A História da contabilidade no brasil

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O desenvolvimento social que ocorria naquele período, aliado a expansão da atividade colonial provocou um aumento nos gastos, exigindo um melhor controle das contas públicas e receitas do Estado, e para este fim foi implantado o órgão denominado Erário Régio. Com a instalação do Erário Régio, foi introduzido o método das partidas dobradas, já utilizado em Portugal. O órgão era composto por um presidente com funções de Inspetor

Geral, um contador e um procurador fiscal, incumbidos de fazer toda arrecadação, distribuição e administração financeira e fiscal.

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No Brasil, a primeira citação oficial à escrituração e relatórios contábeis ocorreu no ano de 1808, elaborada pelo príncipe Regente D. João VI, conforme dispõe o texto da Carta:

Para o método de Escrituração e fórmulas de Contabilidade de minha real fazenda não

fique arbitrário a maneira de pensar de cada um dos contadores gerais, que sou servido

criarem para o referido Erário: - ordeno que a escrituração seja mercantil por partidas,

por ser a única seguida pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade, para o

manejo de grandes somas como por ser mais clara e a que menos lugar dá a erros e

subterfúgios, onde se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores.

As Aulas de Comércio no Brasil foram citadas em 1808, através do decreto do

Príncipe Regente D. João VI:

Sendo absolutamente necessário o estudo da Sciencia Econômca na presente

conjuntura..., e por me constar que José da Silva Lisboa [ futuro Visconde de Cairu ]

... tem todas as provas de ser muito hábil para o ensino daquela sciencia sem a qual se

caminha ás cegas e com passos muito lentos, ... lhe faço mercê da propriedade e

regência de uma Cadeira e Aula Pública, que por este mesmo Decreto sou servido

criar no Rio de Janeiro, ...

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A ausência de produtos nacionais que suprissem as necessidades internas e a inexistência de um produto forte no mercado internacional enfraquecia a economia imperial e isso acontecia, devido a quantidade de exportações, a balança comercial brasileira era desfavorável. Havia, portanto, a necessidade de maior arrecadação tributária e diante desse fato, surgiu em 1843 a primeira tentativa de implantar o Imposto de Renda.

A primeira experiência de implantação do Imposto de Renda, que só vigorou de 1843 a 1845 e depois só seria implantado na República, ocorreu com a Lei do Orçamento 317 de 21 de outubro, que estabeleceu o imposto progressivo sobre os vencimentos recebidos nos cofres públicos.

Outro fato marcante foi o Código Comercial Brasileiro estabelecido no período do Império, no ano de 1850 pelo Imperador D. Pedro II, com intuito de regulamentar os procedimentos contábeis, impondo às empresas a fazer escrituração dos livros, mostrando os fatos patrimoniais, conforme transcreve a Lei 556 do Art. 290:

Art. 290. Em nenhuma associação mercantil poderá se recusar aos sócios o exame de

todos os livros, documentos, escrituração e correspondência, e do estado de caixa da

companhia ou sociedade, sempre que o requerer; salvo tendo-se estabelecido no

contrato ou qualquer outro título da instituição da sociedade, as épocas em que o

mesmo exame unicamente poderá ter lugar.

Segundo D’ Áuria (1948), o Código Comercial Brasileiro, de 1850, qualifica o guarda-livros como preposto do comerciante. Salienta que somente nos últimos anos a profissão de contador é considerada legalmente, tendo sido medida complementar a criação do Conselho Federal de Contabilidade e seus registros, nos Estados. Hoje é obrigatório o registro dos profissionais, para que possam exercer, legalmente, a função de contador.

No ano de 1869 foi formada a Associação dos Guaras-Livros da Corte, sendo reconhecido no ano seguinte pelo Decreto Imperial nº 4.475, este fato foi importante, pois estava constituído o guarda-livros, como a primeira profissão liberal do Brasil. Essa profissão como era conhecida antigamente o contador, era um profissional encarregado de fazer os seguintes trabalhos da firma: elaborar contratos e distratos, controlar a entrada e saída de dinheiro através de pagamentos e recebimentos, criar correspondências e fazer toda a escrituração mercantil. Exigia-se que estes profissionais tivessem domínio das línguas portuguesa e francesa, além de uma aperfeiçoada caligrafia, demonstrado através das publicações abaixo:

Classificados do Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 13/10/1835.

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Classificados do Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 23/01/1850.

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Observa-se que da época Colonial até o Império, o Brasil sofreu influência direta de Portugal, devido ao vínculo existente entre os dois países, medidas criadas na metrópole, eram posteriormente adotadas na colônia, como a criação do Erário Régio e a implantação do método das partidas dobradas. O desenvolvimento da Contabilidade está intrinsecamente ligado às necessidades da sociedade como mostra a criação das Aulas de Comércio.

2. A INFLUÊNCIA ITALIANA NA CONTABILIDADE DO BRASIL

A doutrina Contábil é recente no Brasil, e até a primeira metade do século XX sofreu grandes influências da cultura contábil da Itália, país este, que é considerado o berço da Contabilidade e que deu origem ao método das partidas dobradas.

Um dos períodos da história mundial da Contabilidade, é o período pré-científico ou moderno, época que surgiu o método das partidas dobradas na Itália, sendo demonstrado no livro “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita” do Frei Luca Pacioli publicado