ECONOMIA
Em uma visão harmônica do mundo real, Smith acreditava que se deixasse atuar a livre concorrência, uma “mão invisível” levaria a sociedade à perfeição. Para Adam Smith, todos os agentes, em sua busca de lucrar o máximo, acabam promovendo o bem-estar de toda a comunidade. É como se uma mão invisível orientasse todas as decisões da economia, sem necessidade da atuação do Estado. A defesa do mercado como regulador das decisões econômicas de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.370 Palavras / 14 PáginasData: 5/11/2018 -
A História da Face Pizza
A EMPRESA A história da Face Pizza começa pois o sr George tinha a prática de fazer pizzas caseiras que adquiriu com sua “Mama”, e por sempre ser elogiado por amigos e familiares, decidiu abrir a pizzaria, dando nome de Face Pizza, começando assim uma história de muita dedicação. Inicialmente a face pizza contava com um cardápio de 10 sabores, desde sua inauguração, a pizzaria sempre teve uma boa clientela, mesmo porque não haviam concorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2022 -
A Historia da humanidade e o trabalho
De acordo com Aranha e Martins (1986, p. 46), o ponto substancial da distinção entre as atividades humanas e animais constitui-se no fato de que, no homem, o trabalho regula-se por intermé- dio de um projeto intencionalmente planejado. Entre a teoria e a prática, existe, portanto, uma relação dialética: “o projeto orienta a ação e esta altera o projeto, que de novo altera a ação” (ARANHA; MARTINS, 1986, p. 55). O esquema projeto-ação-projeto é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2018 -
A HISTÓRIA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
das grandes corporações.” ANGEL, 2008. A partir dos anos 2000, surge o Projeto Genoma Humano, que tem como objetivo melhorar e individualizar o diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças com grandes benefícios para a humanidade. Atualmente as indústrias farmacêuticas continuam entre as mais lucrativas em escala global. ”A posição conquistada pela indústria tem sido defendida de forma agressiva por meio de barreiras de entrada, principalmente pelo uso extensivo dos direitos do período de patente, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 25/11/2017 -
A HISTÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA
Ao Rei e demais políticos encarregados do estabelecimento do Estado Brasileiro após a sua independência, o grande desafio seria moldar as instituições liberais europeias à realidade local. Estava-se diante de um país cujo sentimento de cidadania sequer estava próximo de ser consolidado. A população se resumia a poucos senhores, escravos e um contingente de homens livres pobres e, na esmagadora maioria, analfabetos. A Carta Constitucional em 1824 (BRASIL, 1824), outorgada por Dom Pedro I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.698 Palavras / 31 PáginasData: 11/12/2018